Uma instituição de longa permanência acolheu uma pessoa idosa sem documentos de identificação. Após algumas semanas, constatou-se que a instituição não havia adotado qualquer providência para obter a documentação necessária ao exercício da cidadania da residente, sob a justificativa de que essa responsabilidade caberia aos familiares. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

Question

A

A obtenção da documentação constitui atribuição da família, não havendo obrigação legal da entidade de atendimento.

B

A entidade deverá adotar providências apenas se houver determinação judicial.

C

Compete à entidade providenciar a documentação ou solicitar ao Ministério Público que a requisite, tratando-se de obrigação legal da instituição.

D

A emissão dos documentos deve ser requerida por iniciativa da própria pessoa idosa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Compete à entidade providenciar a documentação ou solicitar ao Ministério Público que a requisite, tratando-se de obrigação legal da instituição.  Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003, art. 50, caput e XIII: "Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento: (...) XIII – providenciar ou solicitar que o Ministério Público requisite os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem, na forma da lei;" Como a pessoa idosa acolhida estava sem documentos, a obtenção dessa documentação era obrigação legal da entidade, o que conduz à alternativa C.Tema central: Documentação da pessoa idosaAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque o art. 50, XIII, estabelece obrigação legal da entidade de atendimento. A lei não trata a obtenção da documentação como atribuição exclusiva da família.BErradaIncorreta porque a lei não exige determinação judicial para que a entidade adote providências. O dever é direto, previsto no rol de obrigações das entidades de atendimento.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz o dever legal imposto às entidades de atendimento pelo art. 50, XIII, do Estatuto da Pessoa Idosa. A norma atribui à instituição duas vias legítimas de cumprimento: providenciar diretamente os documentos necessários ao exercício da cidadania ou solicitar ao Ministério Público que os requisite. Portanto, a responsabilidade não é facultativa nem depende de provocação judicial.DErradaIncorreta porque a lei não condiciona a emissão dos documentos à iniciativa exclusiva da própria pessoa idosa. Ao contrário, impõe dever ativo à entidade para providenciar a documentação ou acionar o Ministério Público.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre responsabilidade familiar e obrigação institucional expressa no Estatuto, além da falsa ideia de que seria necessária ordem judicial para a entidade agir.Dica para questões semelhantesQuando o Estatuto usar a fórmula "Constituem obrigações das entidades de atendimento", trate o dever como imposição legal direta da instituição.Se a norma oferecer duas vias de cumprimento, verifique se a alternativa contempla ambas ou exclui indevidamente uma delas.Não acrescente requisito de ordem judicial quando a literalidade da lei não o prevê.

Uma instituição de longa permanência acolheu uma pessoa idos...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas