O Estado Democrático de Direito pressupõe a existência
de instituições independentes e harmônicas entre si,
responsáveis por funções específicas. No Brasil, a
separação de poderes visa evitar a concentração de
autoridade e garantir mecanismos de controle e
equilíbrio. Esse modelo permite que decisões sejam
fiscalizadas e que abusos sejam limitados. Considerando
esse contexto, qual das alternativas se refere a função
da separação de poderes em uma democracia?

Question

O Estado Democrático de Direito pressupõe a existência
de instituições independentes e harmônicas entre si,
responsáveis por funções específicas. No Brasil, a
separação de poderes visa evitar a concentração de
autoridade e garantir mecanismos de controle e
equilíbrio. Esse modelo permite que decisões sejam
fiscalizadas e que abusos sejam limitados. Considerando
esse contexto, qual das alternativas se refere a função
da separação de poderes em uma democracia?  Alternativa A: Definir atribuições específicas para garantir
autonomia absoluta entre os poderes. Ou Alternativa B: Promover integração funcional entre os poderes na
execução das decisões governamentais.  Ou Alternativa C: Evitar a concentração de autoridade e assegurar
mecanismos de controle institucional. Ou Alternativa D: Distribuir competências administrativas para ampliar a eficiência da gestão pública.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Evitar a concentração de autoridade e assegurar
mecanismos de controle institucional. Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 2º: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." No enunciado, a função atribuída à separação de poderes é a de evitar a concentração de autoridade e permitir controle institucional, o que corresponde à alternativa C.Tema central: Separação de poderesAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque fala em "autonomia absoluta", e esse não é o modelo constitucional. O art. 2º da Constituição prevê Poderes "independentes e harmônicos entre si", o que significa independência com convivência institucional e freios recíprocos, não isolamento absoluto.BErradaEstá incorreta porque desloca a finalidade da separação de poderes para uma integração funcional voltada à execução de decisões governamentais. Pela base constitucional indicada, a função central do instituto é a contenção da concentração de poder e o equilíbrio institucional, e não mera coordenação executiva entre órgãos.CCertaA alternativa C está correta porque traduz a finalidade constitucional da separação de poderes no Estado Democrático de Direito: impedir a concentração de poder e assegurar mecanismos de controle institucional. Isso decorre do art. 2º da Constituição, que organiza os Poderes como independentes e harmônicos entre si, o que afasta a submissão de um ao outro e, ao mesmo tempo, rejeita a concentração de autoridade em um único centro decisório.DErradaEstá incorreta porque confunde separação de poderes com técnica de organização administrativa para aumentar eficiência da gestão pública. A base afirma que o núcleo do instituto não é gerencial, mas sim a limitação do poder político e o controle recíproco entre os Poderes.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre independência e autonomia absoluta, além da troca da finalidade constitucional do instituto por objetivos de integração funcional ou eficiência administrativa.Dica para questões semelhantesAo ler "separação de poderes", procure a finalidade de limitar o poder e evitar sua concentração.A expressão constitucional correta é "independentes e harmônicos", não "absolutamente autônomos".Se a alternativa tratar o tema como simples eficiência administrativa, a tendência é estar errada.Quando a questão pedir função do instituto, priorize controle recíproco e equilíbrio institucional.

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Gabarito: C

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