O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda as diver...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Água Doce - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Assistente Social - Edital nº 3 PSS |
Q4235858
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda as diversas esferas de direitos de crianças e de adolescentes no Brasil, dentre eles o direito ao(à) _____________ que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 17: "O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais." Como o enunciado reproduz essa definição legal, a lacuna deve ser preenchida por "respeito", o que conduz à alternativa C.
Tema central: Direito ao respeito
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O critério decisivo é a literalidade do art. 17 do ECA. O dispositivo que contém a definição reproduzida no enunciado não denomina esse conteúdo como dignidade, mas como respeito.
B
Errada
Incorreta. Liberdade é direito assegurado no ECA, mas não é o direito conceituado no art. 17 como inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral com preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde exatamente à denominação legal dada pelo art. 17 do ECA ao conteúdo descrito no enunciado. A questão exige a identificação do nome técnico do direito cuja definição foi transcrita. Esse nome, no ECA, é direito ao respeito.
D
Errada
Incorreta. Vida também é direito assegurado à criança e ao adolescente, porém não é a categoria jurídica nomeada no art. 17 para a definição literalmente reproduzida no enunciado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre direitos previstos no ECA e a nomenclatura legal exata do art. 17. Quem marcou dignidade, liberdade ou vida ignorou que o enunciado reproduzia literalmente o dispositivo que nomeia o direito ao respeito.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado trouxer definição muito específica do ECA, confronte com a redação literal do dispositivo correspondente.
- Não substitua a expressão legal por outra ideia próxima; em questão de lacuna com texto normativo, vale a nomenclatura exata da lei.
- Se várias alternativas forem direitos efetivamente previstos no ECA, elimine-as pela correspondência literal entre conceito e nome jurídico.
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