Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.884 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Químico |
Q4274798
Direito Ambiental
Uma grande indústria química planeja instalar um complexo petroquímico destinado
à produção de polímeros de alta densidade em um distrito industrial do Estado. Por se enquadrar
como uma atividade com potencial de causar significativa degradação ambiental, o órgão ambiental
competente determinou a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA) no âmbito do licenciamento. Considerando as diretrizes legais federais
estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 001/1986 e pela Resolução CONAMA nº 237/1997, assinale
a alternativa que apresenta a correta aplicação dos instrumentos de gestão e licenciamento ambiental
para esse empreendimento.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Químico |
Q4274796
Direito Ambiental
Um consórcio intermunicipal do Estado planeja implantar um Centro de Tratamento
e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos (CTDR). O empreendimento, que engloba um aterro
sanitário regionalizado e uma unidade de triagem mecanizada, será localizado em uma zona rural
limítrofe entre dois municípios, vizinha à zona de amortecimento de uma Unidade de Conservação da
Natureza Federal. Diante da complexidade do projeto, os responsáveis precisam assegurar a
conformidade regulatória do processo de licenciamento ambiental e das futuras operações.
Considerando o ordenamento jurídico ambiental brasileiro, as diretrizes de cooperação federativa e as
normas de controle de poluição e saneamento básico, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |
Q4273554
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n° 420/2009 informa que os
responsáveis pela contaminação da área devem
submeter ao órgão ambiental competente, uma das
alternativas abaixo, marque-a corretamente:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |
Q4273549
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC) foi instituído pela Lei n° 9.985/2000,
portanto, o mesmo será regido por uma das seguintes
diretrizes:
Assegurar que no conjunto das unidades de conservação estejam representadas (X) das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, salvaguardando o patrimônio biológico existente.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA:
Assegurar que no conjunto das unidades de conservação estejam representadas (X) das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, salvaguardando o patrimônio biológico existente.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |
Q4273548
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n° 420/2009 dispõe sobre
critérios e valores orientadores de qualidade do solo
quanto à presença de substâncias químicas e estabelece
diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas
contaminadas por essas substâncias em decorrência de
atividades antrópicas. Dessa forma, a avaliação da
qualidade de solo, quanto à presença de substâncias
químicas, deve ser efetuada com base em Valores
Orientadores de Referência de Qualidade (VRQ), de
Prevenção (VP) e de Investigação (VI). Caso tenha-se
um solo com classificação 1 significa que o mesmo
apresenta:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |
Q4273547
Direito Ambiental
No que se refere à gestão dos impactos ambientais, no
licenciamento ambiental da atividade abaixo, qual serão
os documentos necessários que deverão ser submetidos
à aprovação dos órgãos ambientais competentes?
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |
Q4273546
Direito Ambiental
Conforme descrito na Constituição Federal, as condutas
e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente
sujeitarão aos infratores:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |
Q4273543
Direito Ambiental
No que se refere às questões econômicas dos Impactos
Ambientais, julgue os excertos abaixo:
Excerto I.A multa será calculada segundo os critérios do código Civil, se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor mínimo, podendo ser aumentada até vinte vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
Excerto II.A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa. Fonte: Lei de Crimes Ambientais.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA:
Excerto I.A multa será calculada segundo os critérios do código Civil, se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor mínimo, podendo ser aumentada até vinte vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
Excerto II.A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa. Fonte: Lei de Crimes Ambientais.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |
Q4273541
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, portanto de acordo com essa
política, julgue os itens que a compõem como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
I.(__)Acompanhamento da supressão de novas áreas de vegetação nativa.
II.(__)Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
III.(__)Recuperação de áreas degradadas.
(Fonte:https://www.planalto.gov.br /ccivil_03/leis/l6938.htm).
Assinale a alternativa CORRETA:
I.(__)Acompanhamento da supressão de novas áreas de vegetação nativa.
II.(__)Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
III.(__)Recuperação de áreas degradadas.
(Fonte:https://www.planalto.gov.br /ccivil_03/leis/l6938.htm).
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Técnico Agrícola |
Q4270671
Direito Ambiental
Em relação a outorga de uso de recursos hídricos,
marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas
abaixo:
(__)É o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante faculta ao outorgado (usuário requerente) o direito de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, por prazo indeterminado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato administrativo.
(__)É o documento que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos.
(__)O direito de uso da água significa que o usuário seja o proprietário ou que ocorra alienação desse recurso.
(__)A outorga preventiva não confere direito de uso de recursos hídricos e se destina a reservar a vazão passível de outorga, possibilitando, aos investidores, o planejamento de empreendimentos que necessitem desse recurso.
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)É o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante faculta ao outorgado (usuário requerente) o direito de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, por prazo indeterminado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato administrativo.
(__)É o documento que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos.
(__)O direito de uso da água significa que o usuário seja o proprietário ou que ocorra alienação desse recurso.
(__)A outorga preventiva não confere direito de uso de recursos hídricos e se destina a reservar a vazão passível de outorga, possibilitando, aos investidores, o planejamento de empreendimentos que necessitem desse recurso.
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente Fiscal |
Q4269901
Direito Ambiental
A Prefeitura de "EcoCidade" está revisando suas
políticas de gestão de resíduos sólidos para atender às
Diretrizes da Lei Federal nº 12.305/2010. Neste contexto,
qual das seguintes ações está de acordo com os
princípios estabelecidos por esta Lei?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269728
Direito Ambiental
Esse princípio do Direito Ambiental procura consolidar,
no plano internacional, o direito dos Estados de usarem
seus recursos de acordo com suas próprias políticas
nacionais. Esse direito apresenta dois componentes
elementares. O primeiro, consiste, em uma reafirmação
da soberania permanente dos Estados sobre seus
recursos naturais, mas a estende a todas as áreas da
economia, da política e das liberdades civis. Já o
segundo componente, afirma que todo homem tem o
direito de contribuir e participar do desenvolvimento
cultural, social, econômico e político.
Fonte: SAMPAIO, José Adércio Leite. Princípios de direito ambiental. Editora del Rey, 2003.
O texto acima refere-se à qual princípio? Marque a alternativa CORRETA.
Fonte: SAMPAIO, José Adércio Leite. Princípios de direito ambiental. Editora del Rey, 2003.
O texto acima refere-se à qual princípio? Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269727
Direito Ambiental
De acordo com a Constituição Federal incube-se à
União, manter o meio ambiente ecologicamente
equilibrado, pois isso é direito de todos. Dentre as
atividades pertinentes às questões genéticas, marque a
alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269725
Direito Ambiental
No Código Florestal sobre a proteção da flora, tem-se
que o órgão ambiental competente, ao tomar
conhecimento do desmatamento em desacordo com a
Lei, deverá como medida administrativa voltada a
impedir a continuidade do dano ambiental, realizar a
seguinte atividade:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269724
Direito Ambiental
De acordo com o preconizado na Lei de Crimes
Ambientais existem condutas que são tipificados como
crimes ambientais, tais como:
I.Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.
II.Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, com a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
III.Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.
II.Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, com a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
III.Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269720
Direito Ambiental
Dentre as sanções penais cabíveis ao infrator que
pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em
lugares interditados por órgão competente, terá como
pena a:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269719
Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme
CONAMA n° 001/1986, desenvolverá, no mínimo, uma análise dos impactos ambientais do projeto e de suas
alternativas, através de identificação, previsão da
magnitude e interpretação da importância dos prováveis
impactos relevantes, discriminando os impactos:
I.Diretos e indiretos.
II.Somente os permanentes.
III.Somente a longo prazo.
IV.Positivos e negativos (benéficos e adversos).
É CORRETO o que se afirma em:
I.Diretos e indiretos.
II.Somente os permanentes.
III.Somente a longo prazo.
IV.Positivos e negativos (benéficos e adversos).
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269717
Direito Ambiental
No que se refere ao monitoramento ambiental de uma
área de solo contaminada, segundo a CONAMA n°
420/2009, são procedimentos para avaliação das
concentrações de substâncias químicas e controle da
qualidade do solo, os seguintes aspectos, julgue-os
como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
I.(__)Potencial de regeneração espontânea do solo, mediante caracterização dos atributos físicos e orgânicos do solo.
II.(__)Classificação da qualidade do solo.
III.(__)Realização de amostragens e ensaios de campo ou laboratoriais.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.(__)Potencial de regeneração espontânea do solo, mediante caracterização dos atributos físicos e orgânicos do solo.
II.(__)Classificação da qualidade do solo.
III.(__)Realização de amostragens e ensaios de campo ou laboratoriais.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269715
Direito Ambiental
Na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98) fica
expressa a responsabilidades das pessoas jurídicas.
Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
I.(__)A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
II.(__)As pessoas jurídicas serão responsabilizadas penalmente e administrativa.
III.(__)As pessoas jurídicas não serão responsabilizadas civilmente.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.(__)A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
II.(__)As pessoas jurídicas serão responsabilizadas penalmente e administrativa.
III.(__)As pessoas jurídicas não serão responsabilizadas civilmente.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente de Defesa Civil |
Q4269650
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana. Assim, avalie as proposições
com relação aos seus princípios:
Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm
I.Degradação do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
II.Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
III.Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
Assinale a alternativa CORRETA:
Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm
I.Degradação do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
II.Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
III.Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
Assinale a alternativa CORRETA:
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