A auxiliar de creche toma conhecimento de que uma criança a...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4326416
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente , Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Auxiliar de Creche |
Q4326416 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A auxiliar de creche toma conhecimento de que uma criança apresenta marcas físicas que podem indicar possível situação de violência. Uma colega sugere que o assunto seja comentado informalmente com outros funcionários “para descobrir o que aconteceu”. Considerando a proteção integral da criança e a postura ética profissional, a auxiliar deve: 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: A Lei nº 8.069/1990, art. 13, caput, determina: “Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.” Como as marcas indicam possível violência, a suspeita já exige comunicação ao Conselho Tutelar, sem investigação prévia pela auxiliar. Por isso, a alternativa C é correta se os procedimentos institucionais assegurarem essa comunicação.

Tema central: Comunicação de suspeita de violência
Análise das alternativas
A
Errada
A circulação informal do caso para colher opiniões expõe desnecessariamente a situação da criança, contrariando a proteção da intimidade prevista no art. 5º, III, da Lei nº 13.431/2017. Compartilhar informações pelos canais necessários à proteção não se confunde com comentar o caso entre funcionários.
B
Errada
Propõe apuração pessoal da família no lugar do encaminhamento protetivo. O art. 13, caput, do ECA torna a suspeita suficiente para a comunicação, sem exigir comprovação pela auxiliar. O Decreto nº 9.603/2018, art. 11, caput e incisos I e IV, prevê acolhimento e comunicação ao Conselho Tutelar na atuação educacional. O erro é investigar pessoalmente, não a existência de qualquer contato profissional necessário com familiares.
C
Certa
C protege a intimidade da criança e prevê o acionamento dos procedimentos institucionais de proteção. A Lei nº 13.431/2017, art. 5º, III, assegura à criança “ter a intimidade e as condições pessoais protegidas quando vítima ou testemunha de violência;”. A comunicação interna deve integrar o encaminhamento protetivo, sem encerrar o caso na instituição.
D
Errada
Exige novas marcas para agir, embora o art. 13, caput, do ECA imponha comunicação tanto na suspeita quanto na confirmação de maus-tratos. Aguardar novas lesões adia uma providência que já é obrigatória.
Pegadinha da questão
Preservar a intimidade não significa silenciar perante os órgãos de proteção, e comunicar a suspeita não depende de confirmar a violência. A comunicação interna mencionada em C integra o procedimento protetivo, mas não esgota o dever de comunicar ao Conselho Tutelar.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se há suspeita de maus-tratos: a comunicação obrigatória não exige confirmação nem novas lesões.
  • Diferencie exposição informal de comunicação necessária aos canais de proteção: apenas esta atende ao dever protetivo.
  • Se a alternativa mencionar encaminhamento interno, confira se ele integra o procedimento legal, sem substituir ou retardar a comunicação ao Conselho Tutelar.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas