A Constituição Federal estabelece os princípios que orienta...

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Q4196704

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Psicólogo - Edital nº 9 |

Q4196704 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece os princípios que orientam a atuação da Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

O princípio da publicidade autoriza a Administração Pública a manter em sigilo os seus atos administrativos, conforme a conveniência do serviço público.

A Administração Pública orienta-se pelo princípio da pessoalidade, que considera as relações pessoais do agente público nos atos do serviço.

O princípio da legalidade permite ao agente público adotar as condutas que considerar mais convenientes ao interesse do serviço, conforme a sua própria avaliação.

A Administração Pública obedece aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no exercício de suas atividades.

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