Em uma festa comunitária do bairro, o educador social de um...
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O art. 100, parágrafo único, V, do ECA — Lei nº 8.069/1990 estabelece: "V - privacidade: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada;". Como o caso envolve pedido de informações sobre o acolhimento e proposta de publicação da imagem, a alternativa A é a que observa essa proteção.
- Verifique se a informação revela a vida privada de uma criança identificada ou identificável: omitir o nome não basta para legitimar a divulgação.
- Diferencie encaminhamento institucional necessário e confidencial de divulgação a terceiros; pertencer à instituição ou colaborar com ela não assegura acesso irrestrito.
- Não presuma autorização para publicar imagens com base na finalidade beneficente, nem transforme a vedação contextual em proibição absoluta.
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