Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação e Legislação Aplicável

O item aborda fracionamento de despesas, conceito fundamental para evitar fraudes em compras públicas, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O artigo central é o Art. 75, § 1º e § 2º:

"É vedado o fracionamento de despesas para a adoção de dispensa de licitação" (Art. 75, §1º).

"Considera-se para fins de vedação: o somatório do que for despendido pela unidade gestora e a despesa com objetos de mesma natureza, no mesmo ramo de atividade" (Art. 75, §2º).

2. Tema Central Explicado

No contexto das licitações, fracionar despesas é dividir artificialmente contratações para enquadrá-las como hipótese de dispensa de licitação. Esse procedimento é vedado, pois frauda a obrigatoriedade do processo licitatório. O regular seria consolidar todas as demandas similares no mesmo exercício financeiro.

A prática correta é somar todos os gastos previstos com objetos de mesma natureza, evitando contratações diretas indevidas.

Exemplo prático: Uma escola pública necessita comprar papel A4 todo mês. Se comprar pequenas quantidades a cada vez para não ultrapassar o limite de dispensa e assim evitar a licitação, configura-se fracionamento ilícito.
A sistemática correta seria fazer uma estimativa anual de consumo e, se o valor ultrapassar o limite, realizar a licitação.

3. Justificativa da Resposta

A alternativa diz que "caracteriza-se procedimento de integrar despesas, que é vedado". O termo correto na Lei é fracionar e não "integrar". Integrar despesas – ou seja, somar gastos para evitar o fracionamento ilícito – é justamente o procedimento correto exigido pela legislação. A vedação é ao fracionamento para justificar a dispensa irregular.

4. Estratégia e “Pegadinha”

A pegadinha está em trocar o conceito: é vedado fracionar (dividir), mas é obrigatório integrar (somar) as despesas semelhantes. Termos como “integrar”, “consolidar”, “agrupar” são positivos na legislação.

Conclusão: O item está errado porque integrações de despesas são obrigatórias e não vedadas. O que é proibido é o fracionamento para burlar a licitação.

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TRATA-SE DO FRACIONAMENTO DE DESPESA. ( Art. 23, paragrafo 5)

QUE É VEDADA,

Conforme o art 40: o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte: V - atendimento aos princípios:

b) do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso;

Acredito que a questão está correta porque obedeceu ao princípio do parcelamento.

ERRADA

ERRADO

Se houve várias contratações diretas e sucessivas em um curto período de tempo, ocorreu o parcelamento da despesa.

O parcelamento pode acontecer quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso. (Lei 13.133/21, art. 40,b)

FRACIONAMENTO DE DESPESA = FRAUDE

PARCELAMENTO DE DESPESA = LÍCITO!