O Estado Democrático de Direito pressupõe a existência de i...
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Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 2º: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." No enunciado, a função atribuída à separação de poderes é a de evitar a concentração de autoridade e permitir controle institucional, o que corresponde à alternativa C.
- Ao ler "separação de poderes", procure a finalidade de limitar o poder e evitar sua concentração.
- A expressão constitucional correta é "independentes e harmônicos", não "absolutamente autônomos".
- Se a alternativa tratar o tema como simples eficiência administrativa, a tendência é estar errada.
- Quando a questão pedir função do instituto, priorize controle recíproco e equilíbrio institucional.
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A alternativa correta é a C) Evitar a concentração de autoridade e assegurar mecanismos de controle institucional.
O princípio da divisão (ou separação) dos Poderes — estruturado no célebre sistema de freios e contrapesos (checks and balances) — tem como finalidade central impedir a tirania e o absolutismo. Ao dividir as funções estatais (Legislativa, Executiva e Judiciária) em órgãos autônomos, garante-se que nenhum poder tenha força ilimitada e que um possa fiscalizar e conter os eventuais abusos do outro.
- A) Incorreta: A autonomia entre os Poderes é relativa, não absoluta. Eles devem atuar de forma independente e harmônica (Art. 2º da CF/88), submetendo-se ao controle recíproco.
- B) Incorreta: O foco principal da separação de poderes não é a "integração funcional", mas sim a desconcentração do poder político e o controle mútuo.
- D) Incorreta: A eficiência da gestão pública é um princípio da Administração Pública (Art. 37 da CF/88), mas a função essencial da separação dos poderes no Estado Democrático de Direito é garantir a liberdade e impedir a arbitrariedade, e não meramente organizar competências administrativas.
OLHA O TIPO DE QUESTÃO PARA O CARGO DE SERVENTE... TÃO PERDENDO A LINHA NAS QUESTÕES KKKKK
A alternativa correta é C: Evitar a concentração de autoridade e assegurar mecanismos de controle institucional.
A separação dos poderes no Brasil está prevista no art. 2º da Constituição Federal: Legislativo, Executivo e Judiciário são “independentes e harmônicos entre si”. Seu objetivo central é impedir a concentração de funções estatais em um único órgão e instituir o sistema de freios e contrapesos, com controle recíproco entre os Poderes.
Por que as demais estão erradas
A — Errada porque fala em “autonomia absoluta”; os Poderes são independentes, mas também harmônicos e sujeitos a controle recíproco.
B — Errada porque a integração funcional pode existir, mas não é a função essencial da separação de poderes; o núcleo é limitar e controlar o poder.
D — Errada porque a distribuição de competências administrativas para eficiência da gestão é apenas uma consequência possível, não a finalidade democrática do princípio.
me surpreende uma questão como essa para o cargo de servente e ainda mais de uma cidade do interior do interior de São Paulo. Mas, em condições normais de temperativa e pressão, eu deveria, mas não vi, que a resposta estava na própria questão quando disse: "a separação de poderes visa evitar a concentração de autoridade e garantir mecanismos de controle e equilíbrio" - resposta: Evitar a concentração de autoridade e assegurar mecanismos de controle institucional.
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