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Q4235861 Direito Sanitário
Para auxiliar o nutricionista em ações de educação nutricional, a utilização de ferramentas de apoio, como os novos modelos de rotulagem nutricional, é muito útil. De acordo com a RDC nº 429/2020 e a IN nº 75/2020 da ANVISA, qual é o modelo de rotulagem nutricional frontal utilizado atualmente? 
Alternativas
Q4235858 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda as diversas esferas de direitos de crianças e de adolescentes no Brasil, dentre eles o direito ao(à) _____________ que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4235849 Legislação Estadual
Após receber notícia de possível evolução patrimonial incompatível com os rendimentos de determinado servidor, a autoridade competente instaurou imediatamente processo administrativo disciplinar para aplicação de penalidade. A defesa alegou nulidade do procedimento, sustentando que a legislação prevê medida preliminar específica para essa hipótese. Segundo o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município de Água Doce, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4235848 Legislação Federal
Em uma investigação por violência doméstica, a autoridade policial colheu o depoimento da vítima em sala comum da delegacia, na presença do investigado conduzido para interrogatório. Posteriormente, a vítima foi novamente ouvida por diferentes órgãos administrativos e judiciais sobre os mesmos fatos, sendo submetida a perguntas repetidas acerca de sua vida íntima. À luz da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4235847 Legislação Federal
Determinada servidora pública estadual, vítima de violência doméstica, obteve medida protetiva de urgência e comprovou que sua permanência na unidade administrativa onde trabalha representa risco concreto à sua integridade física. Nos termos da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4235846 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Uma instituição de longa permanência acolheu uma pessoa idosa sem documentos de identificação. Após algumas semanas, constatou-se que a instituição não havia adotado qualquer providência para obter a documentação necessária ao exercício da cidadania da residente, sob a justificativa de que essa responsabilidade caberia aos familiares. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4235845 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta acerca da curatela. 
Alternativas
Q4235844 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Uma instituição de longa permanência para pessoas idosas, regularmente registrada, possui boa estrutura física e equipe técnica qualificada. Entretanto, por política administrativa, realiza frequentes transferências de residentes entre suas unidades, sem justificativa técnica, com o objetivo de otimizar a ocupação dos leitos disponíveis. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, essa prática: 
Alternativas
Q4235843 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que se refere ao crime de discriminação previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4235842 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No curso de uma ação judicial, uma pessoa com deficiência visual figura como testemunha e requer o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva para acompanhar os atos processuais. O magistrado indefere o pedido sob o fundamento de que tais recursos são obrigatórios quando a pessoa com deficiência é parte na demanda. À luz da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, a decisão judicial é: 
Alternativas
Q4235840 Direitos Humanos
Acerca das diretrizes estabelecidas pela Lei nº 10.216/2001, Lei da Reforma Psiquiátrica, para o tratamento em regime de internação, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4235799 Direito Administrativo
Segundo o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município de Água Doce, sobre a sindicância patrimonial, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4235798 Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município de Água Doce, o prazo para conclusão da sindicância é de:
Alternativas
Q4235797 Direitos Humanos
Segundo a Lei Maria da Penha, a política pública de combate à violência doméstica contra a mulher deve:
Alternativas
Q4235796 Direitos Humanos
Patrícia passou a receber mensagens diárias de seu ex-companheiro dizendo que, se ela saísse de casa ou encontrasse outras pessoas, ele “faria algo para ela aprender”. O ex-companheiro nunca agrediu Patrícia fisicamente. Mesmo assim, ela passou a sentir medo e evitava sair de casa. Nessa situação, com base na Lei Maria da Penha, a atitude do ex-companheiro é um caso de: 
Alternativas
Q4235795 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Dona Helena, de 72 anos, está doente e não consegue ir a um órgão público para resolver um assunto de seu interesse. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, nessa situação, ela:
Alternativas
Q4235794 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, quando a pessoa idosa e seus familiares não têm condições de garantir seu sustento, de quem é essa responsabilidade?
Alternativas
Q4235793 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o governo deve apoiar pesquisas e novas tecnologias para:
Alternativas
Q4235792 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, quem pode auxiliar a pessoa com deficiência durante a votação, quando necessário e a seu pedido?
Alternativas
Q4235791 Direitos Humanos
Conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica, a pessoa com transtorno mental tem direito a:
Alternativas
Respostas
12901: C
12902: C
12903: B
12904: C
12905: D
12906: C
12907: B
12908: A
12909: A
12910: B
12911: C
12912: C
12913: B
12914: D
12915: C
12916: A
12917: B
12918: D
12919: B
12920: A