A Lei Federal nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos, estabelece que a modalidade de pregão: Alternativa A: É obrigatória para todas as contratações de serviços comuns. Ou Alternativa B: É vedado para contratações de obras públicas. Ou Alternativa C: Pode ser utilizado para aquisições de bens e serviços comuns, com valor estimado até o limite legal. Ou Alternativa D: Dispensa a publicação de editais para valores inferiores a R$ 50.000,00.

Alternativa [C] Pode ser utilizado para aquisições de bens e serviços comuns, com valor estimado até o limite legal. Essa questão a alternativa correta("C")fala em limites legais o que não existe na lei 14133, essa resposta confunde muito.

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Q3291510

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Q3291510 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos, estabelece que a modalidade de pregão:

É obrigatória para todas as contratações de serviços comuns.

É vedado para contratações de obras públicas.

Pode ser utilizado para aquisições de bens e serviços comuns, com valor estimado até o limite legal.

Dispensa a publicação de editais para valores inferiores a R$ 50.000,00.

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