Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, quando a pessoa idosa e seus familiares não
têm condições de garantir seu sustento, de quem é essa responsabilidade?

Question

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, quando a pessoa idosa e seus familiares não
têm condições de garantir seu sustento, de quem é essa responsabilidade? Alternativa A: Das instituições beneficentes. Ou Alternativa B: Do poder público, por meio da assistência social.  Ou Alternativa C: Dos parentes próximos. Ou Alternativa D: Das organizações não governamentais.

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Alternativa [B] Do poder público, por meio da assistência social.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003, art. 14: "Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social." Como o enunciado trata exatamente da hipótese em que a pessoa idosa e seus familiares não têm condições de garantir o sustento, a consequência legal é a responsabilidade do poder público, por meio da assistência social.Tema central: Sustento da pessoa idosaAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 14 não atribui às instituições beneficentes a responsabilidade jurídica pelo sustento nessa hipótese. A regra legal expressa indica outro sujeito responsável: o poder público, no âmbito da assistência social.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz o comando expresso do art. 14 do Estatuto da Pessoa Idosa. A norma define quem responde pelo sustento quando há insuficiência econômica tanto da pessoa idosa quanto de seus familiares: o poder público, e esse provimento se dá no âmbito da assistência social.CErradaIncorreta. A alternativa contraria o próprio pressuposto fático da norma. O enunciado já afirma que a pessoa idosa e seus familiares não têm condições de garantir o sustento; nessa situação específica, o art. 14 desloca a responsabilidade para o poder público.DErradaIncorreta. Organizações não governamentais não são apontadas no art. 14 como responsáveis principais pelo provimento do sustento nessa hipótese legal. Falta previsão legal para essa atribuição.Pegadinha da questãoA banca explora a troca do sujeito legalmente responsável: embora entidades privadas possam atuar de forma complementar, o art. 14 atribui essa responsabilidade, nessa hipótese, ao poder público; além disso, o enunciado já traz a insuficiência econômica dos familiares, o que impede marcar parentes próximos.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado disser que a pessoa idosa e os familiares não têm condições econômicas, procure a regra que transfere o dever ao poder público.Em questões sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, confira se a alternativa coincide com a literalidade do dispositivo legal quando a hipótese for descrita de forma direta.Não substitua o responsável previsto em lei por instituições beneficentes ou ONGs se o dispositivo indicar expressamente o poder público.Observe se a norma também define o âmbito da atuação estatal; aqui, o provimento ocorre na assistência social.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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