Errada

Erra a primeira e a terceira assertivas. A primeira é verdadeira porque a provisoriedade, a excepcionalidade e a finalidade de transição do acolhimento estão expressamente previstas no art. 101, § 1º. A terceira é falsa porque a aplicação de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade compete à autoridade judiciária, conforme os arts. 112, III e IV, e 148, I, e não ao Conselho Tutelar.

Certa

A alternativa B corresponde aos quatro comandos legais. A primeira assertiva é verdadeira porque a Lei nº 8.069/1990, art. 101, § 1º, estabelece: “O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.” A segunda também é verdadeira, conforme o art. 19, § 2º: “A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.” A terceira é falsa: prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida são medidas socioeducativas previstas no art. 112, III e IV, cuja aplicação cabe à Justiça da Infância e da Juventude. O art. 148, caput e inciso I, dispõe: “Art. 148. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para: I - conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis;”. A quarta é falsa porque o art. 19, § 1º, fixa intervalo máximo de três meses para a reavaliação judicial, com base em relatório de equipe interprofissional ou multidisciplinar, e não de doze meses.

Errada

Erra a segunda, a terceira e a quarta assertivas. A segunda é verdadeira: o art. 19, § 2º, prevê dezoito meses como limite ordinário e admite sua superação mediante necessidade comprovada, superior interesse do acolhido e fundamentação judicial. A terceira é falsa pela competência judicial para aplicar as medidas socioeducativas indicadas. A quarta é falsa porque o art. 19, § 1º, exige reavaliação no máximo a cada três meses, não a cada doze.

Errada

Erra a primeira, a segunda e a quarta assertivas. O art. 101, § 1º, confirma a natureza provisória e excepcional e a finalidade de transição descritas na primeira. O art. 19, § 2º, confirma o limite ordinário de dezoito meses e a exceção descritos na segunda. Já o art. 19, § 1º, afasta a quarta: o intervalo máximo de reavaliação é de três meses, e não de doze.