Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.934 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Terra Santa - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal Ambiental |
Q3814678
Direito Ambiental
A Lei nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, tem como diretriz:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Terra Santa - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal Ambiental |
Q3814677
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 357/2005 trata sobre:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil |
Q3801688
Direito Ambiental
À luz da Lei Nacional de Saneamento Básico, que estabelece
princípios fundamentais para a prestação dos serviços públicos de
saneamento, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Eletricista |
Q4116669
Direito Ambiental
A gestão de resíduos sólidos exige práticas sustentáveis
e responsabilidade compartilhada entre governo,
empresas e cidadãos. Considerando a PNRS, qual
medida contribui efetivamente para a gestão adequada
do lixo no país?
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Coveiro |
Q4116638
Direito Ambiental
A gestão de resíduos sólidos exige práticas sustentáveis
e responsabilidade compartilhada entre governo,
empresas e cidadãos. Considerando a PNRS, qual
medida contribui efetivamente para a gestão adequada
do lixo no país?
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Bombeiro Hidráulico |
Q4116566
Direito Ambiental
A gestão de resíduos sólidos exige práticas sustentáveis
e responsabilidade compartilhada entre governo,
empresas e cidadãos. Considerando a PNRS, qual
medida contribui efetivamente para a gestão adequada
do lixo no país?
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Engenheiro Ambiental |
Q4114020
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, divide as
unidades em dois grandes grupos: Proteção Integral e
Uso Sustentável, cada qual com objetivos e restrições
específicas quanto à intervenção humana e titularidade
da terra. Assinale a alternativa que apresenta
corretamente as características de uma unidade do
grupo de Proteção Integral, especificamente a Reserva
Biológica.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Engenheiro Ambiental |
Q4114019
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997 estabeleceu a Política Nacional de
Recursos Hídricos e seus instrumentos de gestão,
visando assegurar a disponibilidade de água e o uso
racional. Sobre os instrumentos desta política, marque V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um ato administrativo de autorização, pelo qual o poder público faculta ao outorgado o uso da água por prazo determinado, não implicando alienação parcial das águas, que são inalienáveis.
(__) A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como objetivo obter arrecadação financeira para o Tesouro Nacional, permitindo que os recursos sejam utilizados livremente em qualquer setor da administração pública, independentemente da bacia de origem.
(__) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição mediante ações preventivas permanentes.
(__) Independem de outorga pelo poder público os usos de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural e as derivações consideradas insignificantes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um ato administrativo de autorização, pelo qual o poder público faculta ao outorgado o uso da água por prazo determinado, não implicando alienação parcial das águas, que são inalienáveis.
(__) A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como objetivo obter arrecadação financeira para o Tesouro Nacional, permitindo que os recursos sejam utilizados livremente em qualquer setor da administração pública, independentemente da bacia de origem.
(__) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição mediante ações preventivas permanentes.
(__) Independem de outorga pelo poder público os usos de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural e as derivações consideradas insignificantes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Engenheiro Ambiental |
Q4114018
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política
Nacional do Meio Ambiente, composto por diferentes
etapas que visam assegurar a viabilidade ambiental de
empreendimentos. Sobre as licenças ambientais e seus
prazos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas.
(__) A Licença Prévia (LP) deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases.
(__) O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
(__) A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade sujeita a licenciamento ambiental deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
(__) A Licença de Operação (LO) autoriza o início do funcionamento do empreendimento e tem prazo de validade indeterminado, desde que o empreendedor mantenha os sistemas de controle ambiental em perfeito funcionamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A Licença Prévia (LP) deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases.
(__) O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
(__) A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade sujeita a licenciamento ambiental deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
(__) A Licença de Operação (LO) autoriza o início do funcionamento do empreendimento e tem prazo de validade indeterminado, desde que o empreendedor mantenha os sistemas de controle ambiental em perfeito funcionamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Engenheiro Ambiental |
Q4114015
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecendo instrumentos
importantes como a logística reversa e a
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos.
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. A logística reversa é obrigatória para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos, independentemente do serviço público de limpeza urbana.
II. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos exime o consumidor de obrigações, focando exclusivamente nos entes da cadeia produtiva e no poder público titular dos serviços de manejo.
III. Os rejeitos são definidos como resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. A logística reversa é obrigatória para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos, independentemente do serviço público de limpeza urbana.
II. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos exime o consumidor de obrigações, focando exclusivamente nos entes da cadeia produtiva e no poder público titular dos serviços de manejo.
III. Os rejeitos são definidos como resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Operador de Máquinas II - Retroescavadeira |
Q4113211
Direito Ambiental
A gestão de resíduos sólidos exige práticas sustentáveis
e responsabilidade compartilhada entre governo,
empresas e cidadãos. Considerando a PNRS, qual
medida contribui efetivamente para a gestão adequada
do lixo no país?
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Brigadista Municipal |
Q4112957
Direito Ambiental
Um indivíduo, ao realizar a limpeza de um terreno,
decide queimar resíduos sólidos a céu aberto. O fogo
foge do controle e atinge uma área de vegetação nativa
próxima, causando danos consideráveis. Nos termos da
Lei nº 9.605/1998, sobre o crime de incêndio, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Ambiental (Educador Ambiental) |
Q4097295
Direito Ambiental
Conforme Lei n.º 9.605/1998, as condutas
envolvendo o manejo de espécimes da fauna silvestre,
nativos ou em rota migratória, sem observância das
exigências legais ou em desacordo com a autorização
concedida pela autoridade competente, sujeitam o
infrator a sanções penais. Considerando essa Lei,
aquele que realiza tais atos:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Ambiental (Educador Ambiental) |
Q4097294
Direito Ambiental
No contexto da Lei n.º 9.605/1998, que trata de
sanções penais e administrativas derivadas de
condutas lesivas ao meio ambiente, assinale
CORRETAMENTE qual a natureza da ação penal
relativa às infrações penais previstas nesta Lei.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Ambiental (Educador Ambiental) |
Q4097293
Direito Ambiental
Sobre as sanções penais e administrativas derivadas
de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
analise as sentenças a seguir:
I- As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
II- A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
III- Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
Analisadas as sentenças, assinale a alternativa CORRETA:
I- As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
II- A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
III- Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
Analisadas as sentenças, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFABC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais - Letras |
Q4094089
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.795/1999, a educação ambiental
deve
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q4058439
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) trata da
proteção da vegetação nativa, estabelecendo
regras para o uso sustentável dos recursos
florestais e disciplinando o regime de proteção das
Áreas de Preservação Permanente (APPs). Em
relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q4058437
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata
Atlântica), a supressão de vegetação primária em
estágio avançado de regeneração
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q4058436
Direito Ambiental
Durante o processo de licenciamento ambiental de
uma ferrovia, o órgão competente exigiu a
elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA),
conforme disposto na Resolução CONAMA
nº 01/1987. Com base nessa resolução, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q4058435
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais
e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente. A respeito
desse tema, assinale a alternativa correta.
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