A resposta correta é A.

A vedação da contratação integrada para obras de grande vulto.

Explicação: O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) busca otimizar o processo de licitação e contratação de obras e serviços públicos, permitindo que algumas formalidades e etapas sejam simplificadas, como a contratação integrada, que permite que a administração pública possa contratar um único responsável pela execução de todo o projeto, desde o planejamento até a conclusão. O RDC não impede essa forma de contratação.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

B. A dispensa de qualquer modalidade de licitação para contratos emergenciais:

O RDC pode ser utilizado em situações de emergência, mas não dispensa a necessidade de realizar licitação. A licitação, mesmo que simplificada, ainda é fundamental para garantir a transparência e a competitividade.

C. A adoção exclusiva do critério de menor preço para julgamento das propostas:

O RDC não se limita ao critério de menor preço. Em algumas situações, podem ser utilizados outros critérios de julgamento, como o critério técnico, o critério técnico e o critério de menor preço, ou o critério técnico e o critério de preço.

D. A possibilidade de sigilo orçamentário sobre o valor estimado da contratação:

O RDC prioriza a transparência. A divulgação do valor estimado da contratação é fundamental para garantir que o processo seja transparente e que a população possa acompanhar o gasto público. O sigilo, no entanto, pode ser considerado em algumas situações específicas.

segundo o "q" o gabarito da questão é à alternativa (D).

CARACTERÍSTICAS DO RDC:

1. Objetivo de celeridade e eficiência

• O RDC busca acelerar os processos licitatórios, reduzindo burocracias e prazos.

2. Sigilo do orçamento estimado

• O orçamento estimado da contratação pode permanecer sigiloso até a fase de julgamento das propostas, o que ajuda a evitar a manipulação de preços pelas empresas.

3. Inversão de fases

• A proposta é analisada antes da habilitação, o que evita que o processo seja atrasado por disputas na fase de habilitação de licitantes que não venceram.

4. Critérios flexíveis de julgamento

• Além do menor preço, o RDC permite outros critérios como:
• melhor técnica,
• maior retorno econômico,
• maior desconto,
• técnica e preço, entre outros.

5. Contratação integrada e semi-integrada

• Permite a contratação de obras e serviços de forma integrada, em que a empresa contratada é responsável por todas as etapas: desde o projeto até a execução. Isso evita aditivos e retrabalho.

6. Modo de disputa aberto, fechado ou combinado

• O RDC permite disputas por lances em sessões públicas (modo aberto), ou com propostas fechadas, dependendo da complexidade do objeto.

7. Utilização do sistema eletrônico

• Priorização do meio eletrônico para todo o processo, garantindo maior transparência e controle.

8. Sustentabilidade

• O regime incentiva a contratação de bens e serviços sustentáveis, alinhando-se com políticas ambientais.

9. Aplicação ampliada

• Originalmente voltado para obras da Copa do Mundo, Olimpíadas e PAC, o uso do RDC foi ampliado para qualquer contratação pública por opção da administração.

10. Previsão de remuneração variável

• Possibilidade de remuneração por desempenho (remuneração variável), baseada em metas e resultados alcançados.

Conforme supracitado, verifica-se que há duas alternativas possivelmente certas. Portanto, a questão deveria ser anulada!

A alternativa correta é:

✅ D) A possibilidade de sigilo orçamentário sobre o valor estimado da contratação.

Fundamentação

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi criado para conferir maior eficiência, celeridade e economicidade às contratações públicas.

Uma de suas principais inovações é o sigilo do orçamento estimado da contratação, que pode ser mantido em sigilo até o encerramento da licitação, sendo acessível apenas aos órgãos de controle. A finalidade é evitar que os licitantes utilizem o orçamento da Administração como referência para elevar artificialmente suas propostas.

Análise das alternativas

A) ❌ Errada. O RDC admite a contratação integrada, especialmente em obras e serviços de engenharia.

B) ❌ Errada. O RDC não dispensa licitação para contratos emergenciais; as hipóteses de dispensa continuam previstas na legislação.

C) ❌ Errada. O RDC não adota exclusivamente o menor preço. Também admite critérios como técnica e preço, maior desconto, maior retorno econômico, entre outros.

D) ✅ Correta. O RDC prevê a possibilidade de sigilo do orçamento estimado da contratação.

Gabarito: D.