De acordo com a Constituição da República Federativa do Bras...
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Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 6º, caput: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." O dispositivo inclui expressamente a moradia entre os direitos sociais, e não prevê imóvel, terreno ou condomínio nesse rol.
- Quando a questão cobrar direitos sociais do art. 6º, confira o rol pelo texto constitucional, porque a resolução aqui é por literalidade.
- Não substitua o termo constitucional por palavra parecida: moradia é o direito social previsto; imóvel, terreno e condomínio não são mencionados no art. 6º.
- Em alternativas sobre direitos fundamentais sociais, elimine as que não tenham correspondência direta com a expressão usada pela Constituição.
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Art. 6 São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia,
o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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