A Educação Ambiental, prevista no art. 225, da Constituição Federal, não se
limita ao ensino formal, assumindo papel estratégico na efetivação do direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado. Considerando-se essa perspectiva
constitucional, marque a alternativa correta.

Question

A Educação Ambiental, prevista no art. 225, da Constituição Federal, não se
limita ao ensino formal, assumindo papel estratégico na efetivação do direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado. Considerando-se essa perspectiva
constitucional, marque a alternativa correta.  Alternativa A: Possui caráter acessório, sendo utilizada apenas como instrumento de apoio às
políticas ambientais. Ou Alternativa B: Tem como objetivo central a transmissão de conteúdos científicos sobre Ecologia e
Preservação. Ou Alternativa C: Depende de legislação infraconstitucional para adquirir validade jurídica.  Ou Alternativa D: Constitui um dever do Poder Público, devendo ser promovida em todos os níveis de
ensino e articulada com a conscientização da coletividade. Ou Alternativa E: Representa uma diretriz educacional de aplicação exclusiva no âmbito das escolas
públicas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Constitui um dever do Poder Público, devendo ser promovida em todos os níveis de
ensino e articulada com a conscientização da coletividade. Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 225, § 1º, VI: "promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;". No enunciado, a educação ambiental é tratada sob a perspectiva constitucional, de modo que a alternativa correta é a D, pois reproduz o dever imposto ao Poder Público e sua abrangência em todos os níveis de ensino, com conscientização pública.Tema central: Educação ambiental constitucionalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria o art. 225, § 1º, VI, da CF. A educação ambiental não é tratada pela Constituição como instrumento meramente acessório ou de apoio; ela aparece como incumbência expressa do Poder Público no regime de proteção ambiental.BErradaEstá errada porque reduz indevidamente o conteúdo constitucional da educação ambiental. O texto constitucional não a limita à transmissão de conteúdos científicos sobre ecologia e preservação; ele também exige conscientização pública para a preservação do meio ambiente.CErradaEstá errada porque o dever de promover a educação ambiental decorre diretamente da Constituição. A legislação infraconstitucional pode disciplinar a matéria, mas não é condição para que ela tenha validade jurídica como mandamento constitucional.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde diretamente ao comando constitucional expresso no art. 225, § 1º, VI, da CF. A Constituição não apenas autoriza, mas impõe ao Poder Público a promoção da educação ambiental, e define dois elementos do dever: sua realização em todos os níveis de ensino e sua articulação com a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.EErradaEstá errada porque cria restrição inexistente no texto constitucional. O art. 225, § 1º, VI, da CF fala em todos os níveis de ensino e em conscientização pública, sem limitar a educação ambiental ao âmbito das escolas públicas nem estabelecer exclusividade institucional.Pegadinha da questãoA banca explorou a tentativa de reduzir a educação ambiental a algo secundário, apenas escolar ou dependente de lei infraconstitucional, quando a Constituição a prevê expressamente como dever do Poder Público, com alcance mais amplo que o ensino formal.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar educação ambiental na Constituição, procure a literalidade do art. 225, § 1º, VI, da CF.Se a alternativa restringir a educação ambiental ao ensino formal, ao conteúdo científico ou às escolas públicas, desconfie: o texto constitucional também exige conscientização pública.Se a opção afirmar que a norma só vale após lei infraconstitucional, confronte com a força normativa direta do comando constitucional.

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A Educação Ambiental, prevista no art. 225, da Constituição ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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