Relativamente ao brasileiro nato, a Constituição Federal pre...

§ 5º A renúncia da nacionalidade, nos termos do inciso II do § 4º deste artigo, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.    

Gabarito do QC está errado!!

Gabarito correto: letra A

GAB. Correto: B - terá declarada a perda da nacionalidade, se fizer pedido expresso perante autoridade brasileira competente e desde que a situação não acarrete apatridia.



Justificativa: Segundo o artigo 12, § 4º, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, o brasileiro nato poderá perder a nacionalidade se houver pedido expresso do interessado, desde que isso não o torne apátrida (sem nacionalidade).

Tem sido insuportável estudar com tanto gabarito errado.

Vamos as opções:

(A) perderá a nacionalidade, por sentença judicial, em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

• [ERRADO. A sentença judicial precisa ser transitada em julgado e isso é apenas para o naturalizado.]

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(B) terá declarada a perda da nacionalidade, se fizer pedido expresso perante autoridade brasileira competente e desde que a situação não acarrete apatridia. 

• [CERTO. CF, Art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: II - Fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.]

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(C) a renúncia à nacionalidade impede o interessado de readquirir a nacionalidade brasileira originária, ressalvadas situações que acarretem apatridia, nos termos da lei. 

• [ERRADO. CF, Art 12, § 5º A renúncia da nacionalidade, nos termos do inciso II do § 4º deste artigo, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.]

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(D) ocupará, privativamente, os cargos de Presidente da República, Vice-Presidente da República e Senador, dentre outros elencados taxativamente. 

• [ERRADO. Não é privativamente e sim por meio de eleições com voto direto]

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(E) não será extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

• [ERRADO. Apenas o brasileiro naturalizado será extraditado nesse caso citado.]