Resposta oferecida pela inteligência artificial Gemini ia.

Essa questão trata da **estabilidade** e da **perda do cargo público** do servidor, com base no **Artigo 41 da Constituição Federal de 1988**.

## Por que a primeira é a CORRETA?

> **"O servidor estável pode perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar e com ampla defesa."**

>

A resposta está literal no **Art. 41, § 1º, III, da CF/88**. O servidor público estável só perde o cargo em hipóteses específicas:

1. Em virtude de **sentença judicial transitada em julgado**;

2. Mediante **processo administrativo disciplinar (PAD)** com ampla defesa;

3. Mediante **procedimento de avaliação periódica de desempenho**, na forma de **lei complementar**, assegurada a ampla defesa;

4. Para **redução de despesas com pessoal** (caso ultrapasse os limites da LRF, nos termos do Art. 169 da CF).

## Por que as outras estão INCORRETAS?

* **Alternativa incorreta selecionada:**

> *"O ocupante de cargo em comissão pode adquirir estabilidade quando exerce atribuições permanentes por período superior a três anos."*

>

* **Erro:** Cargo em comissão é de **livre nomeação e livre exoneração** (*ad nutum*). Não importa quanto tempo a pessoa passe no cargo, **nunca adquire estabilidade** (Art. 37, II, CF).

* **Alternativa C:**

> *"O servidor acusado de falta grave pode ser exonerado antes da conclusão do processo disciplinar, se houver indícios suficientes."*

>

* **Erro:** Para demitir/exonerar por falta grave, é **obrigatória** a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), garantindo-se o **contraditório e a ampla defesa** prévios. Não existe demissão punitiva "sumária" só por haver indícios.

* **Alternativa D:**

> *"O servidor em cargo efetivo perde a estabilidade quando a Administração deixa de formalizar avaliação especial no prazo constitucional."*

>

* **Erro:** Se a Administração Pública se omite e não realiza a avaliação especial de desempenho durante o estágio probatório, o servidor **não perde o direito** à estabilidade nem é penalizado por essa omissão do Estado.

Gabarito Letra A - Vou deixar as 4 possiblidades de perder o cargo..

• Em decorrência de sentença judicial transitada em julgado;
• Mediante a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), no qual lhe seja assegurada a ampla defesa;
• Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma determinada por lei complementar, assegurado o contraditório;
• Para o cumprimento dos limites de despesas com pessoal fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal (excesso de gastos com pessoal ativo e inativo em relação à Receita Corrente Líquida).

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