Questões de Direito Constitucional para Concurso
Foram encontradas 49.052 questões
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468966
Direito Constitucional
Modre Pasalic é servidor efetivo da Câmara Municipal e
pretende obter promoção na carreira legislativa. Com tal intuito,
realiza diversos cursos de aperfeiçoamento para melhorar sua
atuação profissional. Diante do cenário belicoso que ocorre
no mundo contemporâneo, verifica-se que, na América do Sul,
também surgem eventos inseridos nesse contexto geradores
de intervenção das autoridades nacionais. Nos termos da
Constituição Federal, a autorização ao Presidente da República
para declarar a guerra e celebrar a paz é competência:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468965
Direito Constitucional
Domink é advogado e recebeu convite para participar da
assessoria de candidato a eleição ao cargo de Deputado Federal.
Para auxiliar no projeto da candidatura, o assessor realizou
pesquisa sobre as competências do Congresso Nacional que
poderiam gerar questionamentos durante a campanha. Nos
termos da Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional,
dentre outras competências, dispor sobre dívida pública e
emissões de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468964
Direito Constitucional
Aleksandar foi nomeado assessor da Câmara Municipal de
Rondonópolis e recebeu projeto de lei para regular o mercado
de óleo e gás canalizado no território local. Nos termos da
Constituição Federal, a exploração direta ou mediante concessão
dos serviços locais de gás canalizado cabe aos:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Informática |
Q2466996
Direito Constitucional
No que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao processo legislativo no âmbito do Poder Legislativo, bem como às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
Os Ministérios Públicos dos estados devem formar lista
tríplice de integrantes da carreira, na forma da lei respectiva,
para escolha de seu procurador-geral, que será nomeado pelo
presidente da assembleia legislativa do respectivo estado,
para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Bibliotecário |
Q2466806
Direito Constitucional
Texto associado
Os direitos e garantias fundamentais são pedras angulares de qualquer sociedade democrática e justa. Eles representam um
conjunto de prerrogativas e proteções concedidas a todos os indivíduos, independentemente de sua origem, raça, sexo,
religião, orientação sexual ou qualquer outra característica pessoal. A importância desses direitos é multifacetada e impacta
todos os aspectos da vida em sociedade. Em relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados,
ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,
em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, poderão ser equivalentes às emendas constitucionais.
III. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data,
quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de
atribuições do poder público.
IV. A Lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
Está correto o que se afirma apenas em