João, que mora às margens de um rio no Estado do Rio de
Janeiro, vivendo da pesca, constatou uma drástica redução de
peixes nas áreas em que pesca desde a sua juventude.
Ao se inteirar das razões dessa redução, percebeu que ela estava
associada ao início das operações de uma grande indústria, que
vinha despejando resíduos industriais, sem qualquer tratamento,
no referido rio.
Preocupado com a referida situação, procurou um profissional da
área jurídica e o consultou sobre a possibilidade de adotar
alguma medida que esteja diretamente amparada pela ordem
constitucional. Afinal, ao seu ver, um eleitor assíduo, como ele,
não deve se limitar a votar, devendo efetivamente participar da
evolução do ambiente sociopolítico.
À luz desse quadro, foi corretamente informado a João que

Question

João, que mora às margens de um rio no Estado do Rio de
Janeiro, vivendo da pesca, constatou uma drástica redução de
peixes nas áreas em que pesca desde a sua juventude.
Ao se inteirar das razões dessa redução, percebeu que ela estava
associada ao início das operações de uma grande indústria, que
vinha despejando resíduos industriais, sem qualquer tratamento,
no referido rio.
Preocupado com a referida situação, procurou um profissional da
área jurídica e o consultou sobre a possibilidade de adotar
alguma medida que esteja diretamente amparada pela ordem
constitucional. Afinal, ao seu ver, um eleitor assíduo, como ele,
não deve se limitar a votar, devendo efetivamente participar da
evolução do ambiente sociopolítico.
À luz desse quadro, foi corretamente informado a João que Alternativa A: ele pode impetrar Mandado de Segurança, com o pedido de
punição dos responsáveis. Ou Alternativa B: ele pode ajuizar uma Ação Civil Pública, com os pedidos de
cessação da poluição do rio e de punição dos responsáveis. Ou Alternativa C: não há nenhuma medida judicial que ele possa adotar, mas
pode exercer o Direito de Petição para que a secretaria
competente exerça a fiscalização da indústria. Ou Alternativa D: apesar não haver nenhuma medida judicial que possa adotar
pessoalmente, ele pode representar ao Ministério Público
para o ajuizamento da cabível. Ou Alternativa E: ele pode ajuizar uma Ação Popular, com os pedidos de
cessação da poluição do rio e de reparação dos danos
causados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] ele pode ajuizar uma Ação Popular, com os pedidos de
cessação da poluição do rio e de reparação dos danos
causados. Gabarito: EFundamento decisivo: Constituição da República, art. 5º, LXXIII: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;”. Como o enunciado informa que João é eleitor assíduo, há dado fático indicativo de sua condição de cidadão, o que lhe confere legitimidade para propor ação popular em defesa do meio ambiente, tornando correta a alternativa E.Tema central: Ação popular ambientalAnálise das alternativasAErradaEstá errada por inadequação da via. Nos termos da Constituição da República, art. 5º, LXIX, o mandado de segurança protege direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. A base afirma que essa não é a ação constitucional adequada, no caso narrado, para pedir cessação de poluição e punição dos responsáveis por despejo de resíduos por indústria privada.BErradaEstá errada por ilegitimidade ativa. A Lei nº 7.347/1985, art. 5º, traz rol de legitimados para a ação civil pública, e pessoa física isoladamente não está incluída nele. João, individualmente, não pode ajuizar ação civil pública, ainda que o objeto seja tutela ambiental.CErradaEstá errada porque a premissa central é falsa. Não é correto dizer que João não tem nenhuma medida judicial à sua disposição, já que a Constituição, no art. 5º, LXXIII, lhe assegura a ação popular em defesa do meio ambiente. O direito de petição pode existir, mas a alternativa nega indevidamente a via judicial pessoalmente manejável.DErradaEstá errada pelo mesmo vício da anterior. Ainda que João possa representar ao Ministério Público, é juridicamente falso afirmar que não existe medida judicial que ele próprio possa ajuizar. Essa afirmação contraria diretamente a legitimidade constitucional do cidadão para a ação popular ambiental prevista no art. 5º, LXXIII, da CF.ECertaA alternativa E está correta porque a Constituição confere a qualquer cidadão legitimidade ativa para propor ação popular em defesa do meio ambiente. O enunciado destaca que João é eleitor assíduo para evidenciar sua condição de cidadão, requisito para essa via constitucional. Assim, ele pode manejar a medida judicial pessoalmente.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre ação popular e ação civil pública: dano ambiental não significa que apenas o Ministério Público ou os legitimados da Lei nº 7.347/1985 possam agir. Se o enunciado destaca que o interessado é cidadão/eleitor e pede medida diretamente amparada pela Constituição, o foco é a ação popular.Dica para questões semelhantesSe o enunciado destacar que a pessoa é cidadão ou eleitor, verifique imediatamente a incidência do art. 5º, LXXIII, da CF.Em tutela coletiva ambiental, se a alternativa falar em ação civil pública proposta por pessoa física isolada, confronte com o rol do art. 5º da Lei nº 7.347/1985.Quando a questão exigir via constitucional diretamente prevista para defesa do meio ambiente por particular, a ação popular é a referência central.Desconfie de mandado de segurança quando o pedido envolver cessação de poluição e punição de responsáveis, porque a base aponta inadequação dessa via para esse contexto.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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