Questões de Direito Constitucional para Concurso
Foram encontradas 49.057 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE de Coqueiral - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Técnico em Química |
Q2469542
Direito Constitucional
Segundo o Portal da Transparência, sobre a estrutura dos poderes, “tipicamente, o
___________ realiza concretamente as políticas públicas e executa as leis. O ___________ cria
normas e fiscaliza o Poder ___________. Já o ___________ busca garantir os direitos e o
cumprimento das leis”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Técnico em Radiologia |
Q2469464
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. A ação civil pública é de legitimidade ativa exclusiva do Ministério Público e tem como objetivos a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. II. Todo cidadão é legitimado para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa e ao patrimônio histórico e cultural, excetuada a defesa do meio ambiente, e de entidade de que o Estado participe, pois exigem ação própria específica.
Assinale a alternativa correta.
I. A ação civil pública é de legitimidade ativa exclusiva do Ministério Público e tem como objetivos a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. II. Todo cidadão é legitimado para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa e ao patrimônio histórico e cultural, excetuada a defesa do meio ambiente, e de entidade de que o Estado participe, pois exigem ação própria específica.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468970
Direito Constitucional
Solveig Patricia foi convidada para assumir cargo de relevo no
Poder Legislativo do município XS e, após sua posse, manifesta
intenção de realizar programas de qualidade para racionalizar os
serviços prestados à comunidade. Nos termos da Constituição
Federal, poderá ser editada lei para permitir a aplicação de
recursos orçamentários provenientes da economia com despesas
correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação
no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade,
treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento
e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468968
Direito Constitucional
Nikola Erlic foi nomeado Ministro por ato do Presidente
da República, por indicação de partido político componente da
base que ajudou na eleição do supremo mandatário da nação.
Nos termos da Constituição Federal, dentre as competências
conferidas aos Ministros de Estado, consta a de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468967
Direito Constitucional
Noah Vlasic, coordenador geral do movimento que busca
fortalecer os municípios do Estado Z, postula, ao Presidente da
República, a edição de Medida Provisória para regular determinas
situações que são prementes em algumas localidades estaduais.
Apesar de editada a Medida, não ocorreu a sua conversão em
lei. Nos termos da Constituição Federal, a não conversão em lei
de medida provisória acarretará, ao Congresso, a regulação das
relações jurídicas decorrentes mediante a edição de: