Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(174 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q826959
Aplicada em: 2017
Banca: FMP Concursos
Órgão: PGE-AC
Prova: Procurador do Estado

A respeito da tutela dos recursos hídricos, analise as afirmações abaixo.

I - Nas ações de desapropriação, segundo posição majoritária no Superior Tribunal de Justiça, não há direito à indenização da área de margem de rio considerada terreno reservado.

II - Conquanto as águas subterrâneas sejam consideradas bens da União, os Municípios detém competência para fiscalizar e coibir abertura de poços artesianos e para gestão de recursos hídricos.

III - De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a bacia hidrográfica é a unidade de planejamento de gestão.

IV - O seguro ambiental e a cobrança pelo uso da água são instrumentos econômicos integrantes da Política Nacional de Recursos Hídricos.

V -- Independe de outorga, de acordo com o regulamento, o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos habitacionais assentados no meio rural.

Das afirmações acima é correto dizer que

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Mudar as configurações
Anterior Anterior
Apêndice
Páginas Úteis
Pronto para aprender mais?

Resolução ilimitada de questões + Gabaritos comentados por professores + Cursos completos e Videoaulas avulsas.

Avance nos estudos
Baixe o nosso aplicativo