Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q4039323 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 reconhece a instituição do júri, assegurando a plenitude de defesa, bem como:
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Q4039322 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à segurança, bem como ao(à):
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Q4039026 Direito Constitucional

Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica:


As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.


Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

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Q4039024 Direito Constitucional

A Lei Orgânica traz que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, assim como:


I. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.


II. incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, preferencialmente através de licitação, a prestação de serviços públicos.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

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Q4038679 Direito Constitucional
Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: O Município tem direito assegurado pela Lei Orgânica à participação no resultado da exploração do seu subsolo, assim como do solo dos Municípios limítrofes (1ª parte), seja para exploração de recursos hídricos para fins energéticos e de outros recursos minerais (2ª parte) e de pedras preciosas ou semipreciosas, no âmbito de seu território, observadas as Legislações Federal e Estadual (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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Q4038678 Direito Constitucional
Além da afirmação de que são Poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e o Executivo, conforme Lei Orgânica, tem-se que:

I. O cidadão investido na função de um deles não poderá exercer a de outro.
II. O Poder Judiciário é o resultado da união dos Poderes Executivo e Legislativo.
III. É vedada a delegação de atribuições entre os Poderes, salvo nos casos previstos na Lei Orgânica.

Está(ão) CORRETA(S):
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Q4038467 Direito Constitucional
Considere as assertivas abaixo:
I. a União.
II. o Ministério Público.
III. a pessoa física interessada.
IV. a Defensoria Pública.
V. a pessoa jurídica de direito público externo.
São entes legitimados a propor a ação civil pública, o que consta APENAS de 
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Q4038456 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê, como meio de controle legislativo da atuação do Poder Executivo, a 
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Q4038453 Direito Constitucional
Dentre os instrumentos de controle judicial da Administração Pública se notabiliza o mandado de segurança, destinado a 
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Q4038446 Direito Constitucional
De acordo com previsão expressa da Constituição Federal de 1988, é permitido(a) em relação ao orçamento publico: 
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Q4038431 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social: 
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Q4038430 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
O Conselho Nacional do Ministério Público
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Q4038163 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo sobre a participação da iniciativa privada na gestão do Sistema Unico de Saúde (sUS):


I. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de orgãos, tecidos e substâncias humanas para f ins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

II. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entldades filantrópicas e as sem fins lucrativos.


Está(ão) CORRETA(S)

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Q4038154 Direito Constitucional
Sabe-se que estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, impedir-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público é uma vedação ao município, assim como:
I. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.
II. Recusar fé aos documentos públicos.

Acerca das assertlvas, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica:
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Q4037970 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 37 em diante, estabeleceu regras e princípios constitucionais para reger a República Federativa do Brasil. Sobre essas regras e seus desdobramentos, assinale a alternativa correta.
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Q4037938 Direito Constitucional
Sabe-se que estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, impedir-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público e uma vedação ao Município, assim como:
I. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.
II. Recusar fe aos documentos públicos.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica: 
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Q4037925 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 5º, direitos e deveres individuais e coletivos fundamentais a todos os cidadãos; enquanto, em seu art. 37, dispõe sobre os princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base nesses dispositivos constitucionais, é correto afirmar:

I. O art. 5º garante, dentre outras coisas, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo quando determinado por lei.
II. O art. 37 impõe à administração pública os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
III. O art. 5º assegura, dentre outras coisas, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
IV. O art. 37 permite irrestritamente a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.

Assinale: 
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Q4037745 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 5º, direitos e deveres individuais e coletivos fundamentais a todos os cidadãos; enquanto, em seu art. 37, dispõe sobre os princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base nesses dispositivos constitucionais, é correto afirmar:

I. O art. 5º garante, dentre outras coisas, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo quando determinado por lei.
II. O art. 37 impõe à administração pública os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
III. O art. 5º assegura, dentre outras coisas, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
IV. O art. 37 permite irrestritamente a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.

Assinale:
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Q4037522 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO prevê um direito social previsto pelo art. 7º da Constituição Federal.
Alternativas
Q4037521 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
81: C
82: A
83: A
84: A
85: A
86: D
87: B
88: D
89: E
90: A
91: A
92: C
93: D
94: B
95: A
96: B
97: B
98: B
99: B
100: C