Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 64.946 questões
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |
Q3456669
Direito Constitucional
Segundo o caput do art. 5º da Constituição
Federal, todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade. Sobre a aplicabilidade dos direitos
fundamentais previstos no artigo 5º da
Constituição é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |
Q3456668
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu Título I,
estabelece os princípios fundamentais da
República Federativa do Brasil. No artigo 1º da
Constituição Federal são determinados os
fundamentos da república e no artigo 2º os
Poderes da República. Em relação aos objetivos
da República Federativa do Brasil, assinale a
alternativas que contém apenas objetivos:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Técnico em Educação Patrimonial |
Q3456547
Direito Constitucional
Acerca da proteção do patrimônio imaterial no Brasil,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Secretário de Escola |
Q3456415
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a
Educação, desse modo, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Fátima do Sul - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Auditor de Controle Interno |
Q3456271
Direito Constitucional
O art. 52º, cita as condições essenciais para a investidura no cargo de secretário, diretor ou procurador.
I- Ser brasileiro ou estrangeiro.
II- Estar no exercício dos direitos políticos.
III- Ser maior de dezesseis anos.
IV- Possuir habilitação específica ou experiência comprovada.
Dentre os itens citados, marque qual a alternativa que contempla somente o que está no referido artigo.
I- Ser brasileiro ou estrangeiro.
II- Estar no exercício dos direitos políticos.
III- Ser maior de dezesseis anos.
IV- Possuir habilitação específica ou experiência comprovada.
Dentre os itens citados, marque qual a alternativa que contempla somente o que está no referido artigo.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Fátima do Sul - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Auditor de Controle Interno |
Q3456270
Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Fátima do Sul, (MS), no seu art. 8º, menciona como competência do
Município:
I- Instituir e arrecadar os tributos federais, bem como aplicar suas rendas sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas.
II- Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
IIII- Assegurar a defesa do meio ambiente.
IV- Legislar sobre assuntos de interesse nacional.
V- Promover a proteção do patrimônio histórico e cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federais e estaduais.
Marque a alternativa que contenha somente os itens que são competência do Município.
I- Instituir e arrecadar os tributos federais, bem como aplicar suas rendas sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas.
II- Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
IIII- Assegurar a defesa do meio ambiente.
IV- Legislar sobre assuntos de interesse nacional.
V- Promover a proteção do patrimônio histórico e cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federais e estaduais.
Marque a alternativa que contenha somente os itens que são competência do Município.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
Qconcursos - 2024 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal |
Q3451536
Direito Constitucional
Durante uma abordagem policial, uma pessoa foi
presa em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
Após ser conduzida à delegacia, foi informada de
seus direitos, incluindo o de permanecer em
silêncio, e foi-lhe assegurado o contato com
advogado e familiares. No mesmo dia, a autoridade
policial comunicou a prisão ao juiz competente. A
situação descrita está em conformidade com as
garantias constitucionais relacionadas à prisão.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Assistente Social |
Q3451355
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 garante direitos
dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à
melhoria de sua condição social. São direitos
garantidos ao trabalhador, conforme a CF/88:
I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
III. Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
IV. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Estão corretos:
I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
III. Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
IV. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Estão corretos:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Assistente Social |
Q3451354
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa INCORRETA sobre
associação profissional ou sindical.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cabreúva - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |
Q3450817
Direito Constitucional
Entende-se por conjunto de atos realizados pelos órgãos do Poder Legislativo, de acordo com regras previamente fixadas, para elaborar normas jurídicas (emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias e outros tipos normativos dispostos no art. 59 da Constituição Federal):
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3450469
Direito Constitucional
Qual dos itens abaixo tratam de competência privativa do
prefeito municipal?
I. Nomear, na área do executivo, os servidores municipais aprovados em concurso público.
II. Remeter mensagem e plano de governo à câmara por ocasião da abertura de cada sessão legislativa, expondo a situação do município.
III. Colocar à disposição da câmara os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao poder legislativo municipal.
IV. Convocar extraordinariamente a Câmara.
É correto o que se afirma em:
I. Nomear, na área do executivo, os servidores municipais aprovados em concurso público.
II. Remeter mensagem e plano de governo à câmara por ocasião da abertura de cada sessão legislativa, expondo a situação do município.
III. Colocar à disposição da câmara os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao poder legislativo municipal.
IV. Convocar extraordinariamente a Câmara.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |
Q3450421
Direito Constitucional
Acerca do mandado de segurança, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |
Q3450420
Direito Constitucional
Sobre a ordem econômica e financeira, na forma
como disciplinada na Constituição Federal de
1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |
Q3450419
Direito Constitucional
Quanto à organização do Estado, especificamente
em relação ao federalismo, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fonoaudiólogo |
Q3450388
Direito Constitucional
Sobre as competências do Município de Paraíso do
Norte, assinale a afirmativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Escriturário |
Q3449479
Direito Constitucional
Servidores públicos são profissionais que
trabalham para o governo em diferentes níveis,
desempenhando funções essenciais para o
funcionamento do Estado e a prestação de
serviços públicos à sociedade. Diante do
contexto apresentado, assinale a alternativa que
não contenha um dos requisitos básicos para
investidura em cargo público.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
SEMASA de Itajaí - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Contador |
Q3449364
Direito Constitucional
Analise as afirmações abaixo sobre a Emenda
Constitucional nº 109 de 15/03/2021:
I.Faz parte de um conjunto de alterações constitucionais sugerido pelo Ministério da Economia visando ampliar as bases de gastos públicos para aplicação na área de saúde gerados pela crise do Covid.
II.Tem como objetivo impor medidas de controle do crescimento das despesas obrigatórias permanentes, no âmbito dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
III.Subordinando os direitos sociais assegurados no Art. 6º da Constituição Federal (CF) ao equilíbrio fiscal.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
I.Faz parte de um conjunto de alterações constitucionais sugerido pelo Ministério da Economia visando ampliar as bases de gastos públicos para aplicação na área de saúde gerados pela crise do Covid.
II.Tem como objetivo impor medidas de controle do crescimento das despesas obrigatórias permanentes, no âmbito dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
III.Subordinando os direitos sociais assegurados no Art. 6º da Constituição Federal (CF) ao equilíbrio fiscal.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3449234
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição
Federal 1988, tem-se que:
I – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II – São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
III – As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.
IV – O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
V – A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, devendo seguir os princípios instituídos pelas leis de saúde e acompanhados pelo Conselho Federal de Saúde.
Marque a alternativa com a série que está coerente com a Constituição Federal 1988.
I – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II – São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
III – As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.
IV – O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
V – A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, devendo seguir os princípios instituídos pelas leis de saúde e acompanhados pelo Conselho Federal de Saúde.
Marque a alternativa com a série que está coerente com a Constituição Federal 1988.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
MAST
Prova:
Instituto Access - 2024 - MAST - Tecnologista perfil 4 |
Q3449036
Direito Constitucional
A Constituição de 1988, em seu Artigo 216, definiu o conceito de
patrimônio cultural brasileiro, os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de
referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos
formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I. as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
II. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
III. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico e arqueológico.
Analise os itens acima e assinale
I. as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
II. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
III. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico e arqueológico.
Analise os itens acima e assinale
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |
Q3448076
Direito Constitucional
Considerando os termos da Lei Federal n.º 1.079
de 1950, que define os crimes de
responsabilidade e regula o respectivo processo
de julgamento, assinale a alternativa correta.
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