Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.896 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal Ambiental |
Q3831829
Direito Ambiental
Os princípios do Direito Ambiental orientam a aplicação
de políticas públicas, destacando-se a Prevenção e a
Precaução. Considerando a distinção doutrinária e legal
entre esses princípios, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal Ambiental |
Q3831827
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 estabelece a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Com base
na hierarquia na gestão de resíduos e nas obrigações
dos geradores, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Veneza - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Biólogo |
Q3831426
Direito Ambiental
O controle ambiental consiste em um conjunto de
normas e procedimentos destinados à fiscalização,
prevenção e correção dos impactos ambientais negativos
decorrentes das atividades humanas, como emissões
atmosféricas, geração de resíduos sólidos e lançamento
de efluentes líquidos, com o objetivo de proteger a
qualidade do meio ambiente. Nesse contexto, o controle
ambiental fundamenta-se em três princípios básicos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Veneza - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Biólogo |
Q3831425
Direito Ambiental
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) está diretamente
relacionada ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e,
além de atender às exigências legais — especialmente
aos princípios e objetivos da Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/1981) — deve observar diretrizes
gerais estabelecidas na legislação ambiental. Sobre
essas diretrizes, analise os itens a seguir:
I.Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação, na área de influência do projeto, bem como sua compatibilidade.
II.Avaliar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, comparando-as, inclusive, com a hipótese de sua não execução.
III.Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, desconsiderando a bacia hidrográfica onde o empreendimento se insere.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação, na área de influência do projeto, bem como sua compatibilidade.
II.Avaliar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, comparando-as, inclusive, com a hipótese de sua não execução.
III.Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, desconsiderando a bacia hidrográfica onde o empreendimento se insere.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Veneza - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Biólogo |
Q3831421
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC), instituído pela Lei Federal nº
9.985/2000, organiza essas áreas em 12 categorias,
distribuídas em dois grandes grupos: Proteção Integral e
Uso Sustentável.
Assinale a alternativa CORRETA, sobre esses grupos que foram definidos em função das:
Assinale a alternativa CORRETA, sobre esses grupos que foram definidos em função das:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Geografia |
Q3828547
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída
pela Lei nº 6.938/1981, é o principal marco legal da
gestão ambiental no Brasil, estabelecendo o Sistema
Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Para um gestor público, é fundamental compreender a repartição de
competências e o papel dos órgãos que compõem esse
sistema.
Sobre a organização e os instrumentos da gestão ambiental pública no Brasil, assinale a alternativa correta:
Sobre a organização e os instrumentos da gestão ambiental pública no Brasil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3819466
Direito Ambiental
Após investigação ambiental conduzida em conjunto pela
Secretaria do Meio Ambiente e pela Guarda Civil
Municipal (GCM) Ambiental, constatou-se que uma
empresa de curtume despejava resíduos químicos em rio
municipal, provocando mortandade de peixes e prejuízo
às comunidades ribeirinhas.O Ministério Público ofereceu
denúncia, e o juiz, reconhecendo a responsabilidade da
pessoa jurídica, substituiu a pena privativa de liberdade
por pena restritiva de direitos.
Considerando o art. 22 da LEI Nº 9.605, DE 12 DE
FEVEREIRO DE 1998 (Lei dos Crimes Ambientais),
analise as medidas abaixo e assinale a que melhor
concretiza a finalidade pedagógica e reparatória que
orienta as penas restritivas de direitos aplicáveis às
pessoas jurídicas:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3819463
Direito Ambiental
Após denúncia de descarte de efluentes não tratados em
córrego municipal, a GCM Ambiental identifica que a
conduta partiu de empresa, por decisão de sua diretoria,
visando reduzir custos. À luz da LEI Nº 9.605, DE 12 DE
FEVEREIRO DE 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), qual
alternativa está correta?
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Ciências |
Q3818088
Direito Ambiental
O objetivo da preservação, da melhoria e da recuperação da qualidade ambiental propícia à vida visa assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Fonte: Lei nº 6.938/1981.
Dentre as ações que podem atender aos princípios regidos por essas diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Terra Santa - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal Ambiental |
Q3814683
Direito Ambiental
A recuperação de áreas mineradas é disciplinada:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Terra Santa - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal Ambiental |
Q3814678
Direito Ambiental
A Lei nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, tem como diretriz:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Terra Santa - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal Ambiental |
Q3814677
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 357/2005 trata sobre:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil |
Q3801688
Direito Ambiental
À luz da Lei Nacional de Saneamento Básico, que estabelece
princípios fundamentais para a prestação dos serviços públicos de
saneamento, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Eletricista |
Q4116669
Direito Ambiental
A gestão de resíduos sólidos exige práticas sustentáveis
e responsabilidade compartilhada entre governo,
empresas e cidadãos. Considerando a PNRS, qual
medida contribui efetivamente para a gestão adequada
do lixo no país?
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Coveiro |
Q4116638
Direito Ambiental
A gestão de resíduos sólidos exige práticas sustentáveis
e responsabilidade compartilhada entre governo,
empresas e cidadãos. Considerando a PNRS, qual
medida contribui efetivamente para a gestão adequada
do lixo no país?
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Bombeiro Hidráulico |
Q4116566
Direito Ambiental
A gestão de resíduos sólidos exige práticas sustentáveis
e responsabilidade compartilhada entre governo,
empresas e cidadãos. Considerando a PNRS, qual
medida contribui efetivamente para a gestão adequada
do lixo no país?
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Engenheiro Ambiental |
Q4114020
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, divide as
unidades em dois grandes grupos: Proteção Integral e
Uso Sustentável, cada qual com objetivos e restrições
específicas quanto à intervenção humana e titularidade
da terra. Assinale a alternativa que apresenta
corretamente as características de uma unidade do
grupo de Proteção Integral, especificamente a Reserva
Biológica.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Engenheiro Ambiental |
Q4114019
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997 estabeleceu a Política Nacional de
Recursos Hídricos e seus instrumentos de gestão,
visando assegurar a disponibilidade de água e o uso
racional. Sobre os instrumentos desta política, marque V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um ato administrativo de autorização, pelo qual o poder público faculta ao outorgado o uso da água por prazo determinado, não implicando alienação parcial das águas, que são inalienáveis.
(__) A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como objetivo obter arrecadação financeira para o Tesouro Nacional, permitindo que os recursos sejam utilizados livremente em qualquer setor da administração pública, independentemente da bacia de origem.
(__) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição mediante ações preventivas permanentes.
(__) Independem de outorga pelo poder público os usos de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural e as derivações consideradas insignificantes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um ato administrativo de autorização, pelo qual o poder público faculta ao outorgado o uso da água por prazo determinado, não implicando alienação parcial das águas, que são inalienáveis.
(__) A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como objetivo obter arrecadação financeira para o Tesouro Nacional, permitindo que os recursos sejam utilizados livremente em qualquer setor da administração pública, independentemente da bacia de origem.
(__) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição mediante ações preventivas permanentes.
(__) Independem de outorga pelo poder público os usos de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural e as derivações consideradas insignificantes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Engenheiro Ambiental |
Q4114018
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política
Nacional do Meio Ambiente, composto por diferentes
etapas que visam assegurar a viabilidade ambiental de
empreendimentos. Sobre as licenças ambientais e seus
prazos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas.
(__) A Licença Prévia (LP) deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases.
(__) O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
(__) A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade sujeita a licenciamento ambiental deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
(__) A Licença de Operação (LO) autoriza o início do funcionamento do empreendimento e tem prazo de validade indeterminado, desde que o empreendedor mantenha os sistemas de controle ambiental em perfeito funcionamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A Licença Prévia (LP) deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases.
(__) O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
(__) A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade sujeita a licenciamento ambiental deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
(__) A Licença de Operação (LO) autoriza o início do funcionamento do empreendimento e tem prazo de validade indeterminado, desde que o empreendedor mantenha os sistemas de controle ambiental em perfeito funcionamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Engenheiro Ambiental |
Q4114015
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecendo instrumentos
importantes como a logística reversa e a
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos.
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. A logística reversa é obrigatória para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos, independentemente do serviço público de limpeza urbana.
II. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos exime o consumidor de obrigações, focando exclusivamente nos entes da cadeia produtiva e no poder público titular dos serviços de manejo.
III. Os rejeitos são definidos como resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. A logística reversa é obrigatória para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos, independentemente do serviço público de limpeza urbana.
II. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos exime o consumidor de obrigações, focando exclusivamente nos entes da cadeia produtiva e no poder público titular dos serviços de manejo.
III. Os rejeitos são definidos como resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
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