Errada

A exclusividade atribuída aos pais ou responsáveis contraria os arts. 18 e 70 do ECA, que estabelecem deveres de todos quanto à proteção da dignidade e à prevenção de ameaças ou violações de direitos.

Errada

A exclusão genérica do dever de comunicação do monitor contraria o art. 13, caput, da Lei nº 13.431/2017. A norma obriga qualquer pessoa que conheça ou presencie ação ou omissão constitutiva de violência contra criança ou adolescente a comunicar imediatamente o fato aos destinatários legais. Além disso, o art. 18 do ECA protege a dignidade, não apenas a segurança física.

Certa

A alternativa C reúne proteção da dignidade, prevenção de violações e encaminhamento conforme as exigências legais. A Lei nº 8.069/1990, art. 18, determina: “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.” Já a Lei nº 13.431/2017, art. 13, caput, dispõe: “Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência contra criança ou adolescente tem o dever de comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias, ao conselho tutelar ou à autoridade policial, os quais, por sua vez, cientificarão imediatamente o Ministério Público.” Portanto, o transporte escolar deve preservar a dignidade dos estudantes, e os procedimentos institucionais não podem afastar a comunicação legalmente exigida. Isso não significa que toda violação tenha necessariamente o mesmo fluxo de encaminhamento.

Errada

A alternativa cria uma limitação espacial inexistente nos arts. 18 e 70 do ECA. Os deveres gerais de proteção da dignidade e prevenção de violações não se restringem ao ambiente familiar ou escolar e também alcançam o transporte dos estudantes.