Questões de Concursos - Política Nacional de Recursos Hídricos

Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997

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Política Nacional dos Recursos Hídricos - Lei n 9 433 de 1997 - Parte 1

Autor: Rodrigo Mesquita Advogado, Engenheiro Agrônomo e Perito Federal Agrário do INCRA

Política Nacional dos Recursos Hídricos - Lei n 9 433 de 1997 - Parte 2

Autor: Rodrigo Mesquita Advogado, Engenheiro Agrônomo e Perito Federal Agrário do INCRA

Política Nacional dos Recursos Hídricos - Lei n 9 433 de 1997 - Parte 3

Autor: Rodrigo Mesquita Advogado, Engenheiro Agrônomo e Perito Federal Agrário do INCRA

Política Nacional dos Recursos Hídricos - Lei n 9 433 de 1997 - Parte 4

Autor: Rodrigo Mesquita Advogado, Engenheiro Agrônomo e Perito Federal Agrário do INCRA

Política Nacional dos Recursos Hídricos - Lei n 9 433 de 1997 - Parte 5

Autor: Rodrigo Mesquita Advogado, Engenheiro Agrônomo e Perito Federal Agrário do INCRA

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Com comentários do professor
Não resolvidas

Q833171

Aplicada em: 2017

Banca: FMP Concursos

Órgão: MPE-RO

Prova: Promotor de Justiça Substituto

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa CORRETA.

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é integrado, exclusivamente, pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e pelas Agências de Água.

Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados, apenas, por bacia hidrográfica de cunho regional.

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros: os Planos de Recursos Hídricos, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos implica alienação parcial das águas.

A água é um recurso natural limitado, não dotado de valor econômico.

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