Questões de Concurso para FGV

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3744577 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil arrola diferentes espécies de pronunciamentos judiciais. Com base nisso, considere os atos judiciais a seguir, proferidos por juízo de primeiro grau.

I. Decisão que acolhe parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo excesso de execução.
II. Decisão que extingue a execução em razão do pagamento integral do débito.
III. Decisão que julga parcial e antecipadamente o mérito do processo.

Os recursos cabíveis em face de tais decisões são, respectivamente,

A

apelação, agravo de instrumento e apelação.

B

agravo de instrumento, apelação e agravo de instrumento.

C

apelação, recurso especial e apelação.

D

recurso especial, recurso extraordinário e apelação.

E

recurso ordinário, agravo de instrumento e recurso ordinário.

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Q3744576

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3744576 Direito Civil

Carlos Barbosa demonstrou grande maturidade pela intenção de iniciar um curso técnico em outra cidade, o que exigiria maior autonomia. Seus pais desejam emancipá-lo.

Assinale a opção que apresenta corretamente os requisitos necessários para a emancipação voluntária.

A

Deve ser realizada por escritura pública, desde que o adolescente tenha completado doze anos.

B

Carlos Barbosa deve ter, pelo menos, dezesseis anos, e a concessão dos pais deve ocorrer mediante escritura pública.

C

Para a emancipação voluntária, o adolescente deve concordar expressamente, devendo haver a intervenção do Ministério Público.

D

A emancipação voluntária exige autorização judicial, por meio de procedimento de jurisdição voluntária, com anuência dos pais.

E

A idade mínima de quatorze anos e a concessão dos pais são requisitos necessários para a emancipação.

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Q3744575

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3744575 Direito Civil

A empresa Mercado e Bar Serra Gaúcha Ltda., administrada pelo sócio majoritário, Bento, acumulou dívida significativa com diversos fornecedores, entre eles a empresa Campos de Cima Atacadista Ltda., administrada por Flores da Cunha. Não havia bens suficientes da sociedade para a quitação do débito. Na tentativa de satisfazer seu crédito, Flores constatou que Bento transferiu diversos bens da empresa para si e familiares. Além disso, verificou que o sócio utilizava o carro da sociedade para passeios com a família nos fins de semana, custeando o combustível com o cartão corporativo.

Diante dessa situação, com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A

Para a desconsideração da personalidade jurídica, basta a comprovação da insuficiência patrimonial da sociedade.

B

O abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, justifica a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica.

C

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada de ofício pelo juiz, desde que esteja configurada a confusão patrimonial.

D

Para fins de desconsideração, a confusão patrimonial caracteriza-se exclusivamente quando há intenção deliberada de lesar credores.

E

Somente o credor quirografário possui legitimidade para requerer a desconsideração da personalidade jurídica.

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Q3744574

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3744574 Direito Civil

Pedro Paulo faleceu deixando patrimônio de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), composto integralmente por bens comuns adquiridos onerosamente durante o casamento com Quitéria, sob o regime de Comunhão Universal de Bens. Tinha três filhos - Cícero, Erotildes e Shirley -, todos vivos no momento de sua morte, e não deixou testamento.
Com base na ordem de vocação hereditária prevista no art. 1.829, I, do Código Civil, assinale a afirmativa correta sobre a divisão do patrimônio deixado por Pedro Paulo.

A

Quitéria herdará a totalidade da herança, como herdeira única, excluindo os descendentes.

B

A herança será dividida em quatro partes iguais entre Quitéria, Cícero, Erotildes e Shirley, pois o cônjuge sobrevivente sempre concorre com os descendentes.

C

O patrimônio será dividido em quatro partes iguais, cabendo à Quitéria sua quota como meação e aos filhos a título de herança.

D

A totalidade do patrimônio (R$ 1.000.000,00) constitui herança e será dividida apenas entre os três filhos: Cícero, Erotildes e Shirley.

E

Quitéria receberá metade do patrimônio a título de meação, e a outra metade será dividida igualmente entre os três filhos, Cícero, Erotildes e Shirley.

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Q3744573

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3744573 Direito Civil

Anita vendeu a Garibaldi um veículo pelo valor de R$ 50.000,00, mediante contrato de compra e venda, incluindo cláusula expressa de exclusão da garantia contra evicção. Dois anos depois, decisão judicial transitada em julgado reconheceu o direito de propriedade de terceiro sobre o veículo, obrigando Garibaldi a restituí-lo.
Com base nos fatos e nas regras previstas no Código Civil, sobre evicção, assinale a afirmativa que descreve corretamente os efeitos dessa situação sobre as partes.

A

Garibaldi não terá direito a ressarcimento algum, nem mesmo à restituição do preço pago, pois a cláusula expressa de exclusão da evicção tem força absoluta e exonera totalmente o vendedor de qualquer responsabilidade.

B

Apesar da cláusula de exclusão, Garibaldi terá direito de reaver de Anita o preço que pagou pelo veículo (R$ 50.000,00), desde que não tenha assumido, consciente e expressamente, o risco da evicção no momento da celebração do contrato.

C

Anita responderá integralmente pela evicção, pois a cláusula de exclusão é nula de pleno direito, não produzindo quaisquer efeitos jurídicos.

D

A garantia contra evicção só seria aplicável se a aquisição tivesse ocorrido em hasta pública, não incidindo nos contratos privados de compra e venda quando houver cláusula de exclusão.

E

Em razão da cláusula de exclusão da evicção, Garibaldi não terá direito ao valor do veículo, mas apenas ao reembolso das custas judiciais e honorários advocatícios que despendeu em defesa do bem.

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Q3744572

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3744572 Direito Civil

O Município de Cidade Solar possui os seguintes bens em seu patrimônio:

- o edifício-sede da Prefeitura, onde funcionam o Gabinete do Prefeito e todas as Secretarias;
- uma área de terras arrecadada de particular por meio de herança vacante, ainda sem destinação específica, aguardando decisão do Prefeito;
- a praça central da cidade, utilizada livremente pela população para lazer e eventos;
- um conjunto de veículos destinados ao transporte de alunos das escolas municipais; e
- a Avenida Presidente Vargas, considerada a principal via de trânsito da cidade.

Considerando a classificação dos bens públicos prevista no art. 99 do Código Civil, assinale a afirmativa que apresenta a correspondência correta entre os bens listados e suas respectivas classificações legais.

A

A praça central e a sede da Prefeitura são bens de uso especial.

B

O conjunto de veículos e a área de terras arrecadada de particular são bens dominicais.

C

A praça central e a Avenida Presidente Vargas são bens de uso comum do povo.

D

A área de terras arrecadada de particular e a praça central são bens de uso comum do povo.

E

A sede da Prefeitura e a Avenida Presidente Vargas são bens de uso comum do povo.

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Q3744571

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3744571 Direito Civil

Aguinaldo, viúvo de 60 anos, iniciou um relacionamento com Ana Clara, 30 anos, sua ex-nora, recentemente divorciada de seu filho, Lauro. Após um período de convivência, o casal decidiu formalizar a união mediante casamento civil. Ao solicitar a habilitação no Cartório de Registro Civil, o oficial apontou a existência de impedimento matrimonial em razão do vínculo de afinidade entre Aguinaldo e Ana Clara.
À luz do Código Civil brasileiro, assinale a opção que avalia corretamente a possibilidade de validade do casamento.

A

Caso o casamento se realize, será anulável, pois a dissolução do casamento entre Ana Clara e Lauro afasta o impedimento, mas exige autorização judicial para a celebração.

B

Caso o casamento se realize, será válido, já que o divórcio extingue o vínculo de afinidade entre Aguinaldo e Ana Clara, afastando qualquer impedimento matrimonial.

C

Caso o casamento se realize, será nulo, pois existe impedimento matrimonial entre sogro e nora, ainda que dissolvido o vínculo conjugal entre ela e o filho de Aguinaldo.

D

Caso o casamento se realize, será válido, pois a lei brasileira reconhece a autonomia da vontade das partes maiores e capazes, não havendo qualquer restrição aplicável.

E

Caso o casamento se realize, será anulável, pois, embora exista o impedimento, trata-se de hipótese em que a lei admite convalidação mediante autorização judicial e posterior confirmação pelas partes.

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Q3744570

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3744570 Direito Civil

Ana dos Santos é proprietária de um vasto terreno e, em 2018, celebrou contrato de comodato com a ONG Sustentabilidade Sulrio-grandense, representada por seu presidente Érico Fernando, permitindo o uso de uma pequena área para a construção de uma horta comunitária, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Em 02 de janeiro de 2022, a ONG, embora notificada por Ana para a restituição da área, permaneceu no local, alegando interesse público. No ano seguinte, com a mudança da presidência para Luís, o espaço passou a ser utilizado para fins particulares, descaracterizando a horta. Em 2025, Ana ajuíza ação de reintegração de posse contra a ONG.

Com base no Direito Civil, assinale a opção que descreve corretamente a situação jurídica da posse no caso apresentado.

A

A posse exercida pela ONG, inicialmente justa e direta em razão do comodato, tornou-se precária e injusta após a notificação para devolução da área.

B

A posse da ONG, derivada do comodato, não poderia ser considerada injusta, uma vez que a notificação da proprietária não é suficiente para alterar sua natureza jurídica.

C

Ana não poderia propor ação de reintegração de posse, pois não há esbulho configurado; a via adequada seria a ação reivindicatória, condicionada à prova do domínio.

D

A ONG não pode ser responsabilizada pelos atos de seu presidente Luís, de modo que eventual esbulho seria de responsabilidade pessoal dele, permanecendo a posse da entidade justa.

E

Em razão do contrato de comodato, a posse da ONG é direta e justa, e o caráter de interesse público da horta atribui-lhe natureza qualificada, tornando incabível a ação possessória de reintegração.

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Q3744558

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3744558 Direito Constitucional

Com o objetivo de regularizar a ocupação fundiária no território estadual, a Constituição do Estado Alfa foi emendada e passou a dispor, em seu Art. Y, sobre regularização fundiária. De acordo com esse preceito, era assegurada a aquisição do domínio das terras públicas pertencentes ao Estado Alfa, ocupadas por mais de quarenta anos ininterruptos, sem contestação. Para tanto, deveriam ser comprovadas as cadeias dominiais e que a destinação dada ao imóvel atendesse ao interesse público, conforme reconhecimento realizado pela Secretaria de Estado competente. O Partido Político Delta, cuja bancada foi vencida na votação, sustentou a inconstitucionalidade do Art. Y.

À luz da sistemática constitucional, é correto estabelecer que o Art. Y é

A

constitucional, por versar sobre matéria de competência legislativa concorrente.

B

constitucional, por versar sobre matéria de competência legislativa exclusiva de Alfa.

C

inconstitucional, por versar sobre matéria de competência legislativa privativa da União.

D

inconstitucional, por não prever a participação da Assembleia Legislativa de Alfa, no processo de disposição de terras públicas.

E

constitucional, desde que a proposta de Emenda à Constituição Estadual tenha sido de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.

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Q3743479

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Física |

Q3743479 Radiologia

Durante inspeção em um serviço de ressonância magnética, a vigilância sanitária de Nova Iguaçu identificou ausência de controle de acesso e improvisação de barreiras.

Os riscos associados à ausência de controle de acesso nesse tipo de serviço decorrem de radiação não ionizante,

A

associada a emissão de ultrassom de alta intensidade.

B

associada a laser de classe IV utilizado no posicionamento.

C

associada a campos magnéticos intensos.

D

associada a radiofrequência emitida por equipamentos de comunicação externos.

E

limitada exclusivamente ao aquecimento por radiofrequência durante o exame.

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Q3743478

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Física |

Q3743478 Radiologia

O cálculo de blindagem em uma sala de raios-X deve considerar

A

a espessura e a densidade do material de blindagem, kVp nominal e distância foco-barreira.

B

o número de exames semanais, a tensão aplicada e o fator de ocupação das áreas adjacentes.

C

a carga de trabalho semanal estimada e número de exames, com base no kVp médio adotado.

D

o fator de uso da sala e fator de ocupação das áreas adjacentes, além do nível de proteção ocupacional permitido.

E

as camadas de meia-espessura (HVL/TVL) do material escolhido e a atenuação requerida para o limite de dose anual.

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Q3743477

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Física |

Q3743477 Radiologia

No licenciamento de um serviço de radioterapia, a CNEN exige, entre outros documentos,

A

audo de aceitação do equipamento emitido pelo fabricante e certificado de treinamento da equipe técnica.

B

registro do estabelecimento na ANVISA e projeto arquitetônico aprovado pela prefeitura municipal.

C

memorial descritivo das instalações e termo de responsabilidade técnica do médico radioterapeuta.

D

certificado de calibração dos equipamentos de monitoração individual e relatório de análise de riscos ambientais.

E

plano de proteção radiológica e gerenciamento de rejeitos radioativos.

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Q3743476

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Física |

Q3743476 Radiologia

Em um programa de controle de qualidade em tomografia computadorizada, deve-se realizar

A

testes de constância em parâmetros de dose, sendo a avaliação de qualidade de imagem responsabilidade exclusiva do médico radiologista.

B

testes de aceitação na instalação do equipamento, dispensando-se testes periódicos posteriores caso não haja alterações no laudo de aceite.

C

avaliação trimestral dos índices de dose (CTDI e DLP), sendo opcional a verificação de parâmetros de qualidade de imagem.

D

testes de aceitação e constância em parâmetros de dose e resolução de imagem.

E

testes de constância apenas para equipamentos com mais de cinco anos de uso, conforme critério de depreciação técnica.

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Q3743475

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Física |

Q3743475 Radiologia

Na proteção radiológica, o princípio da justificação estabelece que

A

aplica-se apenas a novas práticas envolvendo radiação, sendo dispensável para procedimentos já estabelecidos.

B

requer avaliação individual para cada paciente em procedimentos médicos, mas não para exposições ocupacionais de rotina.

C

qualquer exposição deve ser autorizada apenas quando o benefício superar os riscos.

D

refere-se exclusivamente a limites de dose anual.

E

deve ser aplicado somente após a implementação das medidas de otimização ALARA.

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Q3743474

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Física |

Q3743474 Radiologia

A respeito da produção dos raios-X, é correto afirmar que

A

decorrem da interação de elétrons acelerados com alvo metálico, gerando radiação de freamento e característica.

B

são produzidos predominantemente por radiação característica, sendo a radiação de freamento um componente residual do espectro.

C

apresentam espectro de emissão exclusivamente discreto quando gerados em tubos convencionais de radiodiagnóstico.

D

têm sua energia máxima determinada pela corrente do tubo (mA), independentemente da tensão aplicada.

E

decorrem do aquecimento do anodo, que emite radiação térmica na faixa de energia dos raios-X.

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Q3743473

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Física |

Q3743473 Radiologia

Um serviço de radiodiagnóstico odontológico em Nova Iguaçu foi inspecionado em 2024. O responsável técnico apresentou apenas a Portaria SVS/MS nº 453/1998 como referência legal.

Considerando a legislação sanitária vigente em proteção radiológica, a exigência atualizada é

A

cumprimento da Portaria 453/1998 em conjunto com as normas técnicas da CNEN, que permanecem em vigor.

B

cumprimento da RDC/ANVISA nº 611/2022.

C

aplicação da Portaria 453/1998 até que o serviço seja licenciado sob a nova legislação.

D

cumprimento da RDC 611/2022 para aspectos sanitários e da Portaria 453/1998 para aspectos técnicos operacionais.

E

aplicação das diretrizes da IAEA (Agência Internacional de Energia Atômica) adaptadas à realidade brasileira.

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Q3743472

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Engenharia Civil |

Q3743472 Engenharia Civil

Durante a fiscalização da construção de uma clínica psiquiátrica, o fiscal nota que o banheiro acessível para adultos possui barras de apoio instaladas, mas a bacia sanitária está posicionada a 35 cm do piso.

Segundo a NBR 9050:2020, essa situação

A

está correta, pois a altura da bacia pode variar entre 30 cm e 40 cm.

B

está incorreta, já que a altura mínima da bacia deve ser de 43 cm.

C

é aceitável apenas se houver banco de elevação móvel.

D

está de acordo apenas em edificações com fins terapêuticos.

E

não está especificada na norma, quanto à altura da bacia, apenas quanto à presença de barras.

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Q3743471

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Engenharia Civil |

Q3743471 Engenharia Civil

Em um hospital, o piso da circulação principal é revestido com cerâmica brilhante, lisa e reflexiva.

Sobre essa escolha de material, de acordo com a NBR 9050:2020, é correto afirmar que

A

é aceitável desde que o piso seja mantido seco.

B

está em conformidade, pois pisos lisos favorecem a higienização hospitalar.

C

está em desacordo, pois o piso deve ser antiderrapante, mesmo seco.

D

é permitido apenas em corredores internos com pouco fluxo.

E

a norma permite esse tipo de piso em ambientes climatizados.

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Q3743470

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Engenharia Civil |

Q3743470 Engenharia Civil

Durante a avaliação do projeto de construção uma Unidade Básica de Saúde (UBS), o fiscal avalia a rota acessível entre a entrada e os consultórios. Verifica-se que há rampa com inclinação de 10%, largura mínima de 1,00 m, piso antiderrapante, sinalização visual e ausência de corrimãos. Com base na ABNT NBR 9050:2020, é correto afirmar que a

A

ausência de corrimãos não compromete a acessibilidade se houver piso antiderrapante.

B

inclinação de 10% está dentro dos limites previstos, desde que a largura da rampa seja superior a 1,20 m.

C

rampa está em desacordo com a norma por exceder a inclinação máxima permitida.

D

rota acessível está adequada, pois os demais critérios compensam a inclinação.

E

sinalização visual elimina a necessidade de corrimãos em rotas internas.

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Q3743469

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Engenharia Civil |

Q3743469 Engenharia Civil

Segundo a RDC nº 50/2002 da ANVISA, sobre as instalações hidráulico-sanitárias em áreas críticas dos serviços de saúde, assinale a opção correta.

A

É permitido o uso de ralos sifonados com grelha removível nas salas de cirurgia desde que tenham tampa estanque.

B

As instalações hidráulicas nas áreas críticas devem permitir inspeção visual e devem estar embutidas no piso ou parede.

C

Em áreas críticas, é vedada a existência de ralos ou grelhas no piso, sendo recomendada a instalação de lavatórios com acionamento manual.

D

As instalações hidráulicas aparentes são permitidas em áreas críticas, desde que em aço galvanizado ou PVC reforçado.

E

Devem ser instaladas torneiras e válvulas de descarga com acionamento não manual, e os lavatórios devem ser localizados na entrada da área crítica.

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