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Q4195870
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Gestão Administrativo e Serviços - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4195870 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 6º, caput: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." O dispositivo inclui expressamente a moradia entre os direitos sociais, e não prevê imóvel, terreno ou condomínio nesse rol.

Tema central: Direitos sociais
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a moradia é direito social expressamente previsto no art. 6º da CF/88, em correspondência literal com o texto constitucional.
B
Errada
Incorreta. O art. 6º da CF/88 não prevê imóvel como direito social. A expressão não consta do rol constitucional expresso.
C
Errada
Incorreta. O art. 6º da CF/88 não prevê terreno como direito social. Não há correspondência literal com o texto constitucional.
D
Errada
Incorreta. O art. 6º da CF/88 não prevê condomínio como direito social. A expressão não integra o rol constitucional do art. 6º.
Pegadinha da questão
A banca substituiu o termo constitucional exato moradia por expressões patrimoniais ou civis ligadas à habitação, que não aparecem no art. 6º da CF/88.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar direitos sociais do art. 6º, confira o rol pelo texto constitucional, porque a resolução aqui é por literalidade.
  • Não substitua o termo constitucional por palavra parecida: moradia é o direito social previsto; imóvel, terreno e condomínio não são mencionados no art. 6º.
  • Em alternativas sobre direitos fundamentais sociais, elimine as que não tenham correspondência direta com a expressão usada pela Constituição.

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Art. 6 São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia,

o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à

infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Sau - mora - ali - edu - trabalha - la - assis - seg - preso - para - transportar.

A alternativa correta é a ✅ A) A moradia é um direito social, conforme o art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil.

O art. 6º da Constituição Federal dispõe:

Analisando as alternativas:

  • ✅ A) Correta. Moradia é expressamente um direito social.
  • ❌ B) Imóvel não é direito social.
  • ❌ C) Terreno não é direito social.
  • ❌ D) Condomínio não é direito social.

Decore os direitos sociais do art. 6º:

Educação, Saúde, Alimentação, Trabalho, Moradia, Transporte, Lazer, Segurança, Previdência Social, Proteção à maternidade e à infância e Assistência aos desamparados.

Uma dica para memorizar é lembrar que o art. 6º trata dos direitos necessários para uma vida digna, e moradia sempre faz parte dessa lista.

PMBA

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