Nos termos do art. 3º, da Resolução SIMA n.º 115, de 21 de d...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |
Q3879392
Direito Ambiental
Nos termos do art. 3º, da Resolução SIMA n.º 115, de 21 de dezembro de 2022, a
Autorização de Manejo in Situ deverá ser solicitada pelo interessado, por qual via?
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: Resolução SIMA nº 115, de 21 de dezembro de 2022, art. 3º: “Artigo 3º - A Autorização de Manejo in Situ deverá ser solicitada pelo interessado, via Sistema Integrado de Gestão de Fauna Silvestre - GEFAU, conforme orientações contidas no “Manual de Operações do GEFAU - Módulo Manejo in situ”, disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente.” Como o enunciado pergunta exatamente por qual via a autorização deve ser solicitada, a consequência jurídica é direta: a resposta correta é a alternativa A.
Tema central: Via de solicitação
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz exatamente a via formal prevista no art. 3º da Resolução SIMA nº 115/2022. Além disso, o art. 2º, VIII, confirma a correspondência terminológica ao definir GEFAU como Sistema Integrado de Gestão de Fauna Silvestre. Portanto, há coincidência literal entre a norma e a alternativa.
B
Errada
Incorreta porque a Resolução SIMA nº 115/2022 não prevê solicitação por “Sistema Integrado de Gestão de Fauna Doméstica - SIGFD”. O erro está na ausência de previsão normativa dessa via e na divergência da denominação e da sigla em relação ao art. 3º.
C
Errada
Incorreta porque, embora use a expressão “Fauna Silvestre”, a sigla indicada no art. 3º é GEFAU, não SIGFS. O vício jurídico está na identificação formal errada do sistema expressamente previsto pela norma.
D
Errada
Incorreta porque combina a sigla GEFAU com denominação errada. Pela própria resolução, especialmente pelo art. 2º, VIII, GEFAU significa Sistema Integrado de Gestão de Fauna Silvestre, e não de Fauna Exótica. Há descompasso entre sigla e conceito normativo.
E
Errada
Incorreta porque a resolução não estabelece “Sistema Integrado de Gestão de Fauna Exótica - SIGFE” como via de solicitação da Autorização de Manejo in Situ. Falta previsão normativa para essa sigla e para essa denominação no art. 3º.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca da sigla correta GEFAU por siglas verossímeis e também a troca da expressão “Fauna Silvestre” por “Fauna Exótica” ou “Fauna Doméstica”, inclusive em alternativa com sigla parcialmente correta, mas denominação legal errada.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão perguntar “por qual via”, faça confronto literal com o dispositivo normativo que indica o canal formal do pedido.
- Confirme sempre se sigla e denominação coincidem exatamente com a definição da própria norma; acertar só uma das duas não basta.
- Em atos normativos administrativos, alternativas com nomes verossímeis, mas não previstos expressamente, devem ser eliminadas por ausência de previsão.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos