Questões de Direito Administrativo para Concurso
Foram encontradas 64.079 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Recursos Humanos |
Q2265356
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 13.303/
2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa
pública, da sociedade de economia mista e de suas
subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Lei das Estatais).
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Recursos Humanos |
Q2265354
Direito Administrativo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) sobre o que dispõe a Constituição Federal a respeito de Concursos Públicos.
( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
( ) São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
( ) O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
( ) São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
( ) O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Financeiro |
Q2265246
Direito Administrativo
A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe
sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no
âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. No art. 17 da dita lei se define que os membros do Conselho de Administração e os indicados para
os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral
e diretor-presidente serão escolhidos entre cidadãos de
reputação ilibada e de notório conhecimento.
Uma das experiências exigidas para esses cargos e a atuação no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior por pelo menos quantos anos?
Uma das experiências exigidas para esses cargos e a atuação no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior por pelo menos quantos anos?
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Financeiro |
Q2265242
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade
administrativa, de que trata o § 4º do artigo 37 da
Constituição Federal e dá outras providências. O
artigo 9º fala da constituição do ato de improbidade
administrativa.
Seguem alguns dos incisos do art. 9º.
Assinale aquele que está correto.
Seguem alguns dos incisos do art. 9º.
Assinale aquele que está correto.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Financeiro |
Q2265241
Direito Administrativo
Segundo Zanella Di Pietro (2023), “ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente,
que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância
da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita
ao controle pelo Poder Público”. Estes atos possuem
atributos específicos. Um destes atributos traz a possibilidade de os atos administrativos serem impostos a
terceiros, independentemente da concordância destes.
Mas não são todos os atos administrativos que são dotados desse atributo, de acordo com Oliveira (2020).
Esse atributo recebe o nome de:
Esse atributo recebe o nome de: