Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 8

Q4032950

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Gari | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Operador de Máquinas II | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Operário | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Servente | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Vigilante |

Q4032950 Direito Constitucional

A soberania popular, conforme determinado pela Lei Orgânica, será exercida com igual direito para todos, pelo voto direto e secreto e nos termos da lei, mediante, por exemplo:
I. Participação popular.
II. Iniciativa popular.
III. Sorteio popular.
Está(ão) CORRETA(S)

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

I, II e III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas III.

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Q4032743

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social |

Q4032743 Direito Constitucional

Em um município, diferentes órgãos públicos acompanham a situação de uma criança inserida em contexto de vulnerabilidade social que demanda atendimento simultâneo em serviços de saúde, acesso a benefícios socioassistenciais e proteção previdenciária de seu núcleo familiar.

A análise técnica do caso exige a compreensão da arquitetura constitucional da proteção social brasileira, notadamente do desenho da seguridade social e da articulação entre seus componentes, à luz das diretrizes estruturantes previstas na Constituição Federal.

Considerando o modelo constitucional da seguridade social (CF/88, arts. 194 e 195) e a forma como saúde, assistência social e previdência social se organizam e se articulam na garantia de direitos sociais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A seguridade social configura um conjunto integrado de ações, de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, operando por políticas institucionalmente diferenciadas e orientadas por diretrizes comuns de proteção social.

B

A seguridade social se organiza por políticas públicas setoriais com campos próprios de atuação estatal, cuja articulação institucional se vincula a princípios e diretrizes constitucionais que estruturam a proteção social e balizam a conformação de mecanismos de acesso, cobertura e financiamento.

C

A seguridade social se estrutura por políticas com bases institucionais próprias, cuja integração pressupõe, como requisito transversal de acesso a benefícios e serviços, a contribuição direta do beneficiário para o custeio, em razão do princípio da equidade na forma de participação no financiamento.

D

A seguridade social compreende políticas públicas que se diferenciam quanto às formas de acesso, financiamento e cobertura, combinando regimes contributivos e não contributivos e mantendo articulação institucional orientada à proteção social em múltiplas dimensões.

E

A seguridade social se estrutura a partir de políticas públicas com competências específicas e instrumentos próprios de intervenção, cuja integração se relaciona à configuração constitucional de um sistema de proteção social que articula distintos meios de garantia de direitos sociais.

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Q4032234

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Assistente Adm, Atendente de Farmácia, Fiscal Ambiental, Monitor, Tesoureiro e Visitador |

Q4032234 Direito Constitucional

Durante uma auditoria interna na Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul, um servidor questionou quais eram os princípios constitucionais que deveriam nortear a atuação dos órgãos estaduais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios expressamente previstos na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

A

Legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e transparência.

B

Legalidade, hierarquia, publicidade, razoabilidade e sigilo administrativo.

C

Moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e concentração de Poderes.

D

Legitimidade, discricionariedade, motivação, economicidade e soberania.

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Q4032232

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Assistente Adm, Atendente de Farmácia, Fiscal Ambiental, Monitor, Tesoureiro e Visitador |

Q4032232 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, a segurança dos estabelecimentos penais é uma tarefa que cabe especificamente às:

A

Polícias Militares.

B

Polícias Penais.

C

Forças Armadas.

D

Polícias Civis.

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Q4032228

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Assistente Adm, Atendente de Farmácia, Fiscal Ambiental, Monitor, Tesoureiro e Visitador |

Q4032228 Direito Constitucional

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, a ordem econômica tem por finalidade assegurar a todos os cidadãos existência digna, conforme os preceitos da justiça social, com fundamento no(a):

A

Valorização do trabalho humano e na livre concorrência.

B

Livre iniciativa e na função social da propriedade.

C

Incentivo ao turismo e na geração de renda municipal.

D

Fortalecimento institucional e na governança municipal.

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Q4032085

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4032085 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca das vinculações constitucionais de receitas.

A

A União deve aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

B

Os Estados e Municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

C

A Constituição Federal veda qualquer tipo de vinculação de receita de impostos, sem exceções.

D

Os recursos destinados à saúde não possuem percentuais mínimos definidos constitucionalmente, dependendo exclusivamente de lei complementar.

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Q4031767

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Provas: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Tecnologia da Informação | IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |

Q4031767 Direito Constitucional

No que se refere à Administração Pública, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, o prazo de validade de um concurso público será de:

A

até um ano, prorrogável duas vezes por igual período.

B

até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

C

até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período.

D

até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

E

até quatro anos não prorrogável.

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Q4030995

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030995 Direito Constitucional

A Constituição Federal define que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Assim, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete o corretamente informado apenas em:

A

Convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições; dentre outros.

B

Receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; dentre outros.

C

Apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer; dentre outros.

D

Realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; dentre outros.

E

Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal; dentre outros.

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Q4030994

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030994 Direito Constitucional

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

A

A decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional; dentre outros.

B

A lei do consumidor; dentre outros.

C

A segurança internacional do País; dentre outros.

D

O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; dentre outros.

E

O processo legislativo, na forma e nos casos previstos na própria Constituição; dentre outros.

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Q4030993

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030993 Direito Constitucional

A Constituição Federal nos ensina que, corretamente, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

A

Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; dentre outras.

B

Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; dentre outras.

C

Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; dentre outras.

D

Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; dentre outros.

E

Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; dentre outros.

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Q4030992

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030992 Direito Constitucional

Define a Constituição do Estado do Rio de Janeiro que, aos servidores públicos civis fica assegurado, além de outros que a lei estabelecer, o direito corretamente informado apenas em:

A

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias, contados a partir da alta da Unidade de Tratamento Intensivo, em caso de nascimento prematuro, prorrogável no caso de aleitamento materno, por, no mínimo, mais 30 (trinta) dias, estendendo-se, no máximo, até 90 (noventa) dias, e no caso de perda gestacional; dentre outros.

B

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal; dentre outros.

C

Permissão de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, etnia ou estado civil; dentre outros.

D

Redução em sessenta por cento de carga horária de trabalho de servidor estadual, responsável legal por portador de necessidades especiais que requeira atenção permanente; dentre outros.

E

Duração do trabalho normal não superior a 6 (seis) horas diárias e 36 (trinta e seis) semanais, facultada a compensação de horários; dentre outros.

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Q4030875

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Informática |

Q4030875 Direito Constitucional

Em um concurso público estadual no Rio Grande do Sul, um candidato questionou se poderia haver nomeação direta para cargo efetivo sem aprovação em concurso, alegando que o Governador teria essa prerrogativa. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:

A

O Governador pode nomear servidores livremente para cargos efetivos em situações de interesse público devidamente justificadas.

B

A nomeação sem concurso é permitida apenas para cargos de Nível Superior, exigindo-se concurso apenas para cargos de Nível Médio.

C

Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros que preencham os requisitos legais, sendo o concurso público a regra geral de ingresso.

D

A nomeação direta é permitida para todos os cargos, desde que aprovada pela Assembleia Legislativa.

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Q4030874

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Informática |

Q4030874 Direito Constitucional

Durante uma auditoria interna na Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul, um servidor questionou quais eram os princípios constitucionais que deveriam nortear a atuação dos órgãos estaduais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios expressamente previstos na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

A

Legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e transparência.

B

Legalidade, hierarquia, publicidade, razoabilidade e sigilo administrativo.

C

Moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e concentração de Poderes.

D

Legitimidade, discricionariedade, motivação, economicidade e soberania.

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Q4030872

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Informática |

Q4030872 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, a segurança dos estabelecimentos penais é uma tarefa que cabe especificamente às:

A

Polícias Militares.

B

Polícias Penais.

C

Forças Armadas.

D

Polícias Civis.

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Q4030868

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Informática |

Q4030868 Direito Constitucional

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, a ordem econômica tem por finalidade assegurar a todos os cidadãos existência digna, conforme os preceitos da justiça social, com fundamento no(a):

A

Valorização do trabalho humano e na livre concorrência.

B

Livre iniciativa e na função social da propriedade.

C

Incentivo ao turismo e na geração de renda municipal.

D

Fortalecimento institucional e na governança municipal.

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Q4030835

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Cuidador Social |

Q4030835 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional nº 104/2019 promoveu alterações no sistema de segurança pública brasileiro, incluindo uma nova força responsável pela custódia de pessoas privadas de liberdade e pela segurança dos estabelecimentos penais. Assinale a alternativa que identifica corretamente essa força.

A

Polícia Civil.

B

Polícia Penal.

C

Polícia Federal.

D

Guarda Municipal.

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Q4030830

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Cuidador Social |

Q4030830 Direito Constitucional

Em um curso de capacitação para novos prefeitos gaúchos, questionou-se de quem seria a competência para administrar os bens do Município. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, essa atribuição compete ao(à)

A

Câmara Municipal, como órgão legislativo e fiscalizador do Poder Executivo local.

B

Secretaria Municipal da Fazenda, por gerir o patrimônio e as finanças do município.

C

Governador do Estado, por deter supervisão hierárquica sobre os entes municipais.

D

Prefeito, como chefe do Poder Executivo municipal, responsável por exercer as competências de interesse local previstas na Constituição Estadual.

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Q4030829

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Cuidador Social |

Q4030829 Direito Constitucional

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Poder Legislativo é exercido pelo(a):

A

Câmara Estadual Unificada.

B

Assembleia Legislativa.

C

Conselho Estadual de Representantes.

D

Senado do Rio Grande do Sul.

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Q4030828

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Cuidador Social |

Q4030828 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, a tarefa de incentivar a produção de alimentos (agropecuária) e organizar o abastecimento de comida para a população é uma competência

A

apenas da União, sem a participação de outros entes.

B

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

das empresas estrangeiras que fornecem sementes para plantio.

D

dos donos de grandes supermercados.

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Q4030827

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Cuidador Social |

Q4030827 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, a quem compete explorar “os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza”?

A

Aos Estados.

B

À União.

C

Aos Municípios.

D

À iniciativa privada.

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Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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