Com relação ao direito à educação prevista na
Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.

Question

Com relação ao direito à educação prevista na
Constituição Federal, assinale a alternativa
correta. Alternativa A: A educação é direito exclusivo das crianças
e dever apenas do Estado. Ou Alternativa B: A educação será promovida exclusivamente
pela família, independentemente da
colaboração da sociedade. Ou Alternativa C: A educação, direito de todos e dever do
Estado e da família, será promovida е
incentivada com a colaboração da sociedade. Ou Alternativa D: A educação tem como única finalidade a
qualificação para o trabalho. Ou Alternativa E: A educação é dever da sociedade e
facultativa ao Estado.

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Alternativa [C] A educação, direito de todos e dever do
Estado e da família, será promovida е
incentivada com a colaboração da sociedade. Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 205, caput: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." Como a questão cobra exatamente a titularidade do direito à educação, os sujeitos obrigados e a forma de promoção constitucional, a alternativa correta é a letra C.Tema central: Direito à educaçãoAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque contraria o art. 205 da CF: a educação não é direito exclusivo das crianças, mas direito de todos; e o dever constitucional não é apenas do Estado, mas do Estado e da família.BErradaIncorreta porque o art. 205 da CF não atribui a promoção da educação exclusivamente à família. Ao contrário, o dispositivo estabelece que ela será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde diretamente ao art. 205 da Constituição: a educação é direito de todos, o dever recai sobre o Estado e a família, e sua promoção e incentivo ocorrem com a colaboração da sociedade.DErradaIncorreta porque reduz a finalidade constitucional da educação a um único objetivo. O art. 205 da CF prevê finalidades múltiplas: pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.EErradaIncorreta porque inverte o regime constitucional de responsabilidades. A educação não é dever apenas da sociedade nem é facultativa ao Estado; o art. 205 da CF impõe expressamente o dever ao Estado e à família.Pegadinha da questãoA banca explorou trocas literais do art. 205 da CF: substituir "direito de todos" por direito exclusivo de crianças, retirar a família do polo do dever, afirmar exclusividade na promoção pela família ou pela sociedade e reduzir as finalidades da educação apenas à qualificação para o trabalho.Dica para questões semelhantesEm tema de educação na Constituição, confira primeiro o tripé do art. 205: direito de todos, dever do Estado e da família, colaboração da sociedade.Desconfie de alternativas com termos de exclusividade como "apenas", "exclusivamente" ou "única finalidade", quando o texto constitucional traz pluralidade de sujeitos e finalidades.Quando a questão cobrar direito à educação, verifique se a alternativa preserva as três finalidades constitucionais e não apenas a qualificação para o trabalho.

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Com relação ao direito à educação prevista na Constituição ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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