O Estado Democrático de Direito pressupõe a existência de i...

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Q4194099 Direito Constitucional
O Estado Democrático de Direito pressupõe a existência de instituições independentes e harmônicas entre si, responsáveis por funções específicas. No Brasil, a separação de poderes visa evitar a concentração de autoridade e garantir mecanismos de controle e equilíbrio. Esse modelo permite que decisões sejam fiscalizadas e que abusos sejam limitados. Considerando esse contexto, qual das alternativas se refere a função da separação de poderes em uma democracia? 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 2º: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." No enunciado, a função atribuída à separação de poderes é a de evitar a concentração de autoridade e permitir controle institucional, o que corresponde à alternativa C.

Tema central: Separação de poderes
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque fala em "autonomia absoluta", e esse não é o modelo constitucional. O art. 2º da Constituição prevê Poderes "independentes e harmônicos entre si", o que significa independência com convivência institucional e freios recíprocos, não isolamento absoluto.
B
Errada
Está incorreta porque desloca a finalidade da separação de poderes para uma integração funcional voltada à execução de decisões governamentais. Pela base constitucional indicada, a função central do instituto é a contenção da concentração de poder e o equilíbrio institucional, e não mera coordenação executiva entre órgãos.
C
Certa
A alternativa C está correta porque traduz a finalidade constitucional da separação de poderes no Estado Democrático de Direito: impedir a concentração de poder e assegurar mecanismos de controle institucional. Isso decorre do art. 2º da Constituição, que organiza os Poderes como independentes e harmônicos entre si, o que afasta a submissão de um ao outro e, ao mesmo tempo, rejeita a concentração de autoridade em um único centro decisório.
D
Errada
Está incorreta porque confunde separação de poderes com técnica de organização administrativa para aumentar eficiência da gestão pública. A base afirma que o núcleo do instituto não é gerencial, mas sim a limitação do poder político e o controle recíproco entre os Poderes.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre independência e autonomia absoluta, além da troca da finalidade constitucional do instituto por objetivos de integração funcional ou eficiência administrativa.
Dica para questões semelhantes
  • Ao ler "separação de poderes", procure a finalidade de limitar o poder e evitar sua concentração.
  • A expressão constitucional correta é "independentes e harmônicos", não "absolutamente autônomos".
  • Se a alternativa tratar o tema como simples eficiência administrativa, a tendência é estar errada.
  • Quando a questão pedir função do instituto, priorize controle recíproco e equilíbrio institucional.

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Comentários

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A alternativa correta é a C) Evitar a concentração de autoridade e assegurar mecanismos de controle institucional.

O princípio da divisão (ou separação) dos Poderes — estruturado no célebre sistema de freios e contrapesos (checks and balances) — tem como finalidade central impedir a tirania e o absolutismo. Ao dividir as funções estatais (Legislativa, Executiva e Judiciária) em órgãos autônomos, garante-se que nenhum poder tenha força ilimitada e que um possa fiscalizar e conter os eventuais abusos do outro.

  • A) Incorreta: A autonomia entre os Poderes é relativa, não absoluta. Eles devem atuar de forma independente e harmônica (Art. 2º da CF/88), submetendo-se ao controle recíproco.
  • B) Incorreta: O foco principal da separação de poderes não é a "integração funcional", mas sim a desconcentração do poder político e o controle mútuo.
  • D) Incorreta: A eficiência da gestão pública é um princípio da Administração Pública (Art. 37 da CF/88), mas a função essencial da separação dos poderes no Estado Democrático de Direito é garantir a liberdade e impedir a arbitrariedade, e não meramente organizar competências administrativas.

OLHA O TIPO DE QUESTÃO PARA O CARGO DE SERVENTE... TÃO PERDENDO A LINHA NAS QUESTÕES KKKKK

A alternativa correta é C: Evitar a concentração de autoridade e assegurar mecanismos de controle institucional.

A separação dos poderes no Brasil está prevista no art. 2º da Constituição Federal: Legislativo, Executivo e Judiciário são “independentes e harmônicos entre si”. Seu objetivo central é impedir a concentração de funções estatais em um único órgão e instituir o sistema de freios e contrapesos, com controle recíproco entre os Poderes.

Por que as demais estão erradas

A — Errada porque fala em “autonomia absoluta”; os Poderes são independentes, mas também harmônicos e sujeitos a controle recíproco.

B — Errada porque a integração funcional pode existir, mas não é a função essencial da separação de poderes; o núcleo é limitar e controlar o poder.

D — Errada porque a distribuição de competências administrativas para eficiência da gestão é apenas uma consequência possível, não a finalidade democrática do princípio.

me surpreende uma questão como essa para o cargo de servente e ainda mais de uma cidade do interior do interior de São Paulo. Mas, em condições normais de temperativa e pressão, eu deveria, mas não vi, que a resposta estava na própria questão quando disse: "a separação de poderes visa evitar a concentração de autoridade e garantir mecanismos de controle e equilíbrio" - resposta: Evitar a concentração de autoridade e assegurar mecanismos de controle institucional.

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