Uma instituição de longa permanência para pessoas idosas, regularmente registrada, possui boa estrutura física e equipe técnica qualificada. Entretanto, por política administrativa, realiza frequentes transferências de residentes entre suas unidades, sem justificativa técnica, com o objetivo de otimizar a ocupação dos leitos disponíveis. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, essa prática:

Question

A

Viola princípio aplicável às entidades de longa permanência, que determina a manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo motivo excepcional.

B

É legítima, desde que não haja prejuízo à assistência médica prestada.

C

Configura irregularidade caso haja manifestação contrária dos familiares dos residentes.

D

Constitui irregularidade administrativa interna, sem afrontar os princípios previstos no Estatuto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Alternativa [A] Viola princípio aplicável às entidades de longa permanência, que determina a manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo motivo excepcional.  Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), art. 49, V, VI, XII e XIII: "Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios: (...) V – preservação dos vínculos familiares; (...) (...) VI – atendimento personalizado e em pequenos grupos; (...) XII – preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade. (...) XIII – preservação dos vínculos familiares e comunitários." A conduta descrita no enunciado, com transferências frequentes entre unidades sem justificativa técnica e por conveniência administrativa, contraria esse regime principiológico e conduz ao gabarito A.Tema central: Princípios das ILPIsAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque a instituição de longa permanência se submete ao regime do art. 49 do Estatuto da Pessoa Idosa. A transferência frequente e imotivada por conveniência administrativa é incompatível com o atendimento personalizado, com a preservação da identidade do idoso e com a preservação dos vínculos familiares e comunitários. A base ainda alerta que a redação da alternativa não reproduz literalmente um dispositivo expresso, mas o gabarito se sustenta pelo conteúdo principiológico do art. 49.BErradaEstá errada porque usa critério juridicamente insuficiente. A licitude da prática não depende apenas de inexistir prejuízo à assistência médica. O vício está na afronta aos princípios estatutários da institucionalização previstos no art. 49, especialmente atendimento personalizado, preservação da identidade e preservação dos vínculos.CErradaEstá errada porque faz a irregularidade depender de manifestação contrária dos familiares. Pela base, a violação é objetiva e decorre diretamente do desrespeito aos princípios legais aplicáveis à entidade de longa permanência, independentemente de oposição familiar.DErradaEstá errada porque trata a prática como mera questão administrativa interna. A conduta afronta princípios expressamente previstos no Estatuto da Pessoa Idosa para entidades de longa permanência, de modo que há relevância jurídica estatutária direta, e não simples assunto de gestão interna.Pegadinha da questãoA banca tentou reduzir a análise à eficiência administrativa ou à ausência de dano médico, quando o critério decisivo estava no regime principiológico do art. 49 do Estatuto da Pessoa Idosa.Dica para questões semelhantesEm questões sobre instituição de longa permanência, comece pelo art. 49 do Estatuto da Pessoa Idosa.Não limite a análise à assistência médica: o Estatuto também protege identidade, vínculos e atendimento personalizado.Transferência por mera conveniência administrativa tende a ser incompatível com os princípios da institucionalização.A irregularidade pode existir mesmo sem oposição da família e mesmo com boa estrutura física da entidade.

Uma instituição de longa permanência para pessoas idosas, re...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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