Supondo que a Embrapa pretenda contratar uma empresa para ...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas, e com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, o orçamento estimado para obras e serviços de engenharia — como a modernização das instalações elétricas de uma edificação — deve utilizar como referência prioritária o SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). O uso do SICRO (Sistema de Custos Referenciais de Obras) só é admitido quando for mais compatível com o objeto, como em obras rodoviárias e de infraestrutura de transportes.

Além disso, não se deve adotar o menor valor entre os sistemas como custo máximo. O orçamento deve refletir preços compatíveis com a realidade de mercado e com as especificações técnicas da obra, e não simplesmente buscar o menor valor disponível entre os sistemas, o que pode comprometer a exequibilidade do contrato e a qualidade do serviço.

O item está errado, pois contraria a legislação e a normatização vigente ao sugerir que o menor valor entre SINAPI e SICRO deve ser o limite máximo no orçamento de referência, o que não é permitido.

Fonte: chatGPT

CESPE-CODEVASF-2021: O orçamento de uma licitação serve de referência para a administração fixar os critérios de aceitabilidade de preços (total e unitários) no edital, sendo a principal referência para a análise das propostas das empresas participantes na fase externa do certame licitatório. Com relação à elaboração de orçamento público para a realização de obras e serviços, julgue o item que se segue.

O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e o Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (SICRO) são exemplos de sistemas de referência de custos para obtenção dos valores dos custos unitários na elaboração do orçamento de uma obra pública. (CERTO)

Nos termos do artigo 23, §2º, I, Lei 14.133, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e o Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (SICRO) são exemplos de sistemas de referência de custos para obtenção dos valores dos custos unitários na elaboração do orçamento de uma obra pública.