Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente para Concurso - Página 7

Q4283734

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Psicólogo |

Q4283734 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade apoia-se em garantias e deveres de proteção. Acerca dessas garantias e deveres, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, distinção que orienta as medidas cabíveis no atendimento.
(__) A suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente é comunicada, de modo facultativo, ao juízo da infância, que avalia a conveniência de iniciar acompanhamento.
(__) A garantia de prioridade abrange o socorro imediato à criança, sem incidir sobre a formulação e a execução das políticas sociais públicas voltadas à infância.
(__) A proteção integral dirige-se aos adolescentes autores de ato infracional, deixando à margem as crianças e os adolescentes que figuram como vítimas de negligência familiar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

V, F, F, F.

C

V, F, F, V.

D

F, V, F, V.

E

V, F, V, F.

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Q4281340

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Taperoá - BA Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Taperoá - BA - Assistente Social |

Q4281340 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Segundo o ECA, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada:

A

2 (dois) meses.

B

3 (três) meses.

C

1 (um) mês.

D

15 (quinze) dias.

E

6 (seis) meses.

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Q4278967

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Educação Básica | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Língua Portuguesa |

Q4278967 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o recreio, um professor presencia um funcionário da escola repreendendo um estudante mediante gritos, expondo-o diante dos colegas, utilizando expressões depreciativas e ameaçando “fazê-lo passar vergonha sempre que desobedecer”. Posteriormente, o estudante demonstra intenso abalo emocional e evita retornar às atividades escolares. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta mais adequada por parte do professor é:

A

Registrar o ocorrido junto à equipe gestora, acompanhar a situação pedagógica do estudante e aguardar a apuração interna dos fatos antes da adoção de outras providências, preservando o contraditório e a ampla análise institucional do episódio.

B

Acolher o estudante, comunicar o fato à coordenação pedagógica e promover ações de mediação entre os envolvidos, priorizando a recomposição das relações escolares, desde que o caso não revele indícios de lesão física ou de reincidência da conduta.

C

Orientar a direção escolar a advertir formalmente o funcionário responsável e acompanhar a evolução do caso no ambiente escolar, encaminhando a situação a outros órgãos apenas se as medidas disciplinares internas se mostrarem insuficientes para cessar a conduta.

D

Comunicar imediatamente o fato à direção da escola para adoção das providências institucionais cabíveis, assegurando a proteção integral do estudante e observando os deveres previstos no ECA, sem prejuízo da comunicação aos órgãos competentes quando a situação assim exigir.

Q4278934

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Professor A-PA (Educação Infantil - Creche e Pré-Escola) |

Q4278934 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma criança de quatro anos procura a professora em um momento reservado e relata que um adulto de sua convivência costuma agredi-la e ameaçá-la. A criança demonstra medo de voltar para casa e pede que a professora guarde segredo. Qual é a conduta correta?

A

Ouvir o relato, pedir detalhes, confirmar nomes e lugares e reunir versões familiares antes de encaminhar o caso à rede responsável pela proteção.

B

Acolher o relato espontâneo, evitar perguntas indutivas, registrar palavras e contexto, explicar o compartilhamento protetivo e comunicar prontamente pelo fluxo competente.

C

Chamar a família para conversa conjunta, confrontar as informações com a criança e encaminhar o caso quando surgirem elementos externos que confirmem a narrativa.

D

Preservar o vínculo, desenvolver atividades sobre proteção corporal, observar novas manifestações e comunicar o caso depois de formar um histórico pedagógico detalhado.

E

Solicitar avaliação psicológica para verificar a credibilidade, manter o relato restrito à equipe escolar e acionar a rede depois de receber parecer especializado.

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Q4275244

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Assistente Social |

Q4275244 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A política de atendimento à criança e ao adolescente prevê medidas de proteção aplicáveis diante de ameaça ou violação de direitos. Sobre essas medidas, analise as afirmativas a seguir:
I. O acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, utilizável como transição para a reintegração familiar ou para a colocação em família substituta.
II. As medidas de proteção são aplicadas de forma isolada e imutável, mantendo a mesma providência até a maioridade, independentemente de mudança das circunstâncias.
III. As medidas de proteção podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente e substituídas a qualquer tempo, conforme a situação exigir.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I, II e III.

C

I e II apenas.

D

II e III apenas.

E

II apenas.

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Q4274737

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social AS |

Q4274737 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação à aplicação das medidas específicas de proteção, analise as assertivas abaixo:

I. A participação da criança ou do adolescente nos atos de proteção é facultativa, cabendo exclusivamente aos pais ou responsáveis manifestar-se sobre a medida a ser aplicada.

II. A criança e o adolescente, bem como os seus pais ou responsáveis, têm o direito de serem ouvidos e de participarem nos atos e na definição da medida de promoção dos direitos e de proteção, sendo sua opinião devidamente considerada pela autoridade judiciária competente.

III. A oitiva da criança ou do adolescente somente será obrigatória quando a medida de proteção implicar afastamento do convívio familiar.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4262796

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Psicólogo/TNS Políticas Sociais |

Q4262796 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

INSTRUÇÃO: Leia o caso a seguir para responder a esta questão:

Um município brasileiro enfrenta um grave cenário de desarticulação na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e no Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Verificou-se que crianças e adolescentes com sofrimento mental severo decorrente de violência intrafamiliar crônica estão sendo sucessivamente encaminhados para internações psiquiátricas de longa duração em hospitais gerais e isolados do convívio comunitário, por determinação administrativa direta de gestores da saúde, sem o devido acompanhamento do Conselho Tutelar e do Poder Judiciário.

Diante desse panorama complexo, com base na doutrina da Proteção Integral e nos eixos estruturantes do ECA (Lei n.º 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos fundamentais de uma proposta de intervenção institucional integrada que cessa a violação de direitos identificada no caso descrito.

A

Centralizar os encaminhamentos protetivos sob a responsabilidade exclusiva e isolada do hospital psiquiátrico geral, chancelando a internação asilar contínua como política prioritária de controle de condutas e mitigando a necessidade de notificação aos órgãos de defesa.

B

Integrar os fluxos da saúde e da assistência social para construir projetos terapêuticos singulares descentralizados, garantindo que o acolhimento institucional e a internação em saúde mental funcionem estritamente como medidas excepcionais, temporárias e permanentemente fiscalizadas pela autoridade judiciária competente.

C

Padronizar relatórios institucionais com perfis biológicos deterministas que classificam o adoecimento psíquico como responsabilidade única e exclusiva das falhas morais das famílias, eliminando a exigência de articulação intersetorial com o Conselho Tutelar.

D

Propor a emancipação jurídica precoce dos adolescentes em sofrimento mental para que respondam criminalmente por suas vulnerabilidades, isentando o Poder Executivo municipal de arcar com os custos de implantação de serviços de base comunitária.

E

Unificar as condutas da rede local de proteção sob o modelo biomédico de privação de liberdade, delegando ao Ministério Público a função de triagem clínica burocrática e extinguindo os programas de atendimento de proteção social especial do município.

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Q4262155

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Educador Social/TNM Políticas Sociais |

Q4262155 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Considere a imagem a seguir e as legislações vigentes sobre o assunto para responder a esta questão.

Fonte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERNARDINO DE CAMPOS. Disponível em: https://www.bernardinodecampos.sp.gov.br/public/admin/globalarq/cria/documento-auxiliar/58d259f2678302b56efc110ff

2af4fd4.pdf. Acesso em: 10 jul. 2026.

O fluxograma evidencia as possibilidades de atendimento de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violências, em um determinado município. Tal iniciativa demarca atenção quanto às previsões do artigo 18-A do ECA (Brasil, 1990), o qual prevê que a criança “[...] e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.”

Considerando essas previsões e situações, é possível afirmar que:

A

As situações e os casos de violências contra crianças e adolescentes demandam acolhimento e intervenção profissional intersetorial, sendo o mais importante assegurar atendimento humanizado, interromper a ocorrência das violências, evitar a revitimização e garantir que as vítimas sejam acolhidas e atendidas pelos serviços de proteção.

B

A criança e o adolescente têm o direito à proteção integral e absoluta; ou seja, além da prioridade em quaisquer situações, eles podem decidir se os casos de violência e violação de seus direitos são encaminhados para a rede de proteção ou sistema de justiça.

C

O CRAS é porta de entrada e o principal local de referência para o acolhimento institucional, aplicação da medida protetiva e acompanhamento das situações e dos casos relacionados às violências praticadas contra o segmento infantojuvenil.

D

Os profissionais que realizam o acolhimento e o atendimento de crianças e adolescentes que foram vítimas de violências devem possuir curso superior e estar inseridos em espaços como o CREAS.

E

Os profissionais que acolhem demandas relacionadas às violências praticadas contra crianças e adolescentes, ao serem acionados, devem, imediatamente, acionar o sistema de justiça para a aplicação das medidas de proteção.

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Q4262154

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Educador Social/TNM Políticas Sociais |

Q4262154 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as duas situações a seguir, as quais versam sobre o segmento infantojuvenil:

Uma conselheira tutelar, de um município situado no Norte de Minas Gerais, recebeu duas demandas advindas de familiares e/ou representações da própria sociedade: uma criança de 11 anos de idade vivencia contexto de negligência familiar e tem faltando excessivamente na escola; e um adolescente de 16 anos de idade cometeu ato infracional e se encontra numa situação de vulnerabilidade social. Considerando as situações relatadas e os conteúdos do ECA como referência, marque a alternativa CORRETA com os possíveis encaminhamentos.

A

A criança deve ser levada, imediatamente, para uma instituição de acolhimento, considerando o contexto de negligência familiar; e a conselheira tutelar pode aplicar medida socioeducativa ao adolescente, considerando o ato infracional praticado.

B

A criança e o adolescente devem receber medidas de proteção, considerando o contexto que viola seus direitos e sua condição peculiar de desenvolvimento; contudo, apenas ao adolescente é passível a destinação de medida socioeducativa, a ser aplicada por outrem.

C

A conselheira tutelar deve aplicar medidas socioeducativas à criança, ao adolescente e às respectivas famílias, principalmente porque as duas situações tratam de contextos de violação de direitos e comprometimento da integridade do público atendido.

D

A conselheira tutelar deve aplicar apenas medidas de proteção à criança, ao adolescente e às respectivas famílias, considerando as situações de vulnerabilidade, a previsão de proteção integral e os deveres preconizados no ECA.

E

A conselheira deve aplicar, imediatamente, medida socioeducativa de internação ao adolescente em razão do ato praticado, devendo acompanhá-lo no cumprimento da medida, dado o contexto de vulnerabilidade em que ele vive.

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Q4255522

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Assistente Social |

Q4255522 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola, a criança M.H.A revelou estar sendo violada através de violência física, moral e psicológica. A professora já havia notado hematomas na criança, mas ela sempre alegava ter se machucado brincando. De acordo com a atuação de Assistentes Sociais na Educação Básica, assinale a alternativa correta.

A

A professora deve ouvir o relato, acalmar a criança e continuar observando se haverá novas violações, sem realizar nenhum encaminhamento.

B

O(a) Assistente Social deve contribuir tecnicamente para a criação e implementação de fluxos e protocolos referente à revelação espontânea, assim encaminhando conforme alinhamento municipal, sendo este um caso para encaminhamento ao CREAS imediatamente, com ciência ao Conselho Tutelar.

C

A professora encaminhará para o(a) Assistente Social que irá realizar questionamentos com a criança a fim de investigar se é verdade.

D

A criança deve ser acolhida institucionalmente imediatamente.

E

O(a) Assistente Social irá capacitar a professora para investigar os fatos com a criança.

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Q4255509

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Assistente Social |

Q4255509 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um Assistente Social trabalha em uma escola, e a Pedagoga lhe encaminhou uma situação de busca ativa por frequência escolar. Durante a visita, foi identificado que a mãe estava em situação de violência doméstica e encontrava-se com hematoma aparente. Além disso, a criança possui uma irmã de 2 anos de idade, a qual ela cuida em situações em que a mãe precisa ir trabalhar como diarista. Diante da situação, assinale a alternativa correta.

A

O conselho tutelar poderia ser acionado para acolher institucionalmente as crianças.

B

O conselho tutelar poderia ser acionado para monitorar o caso.

C

A família deveria ser encaminhada para o CREAS por conta da situação de risco envolvendo as crianças e para o CRAM para acompanhamento da vulnerabilidade em decorrência da violência doméstica e familiar.

D

A família deveria ser encaminhada para o CRAS por conta da situação de risco envolvendo as crianças e para o CAPS para acompanhamento da saúde mental em decorrência da violência doméstica e familiar.

E

O Conselho Tutelar deveria realizar o acompanhamento da família por conta da exposição de violência das crianças, bem como realizar as intervenções necessárias no sentido de execução dos serviços socioassistenciais.

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Q4253578

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Cuidador Social |

Q4253578 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, periodicamente, devendo a autoridade judiciária competente decidir sobre sua situação. Conforme determina o ECA, em seu artigo 19 (§ 2o ), a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de

A

seis meses.

B

doze meses.

C

quinze meses.

D

dezoito meses.

E

vinte e quatro meses.

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Q4253573

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Cuidador Social |

Q4253573 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A postura do cuidador e a qualidade da interação estabelecida com a criança e o adolescente em acolhimento institucional são importantes referenciais para seu desenvolvimento. Em função dessa importância, o cuidador deve ter clareza quanto a seu papel, ou seja, vincular-se afetivamente às crianças e adolescentes atendidos e contribuir para a construção de um ambiente familiar. Na relação com a família de origem da criança e do adolescente, o cuidador deve favorecer o processo de

A

adoção compulsória.

B

reintegração familiar.

C

guarda compartilhada.

D

aceitação do abrigamento.

E

perda do poder familiar.

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Q4252558

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Assistente Social |

Q4252558 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

Os registros e certidões de nascimento necessárias à regularização da documentação de crianças e adolescentes com medida de proteção não são isentos de multas, custas e emolumentos, gozando de absoluta prioridade.

B

Os registros e certidões de nascimento necessárias à regularização da documentação de crianças e adolescentes com medida de proteção serão custeados pelo poder público.

C

Os registros e certidões de nascimento necessárias à regularização da documentação de crianças e adolescentes com medida de proteção serão custeados pelo Judiciário, gozando de absoluta prioridade.

D

Os registros e certidões de nascimento necessárias à regularização da documentação de crianças e adolescentes com medida de proteção são isentos de multas, custas e emolumentos, gozando de absoluta prioridade.

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Q4252553

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Assistente Social |

Q4252553 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

A criança e o adolescente não possuem direito de expressão e opinião.

B

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

C

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados conforme a orientação e intenção dos pais, pois a família sabe como educar seus filhos, valendo-se por vezes de castigos.

D

A criança e o adolescente podem adquirir bebidas alcoólicas, desde que autorizados pelo responsável.

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Q4249772

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar de Creche - Edital nº 8 |

Q4249772 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao realizar a troca de roupas de uma criança de três anos em uma creche municipal, a auxiliar observa, pela segunda semana consecutiva, hematomas em regiões do corpo habitualmente cobertas pela roupa. A criança, antes comunicativa, tem se mostrado retraída e assustada nos momentos de cuidado. A auxiliar suspeita de maus-tratos no ambiente familiar, mas não presenciou qualquer agressão. Com base no caso apresentado e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta quanto à conduta da auxiliar:

A

Registrar as observações em anotações pessoais e comunicar o caso à direção se a própria criança relatar espontaneamente alguma agressão sofrida.

B

Convocar os responsáveis pela criança para esclarecer a origem dos hematomas antes de qualquer registro ou comunicação, evitando expor a família a constrangimento indevido.

C

Acompanhar a criança por período mais prolongado, reunindo elementos conclusivos sobre a autoria das agressões antes de levar a situação ao conhecimento da gestão.

D

Relatar as observações à equipe gestora da unidade, com descrição objetiva dos sinais e das mudanças de comportamento, para que a suspeita seja comunicada ao Conselho Tutelar, conforme determina o ECA.

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Q4247688

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Assistente Social - Edital nº 8 |

Q4247688 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia o estudo de caso a seguir:

Uma escola comunica ao Conselho Tutelar que uma criança de 8 anos apresenta faltas reiteradas, sinais de desnutrição e hematomas, e relatou, à professora, agressões praticadas por um familiar. O conselheiro precisa definir a conduta a ser adotada diante da situação.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta:

A

A aplicação das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente pressupõe a responsabilização penal definitiva do autor dos maus-tratos, mediante sentença condenatória transitada em julgado.

B

A criança é sujeito de direitos e destinatária da proteção integral, sendo cabíveis as medidas protetivas previstas no ECA diante da suspeita de maus-tratos, com atuação do Conselho Tutelar e comunicação às autoridades competentes.

C

A adoção de medidas protetivas deve ser postergada até que a criança reúna condições de prestar depoimento formal, permitindo a confirmação dos fatos antes da intervenção dos órgãos responsáveis.

D

A proteção da criança constitui atribuição exclusiva da família, restringindo a atuação dos órgãos públicos às hipóteses em que houver autorização judicial expressa para intervenção no núcleo familiar.

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Q4245329

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Psicólogo |

Q4245329 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

1 - É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, garantida a convivência familiar e comunitária, em ambiente que assegure seu desenvolvimento integral.

2 - Será garantida a convivência da criança e do adolescente com o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

3 - O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer ao Conselho Tutelar para a solução da divergência.

4 - A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão fazer parte de programa de apadrinhamento.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

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Q4243391

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Apoio Escolar |

Q4243391 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia a situação.

Durante a saída dos estudantes, o profissional de Apoio Escolar percebe que um aluno permanece sozinho na escola após o encerramento das atividades, sem que o responsável compareça para buscá-lo. Após tentar contato pelos meios previstos pela instituição, a equipe escolar segue os procedimentos estabelecidos em seu protocolo interno.
Essa conduta está fundamentada, principalmente,

A

no dever da escola de assegurar proteção, cuidado e integridade dos estudantes durante o período em que estiverem sob sua responsabilidade.

B

na autonomia administrativa da escola para definir horários de funcionamento.

C

na competência exclusiva do Conselho Tutelar para acompanhar estudantes após o término das aulas.

D

na responsabilidade exclusiva da família pela permanência do estudante na escola.

E

na possibilidade de o servidor decidir livremente qual providência adotar em cada situação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4243382

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Apoio Escolar |

Q4243382 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia a situação.
Durante a saída dos estudantes, uma criança da Educação Infantil informa ao profissional de Apoio Escolar que somente deixará a escola quando sua mãe chegar. Pouco depois, um adulto desconhecido afirma ter sido autorizado verbalmente pela família para buscá-la.
A conduta mais adequada é

A

permitir a saída da criança, desde que o adulto apresente documento de identificação.

B

solicitar à criança que confirme se conhece o adulto.

C

liberar a criança apenas após autorização da direção.

D

seguir os procedimentos definidos pela escola para confirmação da autorização junto aos responsáveis antes de entregar a criança.

E

solicitar que outro estudante acompanhe a criança até o veículo do adulto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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