Durante os cuidados de higiene de uma criança de seis
anos recém-acolhida, o educador social observa marcas
em regiões do corpo habitualmente cobertas pela roupa
e ouve da criança um relato espontâneo que sugere
agressões praticadas antes do acolhimento. Não há
avaliação médica concluída, e o profissional tem dúvida
quanto ao momento e ao destinatário da comunicação.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a
conduta adequada consiste em:

Question

Durante os cuidados de higiene de uma criança de seis
anos recém-acolhida, o educador social observa marcas
em regiões do corpo habitualmente cobertas pela roupa
 e ouve da criança um relato espontâneo que sugere
agressões praticadas antes do acolhimento. Não há
avaliação médica concluída, e o profissional tem dúvida
quanto ao momento e ao destinatário da comunicação.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a
conduta adequada consiste em: Alternativa A: Realizar a denúncia por meio do Disque 100, canal
que substitui a comunicação ao Conselho Tutelar nas
hipóteses de suspeita ainda não confirmada.  Ou Alternativa B: Aguardar a confirmação da suspeita por profissional
de saúde antes de encaminhar qualquer
comunicação ao Conselho Tutelar da localidade. Ou Alternativa C: Comunicar o caso ao Conselho Tutelar da localidade,
ainda que se trate de suspeita. Ou Alternativa D: Registrar a informação no prontuário e submeter o
caso à reunião de equipe do mês seguinte, antes de
promover comunicação a órgão externo. Ou Alternativa E: Encaminhar a comunicação diretamente à Vara da
Infância e da Juventude, órgão a que a lei atribui o
recebimento das notificações de suspeita de
maus-tratos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Comunicar o caso ao Conselho Tutelar da localidade,
ainda que se trate de suspeita. Gabarito: CFundamento decisivo: O art. 13, caput, da Lei nº 8.069/1990 (ECA), com redação dada pela Lei nº 13.010/2014, estabelece: "Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais." As marcas e o relato espontâneo caracterizam suspeita suficiente para exigir a comunicação ao Conselho Tutelar local, independentemente de confirmação médica, tornando correta a alternativa C.Tema central: Comunicação de suspeita de maus-tratosAnálise das alternativasAErradaCria uma substituição específica que a lei não prevê para suspeitas ainda não confirmadas. Embora o art. 13 da Lei nº 13.431/2017 admita outros canais de comunicação, isso não estabelece uma exceção ao art. 13 do ECA baseada na falta de confirmação. O erro não está na existência do Disque 100, mas na alegada substituição.BErradaExige confirmação por profissional de saúde como condição para comunicar. Esse requisito contraria o art. 13, caput, do ECA, que torna obrigatória a comunicação tanto na suspeita quanto na confirmação.CCertaA ressalva “sem prejuízo de outras providências legais” permite a adoção de medidas adicionais, sem afastar a comunicação prevista no dispositivo.DErradaCondiciona a comunicação externa a uma reunião futura, embora o dever já exista diante da suspeita. O registro no prontuário e a discussão em equipe não substituem nem constituem requisitos prévios para a comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar.EErradaAtribui à Vara da Infância e da Juventude o recebimento que o art. 13, caput, do ECA expressamente direciona ao Conselho Tutelar da respectiva localidade. A possibilidade de outras providências legais não altera esse destinatário.Pegadinha da questãoConfundir suspeita com necessidade de comprovação médica e tratar a existência de outros canais de denúncia como uma substituição legal específica da comunicação ao Conselho Tutelar.Dica para questões semelhantesVerifique separadamente o requisito e o destinatário: a suspeita basta, e o art. 13 do ECA indica o Conselho Tutelar local.Elimine exigências de confirmação médica ou deliberação interna prévia: elas não condicionam o dever de comunicar.Não confunda a admissão de outros canais com uma exceção legal para casos ainda não confirmados.

Durante os cuidados de higiene de uma criança de seis anos ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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