Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Foram encontradas 101.389 questões

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Técnico Administrativo |
Q4380421 Direito Administrativo
Uma universidade pública precisa contratar o serviço técnico de um profissional de notória especialização para a restauração de uma obra de arte.
De acordo com a Lei no 14.133/2021, essa contratação ocorrerá por meio de
Alternativas
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Técnico Administrativo |
Q4380417 Direito Administrativo
O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para exercer atividades típicas do Estado que requeiram, para um melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada – e, em alguns casos, autonomia didático-científica, a exemplo da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) –, se configura como uma
Alternativas
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Técnico Administrativo |
Q4380416 Direito Administrativo
Para auxiliar um amigo na resolução de uma demanda privada, um servidor público estadual favoreceu a tramitação de um processo administrativo, conduta que viola o princípio da Administração Pública da
Alternativas
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Técnico Administrativo |
Q4380398 Direito Administrativo
Considere que a UENP é proprietária de dez imóveis localizados na cidade de Cornélio Procópio e, como cinco desses imóveis estão subutilizados, deseja-se aliená-los e utilizar o valor auferido conforme as finalidades da Universidade.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da UENP, é correto afirmar que
Alternativas
Q4380215 Não definido
A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) pretende implantar um sistema informatizado destinado a aprimorar a gestão e o controle dos projetos de pesquisa em andamento. Nesse contexto, a empresa X, de propriedade de um ex-aluno da instituição, manifestou interesse em doar à Universidade um sistema capaz de atender a essa finalidade, bem como prestar, gratuitamente, os respectivos serviços de suporte técnico durante todo o período em que o sistema permanecer em utilização.
Com base nessa situação hipotética e no disposto no Regimento da Universidade Estadual do Norte do Paraná, é correto afirmar que
Alternativas
Q4379713 Direito Administrativo
Com relação à Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4379604 Direito Administrativo
Uma licitação para aquisição de bens, conduzida pelo Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), precisava ocorrer de forma célere. Após decisões administrativas que justificavam a urgência, o certame foi autorizado. Sabendo que será adotado o critério de julgamento por maior desconto, identifique a alternativa correta sobre os requisitos aplicáveis a esta licitação, em conformidade com a legislação vigente.
Alternativas
Q4379584 Direito Administrativo
No serviço público, honestidade, integridade, decoro e zelo são virtudes que formam o pilar ético do agente público. Elas garantem que a máquina estatal sirva exclusivamente aos interesses da coletividade, indo além da mera legalidade para construir a confiança da sociedade na administração pública. Assim, podemos afirmar que o decoro está corretamente definido apenas em:
Alternativas
Q4379381 Direito Administrativo
A espécie de ato administrativo que tem como finalidade disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos agentes públicos, tendo como fundamento o poder hierárquico, é denominada:
Alternativas
Q4379371 Direito Administrativo
A espécie de ato administrativo que tem como finalidade disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos agentes públicos, tendo como fundamento o poder hierárquico, é denominada:
Alternativas
Q4379202 Direito Administrativo
Durante levantamento patrimonial, o diretor identifica mobiliário escolar deteriorado e aparentemente sem condições econômicas de recuperação. Para liberar espaço físico, propõe entregar imediatamente os bens a uma associação comunitária, registrando posteriormente sua retirada no inventário. Considerando os deveres inerentes à gestão do patrimônio público, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4378922 Direito Administrativo
A licença para tratar de interesses particulares, prevista na Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, poderá ser concedida ao servidor estável pelo prazo de até: 
Alternativas
Q4378921 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a aposentadoria compulsória do servidor municipal decorre aos: 
Alternativas
Q4378917 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, ________ comprovação de ato doloso com fim ilícito, _____________ a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. 
Alternativas
Q4378881 Direito Administrativo
A licença para tratar de interesses particulares, prevista na Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, poderá ser concedida ao servidor estável pelo prazo de até: 
Alternativas
Q4378874 Direito Administrativo
Consoante a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a quem compete a aplicação da penalidade de suspensão aos servidores do Poder Executivo em qualquer caso?
Alternativas
Q4378868 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, ________ comprovação de ato doloso com fim ilícito, _____________ a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
Alternativas
Q4378853 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, ________ comprovação de ato doloso com fim ilícito, _____________ a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. 
Alternativas
Q4378804 Direito Administrativo
Em relação ao princípio da impessoalidade na Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4378802 Direito Administrativo
O primeiro requisito de validade do ato administrativo é a competência. Para que o ato seja válido, inicialmente é preciso verificar se foi praticado pelo agente competente segundo a legislação para a prática da conduta. Com base nisso, é CORRETO afirmar que a competência: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: B
5: C
6: C
7: A
8: A
9: A
10: D
11: C
12: B
13: D
14: A
15: B
16: A
17: A
18: A
19: B
20: C