De acordo com a Constituição da República Federativa do Bras...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4195870 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 6º, caput: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." O dispositivo inclui expressamente a moradia entre os direitos sociais, e não prevê imóvel, terreno ou condomínio nesse rol.

Tema central: Direitos sociais
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a moradia é direito social expressamente previsto no art. 6º da CF/88, em correspondência literal com o texto constitucional.
B
Errada
Incorreta. O art. 6º da CF/88 não prevê imóvel como direito social. A expressão não consta do rol constitucional expresso.
C
Errada
Incorreta. O art. 6º da CF/88 não prevê terreno como direito social. Não há correspondência literal com o texto constitucional.
D
Errada
Incorreta. O art. 6º da CF/88 não prevê condomínio como direito social. A expressão não integra o rol constitucional do art. 6º.
Pegadinha da questão
A banca substituiu o termo constitucional exato moradia por expressões patrimoniais ou civis ligadas à habitação, que não aparecem no art. 6º da CF/88.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar direitos sociais do art. 6º, confira o rol pelo texto constitucional, porque a resolução aqui é por literalidade.
  • Não substitua o termo constitucional por palavra parecida: moradia é o direito social previsto; imóvel, terreno e condomínio não são mencionados no art. 6º.
  • Em alternativas sobre direitos fundamentais sociais, elimine as que não tenham correspondência direta com a expressão usada pela Constituição.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 6 São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia,

o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à

infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo