No processo de elaboração de um Plano Estadual de Gestão Ambiental, a
equipe técnica discute a inserção da Educação Ambiental como diretriz transversal
das ações governamentais. De acordo com o disposto na Lei n.º 12.780/2007,
assinale a alternativa que indica, devidamente, como a Educação Ambiental deve
ser considerada nesse contexto.

Question

No processo de elaboração de um Plano Estadual de Gestão Ambiental, a
equipe técnica discute a inserção da Educação Ambiental como diretriz transversal
das ações governamentais. De acordo com o disposto na Lei n.º 12.780/2007,
assinale a alternativa que indica, devidamente, como a Educação Ambiental deve
ser considerada nesse contexto. Alternativa A: Como instrumento restrito às fases de licenciamento e fiscalização ambiental.  Ou Alternativa B: Como política setorial autônoma, desvinculada dos processos de gestão ambiental.  Ou Alternativa C: Como ação educativa de apoio, a ser desenvolvida, prioritariamente, em programas de
conscientização ambiental.  Ou Alternativa D: Como componente essencial e permanente das políticas ambientais, devendo estar
integrada, de forma articulada, aos diferentes níveis e modalidades dos processos de
gestão ambiental. Ou Alternativa E: Como atividade facultativa, condicionada à disponibilidade orçamentária dos órgãos
ambientais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Como componente essencial e permanente das políticas ambientais, devendo estar
integrada, de forma articulada, aos diferentes níveis e modalidades dos processos de
gestão ambiental. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Estadual nº 12.780/2007 (SP), art. 5º: “Artigo 5º - A Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente, devendo estar presente de forma articulada em todos os níveis e modalidades dos processos de gestão ambiental.” No contexto do Plano Estadual de Gestão Ambiental, isso impõe reconhecer a Educação Ambiental como componente essencial e permanente, integrada de forma articulada aos processos de gestão ambiental, como prevê a alternativa D.Tema central: Educação ambiental na gestão ambientalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe a Educação Ambiental às fases de licenciamento e fiscalização ambiental. O art. 5º determina presença articulada em todos os níveis e modalidades dos processos de gestão ambiental, o que exclui limitação a etapas específicas da atuação administrativa.BErradaEstá errada porque afirma autonomia setorial desvinculada dos processos de gestão ambiental. A lei estabelece o oposto: a Educação Ambiental deve estar integrada, de forma articulada, a esses processos.CErradaEstá errada porque reduz a Educação Ambiental a ação educativa de apoio prioritariamente voltada a programas de conscientização. O art. 5º confere natureza jurídica mais ampla e vinculante: componente essencial e permanente da política ambiental, sem essa redução funcional.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao núcleo normativo do art. 5º da Lei Estadual nº 12.780/2007: a Educação Ambiental não é acessória nem eventual, mas componente essencial e permanente da política ambiental, com exigência de presença articulada em todos os níveis e modalidades dos processos de gestão ambiental. A redação da alternativa coincide materialmente com esse comando legal.EErradaEstá errada porque trata a Educação Ambiental como atividade facultativa condicionada à disponibilidade orçamentária. A lei não a qualifica como opcional; ao contrário, define-a como componente essencial e permanente, o que afasta a ideia de faculdade administrativa.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca entre conceito estrutural e obrigatório (“componente essencial e permanente”, integrado à gestão ambiental) e fórmulas redutoras: atividade de apoio, ação setorial isolada, etapa específica ou medida facultativa.Dica para questões semelhantesQuando a norma qualifica algo como “componente essencial e permanente”, elimine alternativas que o tratem como acessório, eventual ou facultativo.Se o texto legal exigir atuação “de forma articulada”, descarte opções que proponham separação, autonomia desvinculada ou aplicação apenas setorial.Em questões de literalidade legal, procure a alternativa que reproduz simultaneamente a natureza jurídica do instituto e o modo de sua inserção na gestão pública.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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