Julgue o item subsequente, relativo a medições e formas de pagamento em contratos públicos de manutenção predial. 

Em regra, é vedado o pagamento antecipado dos serviços de manutenção predial contratados. 

Julgue o item subsequente, relativo a medições e formas de pagamento em contratos públicos de manutenção predial. 

Uma vez que a manutenção predial é um serviço contínuo, o pagamento desse serviço baseia-se em um valor fixo e mensal. 

Julgue o item subsequente, relativo a medições e formas de pagamento em contratos públicos de manutenção predial. 

Para contratações de serviços de manutenção predial com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, a administração pública, mediante disposição em contrato, poderá, entre outras medidas, condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato. 

Supondo que a Embrapa pretenda contratar uma empresa para executar os serviços necessários para a modernização das instalações elétricas de uma edificação, julgue o seguinte item, acerca da quantificação e estimativa de custos para contratações públicas. 

As especificações detalhadas e as composições de custos específicas são as documentações suficientes para que haja a avaliação da viabilidade econômica da contratação em questão. 

Supondo que a Embrapa pretenda contratar uma empresa para executar os serviços necessários para a modernização das instalações elétricas de uma edificação, julgue o seguinte item, acerca da quantificação e estimativa de custos para contratações públicas. 

No orçamento para a licitação dos citados serviços, deve-se usar como referência, preferencialmente, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índice da Construção Civil (SINAPI) ou o Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), sendo os custos máximos admitidos no orçamento de referência o menor valor encontrado em qualquer dos sistemas utilizados. 

Em relação à modelagem de contratos de manutenção predial em empresa pública, à luz da legislação vigente, julgue o item seguinte. 

Desde que previsto no instrumento contratual, a empresa pública contratante poderá indicar ao contratado pessoas expressamente nominadas para ocupar seus postos de trabalho exclusivos. 

Em relação à modelagem de contratos de manutenção predial em empresa pública, à luz da legislação vigente, julgue o item seguinte. 

É permitida a contratação de empresa terceirizada para alocação de postos de trabalho residentes, de dedicação exclusiva, voltados à prestação de serviços técnicos de manutenção predial. 

Em relação à modelagem de contratos de manutenção predial em empresa pública, à luz da legislação vigente, julgue o item seguinte. 

É vedada a previsão, no mesmo contrato de manutenção predial, da disponibilização de postos de trabalho e do fornecimento de serviços sob demanda. 

Acerca da indicação de marca e do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue. 

Por força da legislação que rege as contratações nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, a Embrapa está impedida de participar de sistema de registro de preços gerenciado por órgãos da administração pública federal direta e suas respectivas autarquias e fundações. 

Julgue o item que se segue, a respeito da instrução dos processos de compra, do parcelamento do objeto e do fracionamento de despesas na gestão de compras. 

O parcelamento do objeto é autorizado às empresas públicas, de modo que permita ampliar a participação de licitantes, sem perda de economia de escala, e desde que não atinja valores inferiores aos limites estabelecidos para as compras diretas.

Julgue o item que se segue, a respeito da instrução dos processos de compra, do parcelamento do objeto e do fracionamento de despesas na gestão de compras. 

Quando identificadas várias contratações diretas e sucessivas em um curto período de tempo, relativas a objetos idênticos ou de mesma natureza, no mesmo ramo de atividade, que poderiam ter sido somadas e realizadas conjunta e concomitantemente, caracteriza-se o procedimento de integrar despesas, que é vedado no setor público.