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Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(778 questões)
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01
Q823662
Aplicada em: 2017
Banca: Quadrix
Órgão: CFO-DF

A respeito das concessões e permissões dos serviços públicos, julgue o item a seguir. 

Considera-se como concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade convite, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, por prazo indeterminado. 

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