Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o governo deve apoiar pesquisas e
novas tecnologias para:

Question

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o governo deve apoiar pesquisas e
novas tecnologias para: Alternativa A: Aumentar a venda de aparelhos eletrônicos. Ou Alternativa B: Melhorar os computadores dos órgãos públicos. Ou Alternativa C: Diminuir o número de atendimentos presenciais. Ou Alternativa D: Melhorar a qualidade de vida e a inclusão social da pessoa com deficiência.

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Alternativa [D] Melhorar a qualidade de vida e a inclusão social da pessoa com deficiência. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 77, caput: “O poder público deve fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação e a capacitação tecnológicas, voltados à melhoria da qualidade de vida e ao trabalho da pessoa com deficiência e sua inclusão social.” Como o enunciado pergunta para que o governo deve apoiar pesquisas e novas tecnologias, a finalidade juridicamente correta é a melhoria da qualidade de vida e a inclusão social da pessoa com deficiência, o que conduz à alternativa D.Tema central: Finalidade do fomento tecnológicoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Aumentar a venda de aparelhos eletrônicos não é finalidade prevista no art. 77, caput, da Lei nº 13.146/2015. O dispositivo estabelece finalidade protetiva e inclusiva voltada à pessoa com deficiência, não objetivo mercadológico.BErradaIncorreta. Melhorar os computadores dos órgãos públicos não corresponde, por si, à finalidade legal do fomento científico e tecnológico. O art. 77, caput, dirige esse apoio à melhoria da qualidade de vida, ao trabalho e à inclusão social da pessoa com deficiência.CErradaIncorreta. Diminuir o número de atendimentos presenciais não aparece no art. 77, caput, como finalidade do apoio governamental à pesquisa e às novas tecnologias. A norma define objetivo específico diverso: melhoria da qualidade de vida, trabalho e inclusão social da pessoa com deficiência.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde diretamente à finalidade legal expressa no art. 77, caput, da Lei nº 13.146/2015. O Estatuto vincula o apoio estatal à pesquisa, à inovação e à capacitação tecnológicas à melhoria da qualidade de vida, ao trabalho e à inclusão social da pessoa com deficiência. A opção D reproduz esse núcleo finalístico da norma.Pegadinha da questãoA banca trocou a finalidade legal inclusiva do Estatuto por objetivos estranhos ao texto normativo, como interesse de mercado, modernização administrativa ou eficiência de atendimento.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar finalidade de política pública no Estatuto, confronte a alternativa com o verbo e o objetivo expressos no dispositivo legal.No art. 77, caput, memorize o núcleo finalístico: melhoria da qualidade de vida, trabalho e inclusão social da pessoa com deficiência.Desconfie de alternativas com foco administrativo, comercial ou de eficiência estatal quando a lei protege diretamente a pessoa com deficiência.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o governo deve...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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