O princípio da autotutela permite que a Administração reveja seus atos, mesmo sem provocação. Entretanto, essa prerrogativa não pode ser exercida quando: Alternativa A: O ato apresentar vício de legalidade manifesto. Ou Alternativa B: O ato gerar benefício indevido a particular, ainda que de boa-fé. Ou Alternativa C: A Administração considerar que houve erro material na emissão do ato. Ou Alternativa D: O ato administrativo já tiver sido objeto de decisão judicial definitiva.

Alternativa [D] O ato administrativo já tiver sido objeto de decisão judicial definitiva. Alternativa correta D = Ato jurídico perfeito.

O princípio da autotutela permite que a Administração revej...

Próximas questões

Com base no mesmo assunto

Q3291511

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Analista de Licitações, Contratos e Convênios |

Q3291511 Direito Administrativo

O princípio da autotutela permite que a Administração reveja seus atos, mesmo sem provocação. Entretanto, essa prerrogativa não pode ser exercida quando:

O ato apresentar vício de legalidade manifesto.

O ato gerar benefício indevido a particular, ainda que de boa-fé.

A Administração considerar que houve erro material na emissão do ato.

O ato administrativo já tiver sido objeto de decisão judicial definitiva.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Alternativa correta D = Ato jurídico perfeito.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

O princípio da autotutela permite que a Administração revej...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas