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Questões de Direito Administrativo para Concurso

Foram encontradas 36.139 questões

Q959770 Direito Administrativo

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.


Se determinada entidade beneficiária de convênio aplicar os recursos recebidos no mercado financeiro fora da instituição bancária oficial do governo do Distrito Federal, o convênio poderá ser rescindido.

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Q959769 Direito Administrativo

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.


O órgão público que realizar convênio poderá oferecer contrapartida constituída apenas do fornecimento de bens ou serviços.

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Q959768 Direito Administrativo

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.


Se um órgão da Administração Pública for considerado como interveniente em determinado convênio, será também classificado como concedente.

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Q959767 Direito Administrativo

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.


Determinado contribuinte enquadrado como substituto tributário perderá sua condição de substituição se for autuado mediante auto de infração e o crédito tributário correspondente estiver extinto.

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Q959766 Direito Administrativo

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.


O enquadramento como substituto tributário é definitivo e somente pode ser revisto por decisão judicial.

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Respostas
1: C
2: C
3: E
4: E
5: E