A respeito da proteção da criança no ambiente escolar,
analise as afirmativas seguintes:
I. A suspeita ou confirmação de castigo físico,
tratamento cruel ou degradante e maus-tratos
deve receber encaminhamento conforme o ECA
e os protocolos institucionais de proteção.
II. O profissional deve realizar investigação
detalhada com perguntas repetidas à criança,
buscando obter narrativa completa antes de
comunicar a situação à equipe responsável.
III. A escuta inicial deve ser acolhedora, sem
indução de respostas, evitando exposição e
repetição desnecessária do relato da criança.
Está correto apenas o que se afirma em:

Question

A respeito da proteção da criança no ambiente escolar,
analise as afirmativas seguintes:
I. A suspeita ou confirmação de castigo físico,
tratamento cruel ou degradante e maus-tratos
deve receber encaminhamento conforme o ECA
e os protocolos institucionais de proteção.
II. O profissional deve realizar investigação
detalhada com perguntas repetidas à criança,
buscando obter narrativa completa antes de
comunicar a situação à equipe responsável.
III. A escuta inicial deve ser acolhedora, sem
indução de respostas, evitando exposição e
repetição desnecessária do relato da criança.
Está correto apenas o que se afirma em:  Alternativa A:  I e II.  Ou Alternativa B: II e III.  Ou Alternativa C: I, II e III. Ou Alternativa D: II. Ou Alternativa E:  I e III.

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Alternativa [E]  I e III. Gabarito: EFundamento decisivo: A Lei nº 13.431/2017, art. 7º, estabelece: “Art. 7º Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.” Como II exige narrativa completa antes da comunicação, excede esse limite e é incorreta; o gabarito é E.Tema central: Comunicação de violência e escutaAnálise das alternativasAErradaInclui II, que exige perguntas repetidas e narrativa completa antes da comunicação. Essa exigência contraria o limite do relato ao estritamente necessário, previsto no art. 7º da Lei nº 13.431/2017, e a preferência por questionamentos mínimos, estabelecida no art. 15 do Decreto nº 9.603/2018.BErradaInclui II, incompatível com a limitação do relato e a não revitimização, e exclui I, embora o art. 13 do ECA imponha comunicação ao Conselho Tutelar já diante de suspeita, sem exigir confirmação prévia.CErradaA inclusão de II torna a combinação incorreta: obter narrativa completa mediante investigação detalhada não pode ser condição para comunicar uma suspeita. Isso contraria tanto o art. 13 do ECA quanto o limite de relato previsto no art. 7º da Lei nº 13.431/2017.DErradaSeleciona somente II, justamente a afirmativa contrária às regras aplicáveis. A suspeita basta para a comunicação obrigatória, e o atendimento deve privilegiar perguntas mínimas e necessárias, não investigação detalhada com repetição do relato.ECertaA alternativa E reúne os dois deveres aplicáveis: comunicar a situação e realizar atendimento protetivo. I está amparada na Lei nº 8.069/1990, art. 13, caput: “Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.” Portanto, o encaminhamento institucional não depende de comprovação prévia nem substitui a comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar. III encontra apoio no Decreto nº 9.603/2018, art. 11, I: “I - acolher a criança ou o adolescente;”, e no art. 15, caput: “Art. 15. Os profissionais envolvidos no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência primarão pela não revitimização da criança ou adolescente e darão preferência à abordagem de questionamentos mínimos e estritamente necessários ao atendimento.” A proteção da intimidade, prevista no art. 5º, III, da Lei nº 13.431/2017, também sustenta evitar a exposição. A ausência de indução é uma síntese dessa orientação protetiva, não uma transcrição do art. 7º.Pegadinha da questãoApresentar a investigação detalhada como cuidado necessário antes da comunicação. A proteção não exige confirmação nem narrativa completa: a suspeita já aciona o dever de comunicar, e a repetição desnecessária do relato contraria a não revitimização.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa exige confirmação prévia: o art. 13 do ECA torna obrigatória a comunicação ao Conselho Tutelar também nos casos de suspeita.Diferencie acolhimento de investigação: admitem-se perguntas mínimas e necessárias, mas não a exigência de relato completo antes da comunicação.Não confunda encaminhamento à equipe interna com cumprimento automático do dever de comunicar ao Conselho Tutelar.Não equipare automaticamente o acolhimento inicial à escuta especializada; esta possui definição própria no art. 7º da Lei nº 13.431/2017.

A respeito da proteção da criança no ambiente escolar, anal...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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