A organização do Estado brasileiro está prevista na
Constituição de 1988. Assinale a situação que demonstra
respeito à forma de governo e aos entes federados:

Question

A organização do Estado brasileiro está prevista na
Constituição de 1988. Assinale a situação que demonstra
respeito à forma de governo e aos entes federados: Alternativa A: Determinação de fechamento de municípios por decreto
individual de um governador, sem consultar a
Assembleia competente. Ou Alternativa B: Planejamento de políticas locais seguindo autonomia
municipal, preservando a competência de cada ente na
elaboração de leis. Ou Alternativa C: Concessão de poderes extra a regiões metropolitanas,
equiparando-as a entes federados. Ou Alternativa D: Transferência de competências dos Estados para
órgãos privados, alterando a estrutura fundamental da
Federação.

Instituto ADM&TEC · Accepted Answer

Alternativa [B] Planejamento de políticas locais seguindo autonomia
municipal, preservando a competência de cada ente na
elaboração de leis.

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A organização do Estado brasileiro está prevista na Constit...

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