Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 421

Q3486743

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Auxiliar Técnico Educacional |

Q3486743 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, são destinos possíveis para a aplicação de recursos públicos, exceto:

A

Escolas públicas.

B

Escolas comunitárias.

C

Escolas filantrópicas.

D

Escolas rurais.

E

Escolas filantrópicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3486742

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Auxiliar Técnico Educacional |

Q3486742 Direito Constitucional

O acesso à Educação Básica obrigatória, amparado pela LDB, constitui um direito público, por meio do qual é possível a qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Como é definido esse tipo de direito público?

A

Subjetivo

B

Amplo

C

Democrático

D

Objetivo

E

Igualitário

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3486667

Ano: 2024 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2024 - UEM - Técnico Administrativo |

Q3486667 Direito Constitucional

Em relação à possibilidade constitucional de acumulação de cargos públicos, assinale a afirmação INCORRETA.

A

É vedada a acumulação de um cargo de professor com outro, técnico ou científico, quando houver compatibilidade de horário.

B

É vedada a acumulação remunerada de dois cargos privativos de médico quando houver incompatibilidade de horários.

C

É possível a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico, quando houver compatibilidade de horário.

D

É possível a acumulação de dois cargos privativos de médico quando houver compatibilidade de horário.

E

A Constituição do Estado do Paraná previu exceções à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3486666

Ano: 2024 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2024 - UEM - Técnico Administrativo |

Q3486666 Direito Constitucional

Qual é a pena vedada pela Constituição Federal de 1988, em relação à sua individualização?

A

Privação ou restrição da liberdade.

B

Perda de bens.

C

Multa.

D

Prestação de trabalhos forçados.

E

Suspensão ou interdição de direitos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3486473

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Municipal de Trânsito |

Q3486473 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras e F, para falsas:

(__)ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
(__)é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
(__)todos podem reunir-se pacificamente, com armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − F − V.

B

F − V − F.

C

V − F − F.

D

V − V − F.

E

F − F − V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3486315

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3486315 Direito Constitucional

No artigo 196 da Constituição Federal, consta que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Sobre esta afirmativa está correto o que se afirma em:

A

A saúde é um direito de toda a população que reside nos limites urbanos da cidade; nas áreas rurais não é dever do Estado promovê-la;

B

O Estado promove a saúde a partir do financiamento da iniciativa privada;

C

É dever do Estado promover a saúde apenas àqueles mais necessitados;

D

A assistência à saúde deve ser estruturada a fim de atender a população urbana e rural e é garantido através do acesso universal que consta na Constituição de 1988;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3485204

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Itaara - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Itaara - RS - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias |

Q3485204 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê apenas uma espécie de prisão civil, uma vez que a prisão de depositário infiel é considerada ilícita pelos Tribunais Superiores. A Constituição Federal autoriza a prisão civil de responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de:

A

Contrato de compra e venda.

B

Pensão alimentícia.

C

Contrato de aluguel.

D

Honorários advocatícios.

E

Impostos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3485203

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Itaara - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Itaara - RS - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias |

Q3485203 Direito Constitucional

As relações internacionais no Brasil são regidas por princípios, conforme está disposto na Constituição Federal. Estão entre esses princípios, EXCETO:

A

Prestação de assistência religiosa.

B

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

C

Igualdade entre os Estados.

D

Concessão de asilo político.

E

Solução pacífica dos conflitos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3484899

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Professor de Ensino Básico II - Língua Estrangeira (Espanhol) |

Q3484899 Direito Constitucional

Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

I - Os Estados atuarão prioritariamente na educação infantil.
II – A união e os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3484496

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 7º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 7º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe |

Q3484496 Direito Constitucional

Assinale a opção correta no que se refere a "Estado de Defesa", segundo o título V, art. 136, da Constituição Federal de 1988.

A

O tempo de duração não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

B

Se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de quarenta e oito horas.

C

Poderá ser decretado em caso de declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

D

Se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de vinte е quatro horas.

E

Ó Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de trinta dias contados do seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o Estado de Defesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3484448

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 1º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe |

Q3484448 Direito Constitucional

No que se refere a órgãos de segurança pública, segundo o título V, art 144, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A

a Polícia Ferroviária Federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

B

às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

C

as polícias militares subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

D

os corpos de bombeiros militares subordinam-se ao Exército Brasileiro e constituem-se como forças auxiliares dos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

E

uma das destinações da Polícia Federal é exercer, conjuntamente com as Forças Armadas, as funções de polícia judiciária da União.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3483740

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Agente de Combate a Endemias |

Q3483740 Direito Constitucional

O art. 197 da Constituição Federal estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.
Sobre sua execução, analise as afirmações:
Ela pode ser feita

I - diretamente pelo poder público de forma exclusiva.
II - por terceiros.
III - por pessoa física, desde que autorizada pelo Poder Executivo.
IV - por pessoa jurídica de direito privado.

Estão corretas apenas:

A

I, II e IV

B

I, II e III

C

I e IV

D

II e III

E

II e IV

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3483739

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Agente de Combate a Endemias |

Q3483739 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo com base no art. 198 da Constituição Federal sobre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

I - O vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias não será inferior a três salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
II - O vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
III - Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
IV - Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.

Estão corretas:

A

somente I e II.

B

somente III e IV.

C

somente I, II e III.

D

somente II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3483385

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Procurador |

Q3483385 Direito Constitucional

João, servidor público do Estado Z, requereu acesso aos registros de dados pessoais constantes em sistemas de informação administrados pelo governo estadual. Após negativa do acesso pela administração, qual medida João deve adotar para garantir o seu direito constitucional?

A

Impetrar um mandado de segurança, pois se trata de uma garantia contra ilegalidade ou abuso de poder.

B

Solicitar habeas data, para garantir o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, retificação e explicação sobre dados.

C

Propor uma ação popular, pois trata-se de uma matéria que afeta o interesse público geral.

D

Impetrar um habeas corpus, tendo em vista a proteção da liberdade de locomoção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3483381

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Procurador |

Q3483381 Direito Constitucional

O Município X prometeu uma Lei que estabelece a obrigatoriedade do ensino de programação nas escolas municipais a partir do ensino fundamental. A Assembleia Legislativa do Estado Y, entendendo que a matéria deveria ser regulamentada pela Lei Estadual, propõe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça do Estado Y. Com base nos princípios de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.

A

A ADI é inadmissível, pois a Assembleia Legislativa não possui legitimidade para propor ADI estadual.

B

A ADI deve ser julgada procedente, pois a matéria é de competência exclusiva do Estado.

C

A ADI deve ser julgada improcedente, pois a matéria é de competência concorrente, e o Município tem autonomia para legislar sobre educação.

D

A ADI deve ser julgada procedente, pois trata-se de uma competência privativa da União.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3483378

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Procurador |

Q3483378 Direito Constitucional

Um caso envolvendo uma disputa sobre direitos autorais relacionados a software foi levado ao judiciário. O autor da ação, uma empresa de desenvolvimento de software, ajuizou o processo em uma Vara Cível da Comarca de sua sede. O réu alega que o foro adequado para julgar a questão seria a Justiça Federal, uma vez que a propriedade intelectual é matéria de legislação federal. Considerando as normas de competência, qual é o foro correto para julgamento desta ação?

A

Justiça do Trabalho, visto que pode envolver questões de relação de emprego.

B

Tribunal de Justiça Especial, específico para casos de direitos autorais e propriedade intelectual.

C

Justiça Federal, pois a legislação federal rege a propriedade intelectual.

D

Justiça Estadual, pois não se trata de um interesse direto da União ou de suas entidades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3482048

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - MAMPB - Professor de Ensino Religioso |

Q3482048 Direito Constitucional

Considere o texto abaixo:

"O Tribunal de Justiça da União Europeia definiu nesta quarta-feira, 29, que os governos de todos os 27 Estados membros do bloco podem proibir seus funcionários públicos de usarem símbolos religiosos, como o hijab, véu islâmico que cobre a cabeça. O objetivo da decisão é impor um 'ambiente administrativo totalmente neutro', segundo a corte, ao sublinhar que as restrições ao vestuário devem ser aplicadas igualmente a todos, independentemente da crença religiosa".

Disponível em: <https://veja.abril.com.br/mundo/ue-da-avalpara-governos-banirem-uso-do-hijab-e-demais-simbolosreligiosos/ > Acesso em 4 de dezembro de 2023)

Com base no texto, é correto afirmar que:

A

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia demonstra que o hijab não é um símbolo religioso.

B

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia é inconstitucional, do ponto de vista da liberdade religiosa.

C

O objetivo da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia tem relação com a laicidade do estado.

D

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia revela a pluralidade religiosa da União Europeia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3481762

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Contador |

Q3481762 Direito Constitucional

A respeito da organização dos Poderes, a Constituição Federal no seu artigo 49 estabelece as competências exclusivas do Congresso Nacional. Analise quais dos itens abaixo correspondem a competências exclusivas do Congresso Nacional e a seguir assinale a alternativa correta.

I − Poder de aplicar a lei nos casos concretos submetidos à apreciação do Congresso;
II − Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;
III − Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa

A

Apenas as alternativas I e III estão corretas;

B

Apenas a alternativa I está correta;

C

Apenas as alternativas II e III estão corretas;

D

Apenas as alternativas I e II estão corretas;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3481761

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Contador |

Q3481761 Direito Constitucional

O Artigo 53 da Constituição Federal estabelece que são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Assinale a alternativa correspondente a essa prerrogativa:

A

Deputados e Senadores.

B

Governadores de Estado e Distrito federal.

C

Ministros da Presidência da República.

D

Vereadores Municipais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3480917

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Analista de Controle Interno |

Q3480917 Direito Constitucional

Os direitos e garantias fundamentais são estabelecidos na Constituição federal e estão divididos em categorias específicas. Analise os itens abaixo:

I.Direitos individuais e coletivos (estabelecidos no artigo 5º da Constituição Federal).
II.Direitos de nacionalidade (estabelecidos nos artigos do 14 ao 17 da Constituição Federal).
III.Direitos políticos (estabelecidos nos artigos 12 e 13 da Constituição Federal).

Após análise, assinale a alternativa correta.

A

Apenas a alternativa III está correta.

B

Apenas as alternativas I e II estão corretas.

C

Apenas a alternativa I está correta.

D

Apenas a alternativa II está correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre direito constitucional

Foram encontradas 64.946 questões