Acerca do disposto na Lei n.º 9.795/1999, que institui a Política Nacional de
Educação Ambiental, o art. 4º estabelece os princípios básicos da Educação
Ambiental. Assinale a alternativa que indique, corretamente, um dos princípios
previstos nesse artigo.

Question

Acerca do disposto na Lei n.º 9.795/1999, que institui a Política Nacional de
Educação Ambiental, o art. 4º estabelece os princípios básicos da Educação
Ambiental. Assinale a alternativa que indique, corretamente, um dos princípios
previstos nesse artigo. Alternativa A: A abordagem das questões ambientais de forma articulada, com enfoque regional
restrito a cada estado, sem contemplar as dimensões culturais e étnicas em âmbito
nacional. Ou Alternativa B: A garantia do ensino e da avaliação crítica do processo educativo restrita ao Nível
Médio das redes estaduais de ensino. Ou Alternativa C: A valorização do individualismo nas ideias e nas concepções pedagógicas, ainda que
organizadas sob a perspectiva da interdisciplinaridade. Ou Alternativa D: A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência
entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade. Ou Alternativa E: O reconhecimento e respeito à singularidade cultural estabelecida historicamente no
Brasil, desde o Período Pré-Colonial.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência
entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 9.795/1999, art. 4º, II: "Art. 4º São princípios básicos da educação ambiental: II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;"Tema central: Princípios da educação ambientalAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 4º, VII, prevê a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais. A alternativa elimina essa articulação multiescalar ao restringir o enfoque ao âmbito regional de cada estado e ainda exclui dimensões culturais e étnicas, o que contraria a redação legal.BErradaIncorreta. O art. 4º da Lei nº 9.795/1999 não estabelece princípio limitado ao ensino médio das redes estaduais, nem traz essa restrição quanto ao ensino e à avaliação crítica do processo educativo. O erro jurídico é a inexistência de previsão legal desse conteúdo no rol dos princípios do art. 4º.CErradaIncorreta. O art. 4º, III, adota o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade. A alternativa substitui pluralismo por individualismo, alterando o conceito jurídico previsto na lei e invertendo o sentido normativo do dispositivo.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz com fidelidade substancial o princípio previsto no art. 4º, II, da Lei nº 9.795/1999. O fundamento jurídico específico é a previsão legal expressa de uma concepção integral do meio ambiente, compreendendo a interdependência entre os planos natural, socioeconômico e cultural, sob o enfoque da sustentabilidade. Não há construção interpretativa adicional: a correção decorre da literalidade da lei.EErradaIncorreta. O art. 4º, VIII, fala em reconhecimento e respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural. A alternativa troca pluralidade por singularidade e ainda acrescenta um recorte histórico específico ('desde o Período Pré-Colonial') sem amparo no texto legal. Trata-se de deturpação do conteúdo normativo.Pegadinha da questãoA banca explorou trocas de palavras que parecem próximas do texto legal, mas mudam o critério jurídico: 'individualismo' no lugar de 'pluralismo', restrição territorial onde a lei fala em articulação local, regional, nacional e global, e 'singularidade cultural' no lugar de 'pluralidade e diversidade'.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir princípios de um artigo específico, confronte cada alternativa com a literalidade do dispositivo.Elimine alternativas que imponham restrições não previstas na lei, como recorte territorial, histórico ou de nível de ensino.Desconfie de substituições semânticas em palavras-chave do texto legal, como pluralismo por individualismo.Se uma alternativa reproduz diretamente o núcleo do dispositivo indicado no enunciado, esse costuma ser o fundamento decisivo da resposta.

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Acerca do disposto na Lei n.º 9.795/1999, que institui a Pol...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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