Fundamento decisivo: Lei nº 11.340/2006, art. 7º, II: "II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;" As mensagens diárias com ameaça, que levaram Patrícia a sentir medo e a evitar sair de casa, enquadram-se nesse dispositivo.

• Se o enunciado trouxer ameaça, medo, controle das ações ou restrição do direito de ir e vir, o primeiro enquadramento a testar é o art. 7º, II, violência psicológica.
• Violência física exige ofensa à integridade ou saúde corporal; se o enunciado afasta agressão corporal, essa alternativa cai.
• Violência patrimonial só se configura com ato sobre bens, documentos, valores ou recursos econômicos da vítima.
• Violência moral não é qualquer intimidação verbal; na Lei Maria da Penha, ela exige calúnia, difamação ou injúria.