Em uma investigação por violência doméstica, a autoridade po...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 11.340/2006, art. 10-A, § 1º, II e III: "§ 1º A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes: II - garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas; III - não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada."
- Quando a Lei Maria da Penha usar fórmula absoluta como "em nenhuma hipótese", não aceite exceção criada pela alternativa.
- Se o enunciado trouxer repetição de depoimentos sobre o mesmo fato em diferentes órgãos e perguntas sobre vida íntima, identifique revitimização.
- Verifique se a narrativa viola mais de uma diretriz legal ao mesmo tempo; alternativas que reconhecem só parte da ilegalidade tendem a estar erradas.
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