O princípio da moralidade administrativa impõe que a
Administração Pública atue com padrões éticos
compatíveis com o interesse público. No entanto, a
efetivação desse princípio depende de mecanismos de
controle. Considerando essa afirmação, um dos
instrumentos mais eficazes para sua implementação é:

Question

O princípio da moralidade administrativa impõe que a
Administração Pública atue com padrões éticos
compatíveis com o interesse público. No entanto, a
efetivação desse princípio depende de mecanismos de
controle. Considerando essa afirmação, um dos
instrumentos mais eficazes para sua implementação é: Alternativa A: A exigência de licitação para todas as contratações, sem
exceções. Ou Alternativa B: Determinar o sigilo absoluto de todos os processos
administrativos, proibindo o acesso dos órgãos de
controle e do Poder Judiciário, de modo a evitar qualquer
possibilidade de investigação sobre os atos da
Administração. Ou Alternativa C: A vedação de controle judicial sobre os atos
discricionários da Administração.  Ou Alternativa D: A possibilidade de anulação dos atos administrativos
que violem a moralidade.

Ramom Jose · Accepted Answer

Alternativa [D] A possibilidade de anulação dos atos administrativos
que violem a moralidade. A alternativa A está incorreta porque a exigência de licitação para todas as contratações, sem exceções, não é um mecanismo de controle direto do princípio da moralidade — e, além disso, não corresponde à realidade do ordenamento jurídico brasileiro.

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