Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão
arrolados no Artigo 1º da Constituição Federal; são os
pilares do nosso ordenamento jurídico. Nesse sentido,
assinale a alternativa que descreve corretamente o
princípio constitucional do pluralismo político.

Question

Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão
arrolados no Artigo 1º da Constituição Federal; são os
pilares do nosso ordenamento jurídico. Nesse sentido,
assinale a alternativa que descreve corretamente o
princípio constitucional do pluralismo político.  Alternativa A: Demonstra o compromisso do legislador constituinte com o
povo. Busca-se que a participação popular nas decisões
políticas do Estado seja crescente, o que é garantido ao
longo do texto constitucional por meio do voto, da iniciativa
popular das leis e de outros instrumentos. Ou Alternativa B: O Estado é capitalista, e o trabalho é um valor de nossa
sociedade, merecendo até mesmo a posição de direito
social. Ou Alternativa C: O Estado brasileiro não se subordina a nenhum outro,
tanto na ordem internacional quanto na ordem interna.  Ou Alternativa D: Garante a inclusão dos diferentes grupos sociais no
processo político nacional, outorgando aos cidadãos
liberdade de convicção filosófica e política.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Garante a inclusão dos diferentes grupos sociais no
processo político nacional, outorgando aos cidadãos
liberdade de convicção filosófica e política. Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 1º, V: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) V - o pluralismo político.” Como a questão cobra a identificação desse fundamento, a alternativa correta é a que o associa à inclusão de diferentes grupos no processo político e à liberdade de convicção política e filosófica, o que corresponde à letra D.Tema central: Pluralismo políticoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa descreve soberania popular e seus instrumentos de exercício, não pluralismo político. A própria base aponta que voto e iniciativa popular remetem ao art. 14 da Constituição, que trata do sufrágio, plebiscito, referendo e iniciativa popular. O erro jurídico está em confundir mecanismos de participação direta do povo com o fundamento do art. 1º, V.BErradaIncorreta. A descrição corresponde ao fundamento dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, previsto no art. 1º, IV, da Constituição. O critério de eliminação é a distinção entre fundamentos constitucionais diversos do próprio art. 1º: essa alternativa não trata de pluralismo político, mas de ordem valorativa ligada ao trabalho e à livre iniciativa.CErradaIncorreta. A afirmação expressa a ideia de soberania estatal, fundamento do art. 1º, I, da Constituição, consistente na não subordinação do Estado a outro poder, especialmente no plano internacional. O erro jurídico está em atribuir ao pluralismo político um conteúdo que pertence à soberania.DCertaA alternativa D está correta porque traduz o conteúdo jurídico do pluralismo político, fundamento expresso da República no art. 1º, V, da Constituição. Esse fundamento exige reconhecimento da legitimidade de múltiplas correntes políticas, ideológicas e sociais no espaço público, com inclusão de grupos diversos no processo político e proteção à liberdade de convicção filosófica e política. Por isso, é a única alternativa que corresponde ao sentido constitucional do pluralismo político.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre pluralismo político e soberania popular: a menção a voto e iniciativa popular pode parecer ligada à democracia, mas, juridicamente, aponta para o art. 14 da Constituição, não para o fundamento do art. 1º, V.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar fundamentos do art. 1º da Constituição, confronte cada alternativa com o fundamento exato, sem misturar institutos do mesmo capítulo.Se a alternativa falar em voto, plebiscito, referendo ou iniciativa popular, a tendência é tratar de soberania popular do art. 14, não de pluralismo político.Pluralismo político envolve convivência e participação de correntes e grupos diversos no processo político, com liberdade de convicção política e filosófica.Soberania, valores sociais do trabalho e pluralismo político são fundamentos distintos e devem ser separados pelo conteúdo jurídico de cada um.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão arro...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas