Considere o seguinte trecho de acórdão do Supremo Tribunal F...

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Q3290879 Direito Constitucional
Considere o seguinte trecho de acórdão do Supremo Tribunal Federal, relativo ao julgamento de pedido de medida cautelar formulado em ação direta de inconstitucionalidade, proposta em face de dispositivos de lei federal que regulamenta a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais para candidatos negros: 

O fim da vigência da ação afirmativa sem que haja avaliação dos seus efeitos, das consequências da sua descontinuidade e dos resultados alcançados [...] não se coaduna com as promessas constantes na nossa Constituição relativas à construção de uma sociedade justa e solidária, com erradicação das desigualdades sociais e sem preconceito de raça, cor e outras formas de discriminação [...]

As promessas acima referidas estão consignadas na Constituição Federal como 
Alternativas

Gabarito comentado

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O acórdão faz referência aos objetivos fundamentais previstos pelo artigo 3º CF:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


Portanto, a alternativa "a" é o gabarito correto.

Cabe apenas uma observação: o trecho transcrito no enunciado faz menção à "erradicação das desigualdades sociais". Acontece que o artigo 3º, III, CF, prevê a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Nas provas em geral é preciso ter atenção à literalidade da CF.





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Comentários

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????? Creio que seja objetivo

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

gabarito errado

Gabarito errado, pois a CF traz o seguinte:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O enunciado da questão diz que vai erradicar as desigualdades sociais, ou seja, mas de acordo com art. 3º, não é erradicar a desigualdade social, e sim erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

A questão deveria ser anulada.

Se você acertou, você errou e se você errou você acertou KKKKK

O QConcursos considerou o gabarito oficila publicado pela banca? Pq não é possível...

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