João era associado de uma organização não governamental sem
fins lucrativos, mas foi sumariamente excluído do quadro social
sob o argumento de que teria praticado uma conduta
incompatível com os objetivos estatutários.
Em razão da ausência de formalização de um documento
descrevendo a conduta que lhe teria sido atribuída, além de não
ter sido previamente ouvido, João entendia que a sua exclusão
estava em dissonância com a Constituição da República.
Ao consultar um especialista nessa temática, foi corretamente
esclarecido a João que a referida exclusão

Question

João era associado de uma organização não governamental sem
fins lucrativos, mas foi sumariamente excluído do quadro social
sob o argumento de que teria praticado uma conduta
incompatível com os objetivos estatutários.
Em razão da ausência de formalização de um documento
descrevendo a conduta que lhe teria sido atribuída, além de não
ter sido previamente ouvido, João entendia que a sua exclusão
estava em dissonância com a Constituição da República.
Ao consultar um especialista nessa temática, foi corretamente
esclarecido a João que a referida exclusão  Alternativa A: está sujeita aos balizamentos estatutários, em obediência ao
direito fundamental ao ato jurídico perfeito. Ou Alternativa B: destoa dos direitos fundamentais, na perspectiva teórica que
apregoa a sua eficácia direta, sempre que compatíveis, em
relações jurídicas como a descrita. Ou Alternativa C: não é alcançada pelos direitos fundamentais de estatura
constitucional, aplicáveis apenas nas relações jurídicas entre
o poder público e a pessoa humana. Ou Alternativa D: deve ser tida como injurídica caso haja lei determinando a
incidência do direito fundamental potencialmente aplicável
ao caso em relações jurídicas como a descrita.  Ou Alternativa E: está lastreada na autonomia da vontade própria das relações
privadas, que deriva da dignidade humana e que somente
pode ser restringida pela ordem jurídica em situações
excepcionais, o que não é o caso.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] destoa dos direitos fundamentais, na perspectiva teórica que
apregoa a sua eficácia direta, sempre que compatíveis, em
relações jurídicas como a descrita. Gabarito: BFundamento decisivo: CF/1988, art. 5º, LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”. Na exclusão sumária de associado de entidade privada, sem prévia oitiva e sem formalização da imputação, incide a garantia fundamental que sustenta a eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadas, razão pela qual a alternativa B é a correta.Tema central: Eficácia horizontal dos direitos fundamentaisAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque desloca a análise para o direito fundamental ao ato jurídico perfeito, que não é o fundamento constitucional pertinente ao caso. A questão trata da validade do procedimento de exclusão de associado sem defesa, e o critério jurídico decisivo é a incidência de contraditório e ampla defesa, não a preservação de ato já consumado como ato jurídico perfeito.BCertaA alternativa B está correta porque descreve exatamente a tese acolhida pela base: em relação jurídica entre particulares, como a existente entre associado e ONG, os direitos fundamentais podem incidir diretamente, desde que compatíveis. Como houve exclusão punitiva sem ciência formal da acusação e sem oportunidade prévia de defesa, a medida destoa do contraditório e da ampla defesa, cuja incidência direta em exclusão de associado por entidade privada é admitida pelo STF. O ponto decisivo não é negar a autonomia associativa, mas reconhecer que ela não afasta, por si só, as garantias constitucionais do associado.CErradaEstá errada porque restringe os direitos fundamentais às relações entre Estado e indivíduo. A base afirma o contrário: há eficácia horizontal dos direitos fundamentais, e o STF admite sua incidência também entre particulares, inclusive em exclusão de associado por entidade privada.DErradaEstá errada porque condiciona a injuridicidade à existência de lei que determine a incidência do direito fundamental na relação privada. Esse requisito contraria a teoria cobrada na questão: a eficácia direta, pela qual a incidência do contraditório e da ampla defesa não depende, como condição necessária, de intermediação legislativa específica.EErradaEstá errada porque trata a autonomia privada associativa como fundamento suficiente para legitimar a exclusão e afirma que não haveria restrição jurídica no caso. A base é expressa em sentido oposto: a autonomia associativa não é absoluta e não prevalece automaticamente sobre os direitos fundamentais do associado, especialmente contraditório e ampla defesa.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre autonomia associativa e poder irrestrito de excluir associado, além da falsa premissa de que direitos fundamentais só valem contra o Estado ou dependem sempre de lei intermediadora para alcançar relações privadas.Dica para questões semelhantesSe o caso envolver relação entre particulares, verifique se a questão cobra eficácia horizontal dos direitos fundamentais, e não apenas proteção contra o Estado.Em exclusão de associado por entidade privada, ausência de acusação formal e de oportunidade prévia de defesa aponta para violação de contraditório e ampla defesa.Não exija lei intermediadora quando a alternativa trabalhar com eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadas.Não substitua o núcleo da questão por conceitos constitucionais alheios ao caso, como ato jurídico perfeito, quando o problema real for o procedimento e suas garantias.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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