Determinada servidora pública estadual, vítima de violência doméstica, obteve medida protetiva de urgência e comprovou que sua permanência na unidade administrativa onde trabalha representa risco concreto à sua integridade física. Nos termos da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A remoção somente poderá ocorrer após a conclusão do processo criminal. Ou Alternativa B: A remoção fica condicionada à concordância da Administração Pública. Ou Alternativa C: A Lei assegura licença remunerada à servidora, sem prever prioridade em sua remoção funcional. Ou Alternativa D: O juiz poderá assegurar acesso prioritário à remoção da servidora pública, visando preservar sua integridade física e psicológica.

Determinada servidora pública estadual, vítima de violência ...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Assistente Social - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Nutricionista - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Odontólogo - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Médico Pediatra - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Farmacêutico - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Enfermeiro - Edital nº 3 PSS |

Q4235847 Legislação Federal

Determinada servidora pública estadual, vítima de violência doméstica, obteve medida protetiva de urgência e comprovou que sua permanência na unidade administrativa onde trabalha representa risco concreto à sua integridade física. Nos termos da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

A remoção somente poderá ocorrer após a conclusão do processo criminal.

A remoção fica condicionada à concordância da Administração Pública.

A Lei assegura licença remunerada à servidora, sem prever prioridade em sua remoção funcional.

O juiz poderá assegurar acesso prioritário à remoção da servidora pública, visando preservar sua integridade física e psicológica.

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